requerimento simples
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0080473-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INSTRUÇÃO...
... simples ... -
Acórdão nº 2013/0420814-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Se a inutilização da prova colhida se opera mediante simples ...
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Acórdão nº 2013/0137439-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... requerimento. requerimento simples ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... 6º : ... I - advertência; ... II - multa simples; ... III - multa diária; ... IV - apreensão dos animais, ... interessadas, até o dia 31 de dezembro de 1998, mediante requerimento escrito protocolizado junto aos órgãos competentes do SISNAMA, devendo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 155 E 156 DO CPP. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 112 E 564, INCISO I, DO CPP. DESCUMPRIMENTO DE REGRA DE IMPEDIMENTO....
... REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM ... mental, sendo certo que o simples ... -
Em vigor
Código Comercial
... obrigaes privilegiadas, pode esta ser embargada e detida, a requerimento de credores que apresentarem ttulos legais (artigo ns 470, 471 e 474), em ... em que faltar alguma das declaraes enunciadas ser considerado como simples crdito de dinheiro de emprstimo ao prmio da lei, sem hipoteca nos efeitos ...
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Acórdão nº 2015/0119522-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ou de sua família. Por isso, a princípio, basta o simples" ... requerimento, sem nenhuma comprovação prévia, para\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... #Incluído pelo Decreto nº ... ções mensais exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício ... #Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003 ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... § 3º O requerimento de instauração da Reurb pelos proprietários de terreno, pelos ... 78 da Lei nº 13.465, de 2017; e ... XVIII - o condomínio urbano simples a que se refere o Capítulo IX ... Parágrafo único. Na Reurb, poderão ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 25; ... e) a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de ... Caso de flagrante ... a) em caso de flagrante, pela simples voz de prisão; ... Caso de mandado ... b) em caso de mandado, ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... equipamento urbano e comunitrio, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imvel contendo, pelo menos: ... I - as divisas da gleba a ... O contrato particular pode ser transferido por simples trespasse, lanado no verso das vias em poder das partes, ou por ...
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Acórdão nº 2015/0322069-9 de T4 - QUARTA TURMA
... família. Por isso, a princípio, basta o simples requerimento, sem ...
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... ício efetuados após a publicação desta Lei, desde que o requerimento seja efetuado no prazo estabelecido no § 3o deste artigo ... § 3o ... (mil reais), quando o devedor for pessoa jurídica não optante do Simples Nacional ... Art. 5o Para incluir no Pert débitos que se encontrem em ...
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Em vigor
Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
... ARTIGO 19 ... A pena de perdimento, aplicada na hiptese a que se refere o caput do artigo anterior, poder ser convertida, a requerimento do importador, antes de ocorrida a destinao, em multa equivalente ao valor aduaneiro da mercadoria ... Pargrafo nico. A entrega da mercadoria ...
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Em vigor
Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
... nas aes movidas contra o Poder Pblico ou seus agentes, a requerimento do Ministrio Pblico ou da pessoa jurdica de direito pblico interessada, em ... os efeitos da suspenso a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original ... #Includo pela Medida Provisria n ...
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Acórdão nº 2014/0247607-9 de T4 - QUARTA TURMA
... família. Por isso, a princípio, basta o simples requerimento, sem ...
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Acórdão nº 2014/0186462-1 de T4 - QUARTA TURMA
... família. Por isso, a princípio, basta o simples requerimento, sem ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... IX - adoo de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurana e respeito ... ARTIGO 6 ... O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitao oral, ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ao proprietário ou ao ocupante de imóvel, poderá o juiz, a requerimento do credor, determinar a cassação de medida liminar, de medida cautelar ... da decisão, realizará assembléia geral, na qual, por maioria simples, ratificará o mandato da Comissão de Representantes ou elegerá novos ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... no pargrafo anterior, cessar a interveno de pleno direito, pelo simples decurso do prazo ... #Redao dada pela Lei n 9.695, de 1998 ... #Includo pela Lei n 14.671, de 2023 ... 1 O requerimento de celebrao de termo de compromisso conter as informaes necessrias ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de ... de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à carência do ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... a) do requerimento de solicitação de regularização; ... b) de documentos pessoais de ... ção Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais é de maioria simples e o quórum de aprovação é de consenso entre seus membros ... § 5º A ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE ADMISSÃO NO FEITO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE E DECISÃO DE ADMISSÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A assistência simples, regulada pelos arts. 121, 122 e 123, do CPC/2015, exige requerimento e a existência, de fato, de interesse jurídico na demanda, podendo ser requerida e admitida a qualquer tempo e em...
... REQUERIMENTO" DE ... ADMISSÃO NO FEITO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE E DECIS\xC3" ... 1. A assistência simples, regulada pelos arts. 121, 122 e 123, do ... -
Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... § 1º Do pedido constarão, de forma simples" e em linguagem acessível: ... I- o nome, a qualificação e o endere\xC3" ... § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no ...