requisitos pes 2009

Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES. COMPROMETIMENTO DE RENDA. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. TAXA REFERENCIAL (TR). SUMULA STJ 295. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. No Superior Tribunal...

... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3" ...
Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
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... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3" ...
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... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3" ...
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... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3" ...
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... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3" ...
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... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3" ...
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... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3" ...