requisitos pes 2009
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Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3" ...
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Acordao N° 1269856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Reexame necessário. Direito administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Avaliação médica. Quadro clínico de joanete e de pés planos. Eliminação. Respeito às previsões do edital. Ato vinculado. Inexistência de ilegalidade ou abusividade. Não apresentação de elementos aptos a evidenciar eventual desproporcionalidade do ato. Via do mandamus. Impossibilidade de dilação probatória. 1. Na...
... 4.1. Assim, não foram preenchidos os ... requisitos previstos no art. 1ºda Lei nº 12.016/2009 e no art. 5º, inc. LXIX, da ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... á direito subjetivo à legislação reclamada, que são requisitos que, segundo a jurisprudência desta Corte e o texto expresso da ... ão Interamericana de Direitos humanos foi informada, em 21.06.2009, do assassinato de Gabriel Herinque Furquim , um membro ...
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Acórdãos nº 1012735-49.2017.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... 11.945/2009 (DOU 05/06/2009, com efeitos a partir de 16.12.2008), ... 15% sobre o valor da causa, o que atende aos requisitos do art. 85, §§ 1º e 11, do CPC/2015, observada a ...
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Dos crimes contra a pessoa
... A ONU Mulheres estima que, entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres tenham sido assassinadas por ano simplesmente pelo fato ... não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena ... Exceção: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... da citação, nos moldes determinados no artigo 5º da Lei n° 11.960/2009 (o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1270439, sob a ... requisitos da Lei nº 8.186/91, faz jus o ex-ferroviário à complementação de sua ... - Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
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Benefícios previdenciários
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. DOZE ANOS. INÍCIO DE PROVA-MATERIAL CONTRIBUIÇÕES ... 138 meses 2005 144 meses 2006 150 meses 2007 156 meses 2008 162 meses 2009 168 meses 2010 174 meses 2011 180 meses ... Apenas lembrando que somente ...
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Legislação para consulta
... ao da competência; (Redação dada pela Lei nº 11.933, de 2009). (Produção de efeitos). c) recolher as contribuições de que tratam ... - tos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos" foram atendidos. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997) § 2º Não ser\xC3" ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... dos requisitos de uma petição inicial. Pode ser impetrado por qualquer pessoa ... (Redação dada pela Emenda Regimental 35, de 2 de dezembro de 2009) ... 22. Op. cit. , p. 321 ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL ...
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Acordao N° 1785569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Consumidor. Seguro prestamista. Negativa de cobertura. Invalidez parcial permanente reconhecida judicialmente. Pacta sunt servanda. Indenização securitária. Indevida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto contra a sentença que julgou improcedente o pedido contido na inicial, consistente na condenação dos requeridos a...
... auxílio-acidente desde 11/09/2009. Entretanto, apesar de ter cobertura securitária para essa situação, ... observância a todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas ... partes como se ... -
Da abstração para o plano operacional
... tal qual a fornecida por eles (cânones da interpretação) (SCHAUER, 2009, loc. 2083) ... 222 • Direito Regulatório e Teoria da ... a possibilidade jurídica do controle jurisdicional sobre esses requisitos, na prática, o STF era bastante deferente à discricionariedade dos ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... A atuação da esquerda no processo constituinte: 1986-1988. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto de Filosofia e ... que haja efetuado a medição e o loteamento e com todos os requisitos técnicos e legais; indicadas a situação, as dimensões e a numeração ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 2.2. Os requisitos exigidos pelo STF para o reconhecimento do princípio da insignificância ... DJe 18/11/2010; HC 102.651-MG, DJe 30/6/2010; HC 99.207-SP, DJe 17/12/2009; HC 97.036-RS, DJe 22/5/2009; do STJ: HC 141.686-SP, DJe 13/11/2009. HC ...
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Bens digitais
... , o proprietário lesado deveria comprovar o preen-chimento dos requisitos usualmente apontados para a atualização da via petitória, quais sejam, ... do Direito, pode ser retirado das lições de Diogo Luna Moureira (2009), para quem ... Ser pessoa a partir da Teoria do Direito é ter ...
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Direito grego
... ao qual denominamos de “justiça”, pois atendeu a todos os requisitos que a sociedade e o cidadão quiseram e precisam. Portanto, a justiça é ... Rio de Janeiro: Forense, 2009 ... CERQUEIRA, Fábio Vergara. As origens do Direito Ocidental ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de constitucionalidade, desde que satisfeitos os requisitos previstos na legislação processual civil (CPC, art. 292). 19. Ação ... (Redação dad a pela Lei nº 12.034, de 2009) § 1º As doações e contribuições de que trata este artigo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0128825-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0128825-90.2019.8.19.0001 Recorridas: MARLUCE MIRANDA SILVA DE MENEZES, RENATA PALMIRA LO-RIANO BENTO e KARLA CRISTINA FERREIRA LEAL SANTOS Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORES PÚ-BLICOS MUNICIPAIS. QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO. ATU-ALIZAÇÃO DA GEE -...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... 4 Distribuição geográica das áreas outorgadas pelo DNPM até 2009 ... Introdução ... O objetivo deste trabalho é expor uma deiciência ... O Código de Minas estabelece os requisitos formais para a obtenção da autorização de pesquisa: é necessário (i) ... -
Direito Penal
... ância funciona como causa de exclusão da culpabilidade, sendo requisitos de sua aplicação para o STF a ofensividade da conduta, a ausência de ... Min. Celso de Mello, 19.05.2009); D: correta. Segundo é consenso na doutrina e na jurisprudência, os ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 3.9.8 e o item 7, todos do Edital 2, de 20 de abril de 2009, do 2º vestibular de 2009 dessa instituição federal de ensino ... a sua integração social; (ii) o afastamento de requisitos de antiguidade para a permanência ou promoção de ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Curso de Direito Constitucional ... 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 475. 182 MENDES, Ibidem, p. 511 ... O processo evolutivo acima ... reconhecimento (judicial ou voluntário); e, para os adotados, requisitos para sua efetivação 210 ... No caso da presunção de paternidade, ...
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O curso de operações especiais
... Um interessante estudo realizado por Picano, Willians e Roland (2009), sobre avaliação e seleção de indivíduos envolvidos em missões de ... Conforme o ensinamento do dia, as oicinas eram montadas com requisitos a serem obedecidos. Caso o aluno cumprisse, dava um passo à frente e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035096-13.2020.8.19.0021 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035096-13.2020.8.19.0021 Recorrente: DAMIANA MACHADO DOS SANTOS Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e ITATIAIA MOVEIS S.A Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001395-14.2013.5.06.0023 (00048-2009-172-06-00-3)), 16-03-2017
PLANO DE EMPREGO E SALÁRIOS. PES/2010. CBTU. REENQUADRAMENTO. Ante a presunção de que a empregadora realizou o correto enquadramento do obreiro, segundo as regras do PES/2010, competia ao reclamante provar que, ao tempo de sua opção pelo novo Plano, já exercia as atribuições específicas do Sistema 3 (art. 818, CLT c/c art. 373, I, do NCPC), ônus do qual não se desvencilhou. A prova oral produzida
... ( ... )" Nesse caso, para ter acesso ao sistema subsequente o empregado deve atender aos requisitos previstos no Plano de Emprego e Sal á rio da empresa reclamada. Tais regras n ã o podem ser ignoradas na an á lise do presente caso, o que afasta ...