requisitos do ato jurídico
1457268 resultados para requisitos do ato jurídico
-
Acórdão nº 2015/0195918-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ordenamento jurídico ... DE BIS IN IDEM . NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... PREVISTOS EM LEI. COAÇÃO NÃO VERIFICADA ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... requisitos de admissibilidade previstos na novel ... positivada no ordenamento jurídico no art. 14 do novo CPC ...
-
Acórdão nº 2016/0193590-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTINUADO. EXAME DOS REQUISITOS DO ART. 71 DO CÓDIGO ... o dano material ou moral causado ao bem jurídico tutelado se ...
-
Acórdão nº 2015/0199627-5 de T5 - QUINTA TURMA
... o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... REQUISITOS. ... PREENCHIMENTO. ... QUANTIDADE ...
-
Acórdão nº 2015/0153590-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO E NEGÓCIOS JURÍDICOS - DOAÇÃO DE IMÓVEL POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR - TRIBUNAL A QUO QUE REPUTOU INVÁLIDA A PRIMEIRA PROCURAÇÃO OUTORGADA EM RAZÃO DA FALSIDADE DO CONTEÚDO A DESPEITO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA, MANTENDO A HIGIDEZ DOS DEMAIS INSTRUMENTOS DE...
... requisitos essenciais determinados na lei ... dos fatos, que o negócio jurídico" fora entabulado com a figura ... do falsus procurator ... 4.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0316929-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. DEPENDENTE MAIOR DE IDADE. REGULAMENTO SUPERVENIENTE. AMPLIAÇÃO DA BENESSE PARA MENORES DE 24 ANOS. NORMA MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA.
... DESCABIMENTO. ATO JURÍDICO PERFEITO. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ... implementados os requisitos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... supostamente ter dado suporte jurídico ao pleitos da organização criminosa ... 15. A inicial acusatória não preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do ...
-
Acórdão nº 2014/0075616-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... CURADORIA ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ... sistema jurídico estrangeiro, pois homologaria parte de uma ...
-
Acórdão nº 2015/0038598-4 de T5 - QUINTA TURMA
... o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... RESTRITIVAS ... DIREITOS. ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 44 DO ... CÓDIGO PENAL. ...
-
Acórdão nº 2016/0090008-9 de T5 - QUINTA TURMA
... o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
-
Acórdão nº 2015/0238552-0 de T5 - QUINTA TURMA
... JURÍDICO. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE ... EVIDENCIADA. ... REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. REGIME INICIAL ABERTO. ...
-
Acórdão nº 2016/0238563-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal...
... jurídico" (art. 5º, LXI, LXV e LXVI, da CF). Assim, a\xC2" ... existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. ... -
Acórdão nº 2016/0275326-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. RISCO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁV
... jurídico ... segregação cautelar, quando presentes os requisitos ... -
Acórdão nº 2016/0218745-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... MEDIDA EXTREMA DECRETADA À LUZ DOS REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2013/0401342-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... requisitos a comprovação ... íquido e certo, inexistindo, portanto, fundamento fático-jurídico para o ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RÉU QUE POSSUI ANOTAÇÕES POR ATOS INFRACIONAIS E OUTRA AÇÃO PENAL EM CURSO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo...
... jurídico ... ão obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO. AGRAVO ... PREQUESTIONAMENTO. ... AUSÊNCIA. ... requisitos" dos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0109265-5 de T5 - QUINTA TURMA
... apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... REQUISITOS DO ARTIGO 33 DO CÓDIGO PENAL PELO ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ência social, inclusive aquele que sofreu alteração de regime jurídico, fica impedido de filiar-se na qualidade de segurado facultativo, exceto ... ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e aos demais requisitos estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social – ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: SANCIONADOR. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DO INSS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO APLICADA POR DECISÃO MINISTERIAL NÃO RESPALDADA EM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE. SERVIDORA PÚBLICA ACUSADA DE SE VALER DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OBTENÇÃO DE QUALQUER VANTAGEM, BENESSE OU PREBENDA ILÍCITA. CONCESSÃO INDEVIDA DE APENAS 12...
... jurídico ... dos requisitos ... - Acórdão nº 2016/0175904-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... a) instituição de requisitos de idade mínima para aposentadoria; ... b) fixação da alíquota de ... Complementar nº 159, de 2017, por meio da revisão do Regime Jurídico Único para extinguir: ... a) os adicionais remuneratórios ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... e seus substabelecimentos, quando o instrumento contiver os requisitos essenciais à compra e venda; ... i) quaisquer outros atos ou contratos ... , por procedimento amigável ou judicial, através do órgão jurídico próprio do Govêrno do Distrito Federal ... § 1º Ao ser inscrito o ...
-
Acórdão nº 2014/0066303-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REQUISITOS DO BENEFÍCIO. INCIDÊNCIA. NORMAS ... meramente econômico e não jurídico ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... VALIDADE. ... PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ... GRAVIDADE ... jurídico ...