requisitos da prisao temporaria
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Decisão Monocrática Nº 4015075-07.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 23-05-2019
... /2019 em virtude de decreto de prisão temporária. Aduzem que, antes mesmo de vencido o prazo de 5 ... , portanto, não estão presentes os requisitos da prisão temporária, "pois não há mais ...
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Decisão Monocrática Nº 4015075-07.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 30-05-2019
... /2019 em virtude de decreto de prisão temporária. Alegam, contudo, que, embora o paciente esteja ... , portanto, não estão presentes os requisitos da prisão temporária, "pois não há mais ...
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Acórdão nº 2015/0019236-5 de T5 - QUINTA TURMA
... temporária ... , quando presentes os requisitos legais para a ...
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Processo nº 0001772-03.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... Ementa: Habeas Corpus. Prisão temporária. Artigo 33, da Lei 11.343/06. De- ... de-se, a inexistência dos requisitos e a desnecessidade da prisão tempo- ...
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Acórdão Nº 5009635-42.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
... do pedido de revogação da prisão temporária nos autos n. 5000201-85.2021.8.24.0046, pelo ... requisitos autorizadores da medida extrema.Aduziu que os ...
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Acórdãos nº 0005728-26.2011.8.26.0361 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... , mas pelo preenchimento dos requisitos da prisão temporária. Recurso não ...
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Acórdão Nº 0639569-19.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-02-2021
... HOMICÍDIO ... TEMPORÁRIA ... PRESENÇA DOS REQUISITOS DA LEI 7.960/1989 ...
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Acórdão nº 2006/0226033-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0128625-0 de T5 - QUINTA TURMA
... requisitos" previstos na ... legislação pátria,\xC2" ... prisão temporária ...
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Acórdão Nº 5072805-51.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 19-01-2023
... ú nos autos do Pedido de Prisão Temporária 50084516620228240113. Sustenta o impetrante, ... ção, verifico que presentes estão os requisitos para o deferimento da prisão temporária dos ...
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Acórdão Nº 0807158-76.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2022
... Prisão Temporária ... Câmara Criminal ... Relator:Des. João Luiz ... PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO ... TEMPORÁRIA ...
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Acórdão nº 0020949-74.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... SUPERADA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA ... PRISÃO TEMPORÁRIA. CONTINUAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0635305-51.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-11-2023
... PRISÃO ... TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE ESGOTAMENTO DO PRAZO DA ... O TEMPORÁRIA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS APTOS A ... JUSTIFICAR A MEDIDA. SUPERVENIENTE ...
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Acórdão Nº 0624449-04.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-08-2018
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO TENTADO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA IMPOSIÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO EFICAZ. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PERICULOSIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA.
... REQUISITOS PARA IMPOSIÇÃO DA PRISÃO ... TEMPORÁRIA ... -
Acórdão Nº 0041494-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... ALEGAÇÃO ... DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO ... TEMPORÁRIA. NÃO ...
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Acórdão Nº 0807059-14.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-12-2019
... REQUISITOS PARA ... A DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA E ...
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Acórdão nº 0019985-81.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2017
... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO ... DA PRISÃO ... REVOGADA A PRISÃO TEMPORÁRIA DO PACIENTE ... PELO MAGISTRADO PRIMEVO. PERDA DO ...
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Acórdão Nº 0635104-30.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-11-2021
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E ... NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS ... REQUISITOS DA LEI 7.960/1989. ORDEM DENEGADA ... 1. Cabe ...
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Acórdão Nº 0801649-09.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-06-2018
... PREENCHIMENTO ... DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DECRETO PRISIONAL. E ... DA PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, CALCADA NO ART. 1º DA LEI ... 7.960/89 ...
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Acórdão Nº 0817607-08.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2021
... do ergstulo.II Ausentes os requisitos justificadores da priso temporria, deve ser ...
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Acórdão nº 1019156-42.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO TEMPORÁRIA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO JUDICIAL DIANTE DA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO – PROLATADO NOVO TÍTULO JUDICIAL MANTENDO A PRISÃO TEMPORÁRIA DO PACIEENTE – INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSOS CIVIL – AÇÃO MANDAMENTAL
... : [Homicídio Qualificado, Prisão Temporária, Habeas Corpus - ... JUDICIAL DIANTE DA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ... -
Decisão Monocrática Nº 4005229-63.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 27-02-2019
... -30.2019.8.24.0023, decretou a prisão temporária do paciente indeferiu o pedido de revogação da ... qual não subsistem mais quaisquer dos requisitos autorizadores da prisão temporária. De fato, ...
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Processo nº 0074256-16.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 2 de Febrero de 2018
Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Prisão Temporária. Artigo 121, § 2º, Ii C/c14, Ii , N/f Do 70 Do Cp. Postula O Impetrante a Revogação Da Prisão Temporária Do Paciente, Ante a Inexistência Dos Requisitos, Ausência de Fundamentação No Decreto Prisional e a Desnecessidade Da Prisão Temporária. Alega-se Ainda, Ser O Paciente Primário, Possuir Bons Antecedentes, Trabalho e Domicílio Fixo. Informações...
... Ementa: Habeas Corpus. Prisão temporária". Artigo 121, § 2º, II ... C/C14,\xC2" ... requisitos ... -
Acórdão nº 2005/0193134-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO PROCESSUAL. REQUISITOS. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... que fora antes decretada sua prisão temporária; informa a impetração, todavia, que "por não ...
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Acórdão nº 0017849-82.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2014
... PACIENTE EM PRISÃO ... TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE TER ... SUPOSTAMENTE PARTICIPADO DE ... DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESTA ... MODALIDADE DE PRISÃO ...