rescisao contrato
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2015/0128841-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0035072-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. AUTOR INTELECTUAL DO PROGRAMA. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base no acervo probatório dos autos e nos contratos firmados pelas partes, afirmou a legitimidade...
... rescisão do contrato ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO. PARCERIA COMERCIAL. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO. RESOLUÇÃO. CLÁUSULA PENAL. BOA FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIAS QUE DEMANDAM REEXAME DE PROVAS E DA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. HONORÁRIOS. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO...
... RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO. PARCERIA ... COMERCIAL. ... INADIMPLEMENTO ... ABSOLUTO. ... -
Acórdão nº 2012/0150172-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Demonstrado haver omissão e contradição, os embargos de declaração devem ser...
... DO IMÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ... -
Acórdão nº 2014/0317508-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A ação possessória não se presta à recuperação da posse, sem que antes tenha havido a rescisão/resolução do contrato. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de ser imprescindível a prévia manifestação judicial na hipótese de...
... contrato ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 654408 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDA. PRAZO INDETERMINADO. RESILIÇÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SATISFATÓRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Inexistente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, não se caracteriza a...
... ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO" C/C REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE E COBRANÇA. OMISSÃO,\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão publicada em 10/03/2017, que, por sua vez, ...
... contrato de prestação de serviços ... -
Acórdão nº 2016/0072423-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA. MATÉRIA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. COOPERATIVA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA. AFASTADO O DIREITO À RETENÇÃO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que não há direito à retenção de valores de caráter administrativo na hipótese de descumprimento contratual da cooperativa,...
... contrato" de compra e venda e, em consequência, o dever ... de repara\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0008134-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E POSTERIOR DISTRATO. OCORRÊNCIA DE LESÃO. REVISÃO DO JULGADO IMPORTA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Ficou evidente a abusividade
... CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E POSTERIOR\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. O reexame...
... ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO" C/C PERDAS E DANOS. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0176359-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SUMULAS 5 E 7 DO STJ. ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não merece acolhida alegada vulneração do art. 535, I e II, do CPC. Isso porque, embora
... rescisão do contrato, da leitura do aresto recorrido observa-se que ... -
Acórdão nº 2013/0055344-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO DE CONTRATO. COOPERATIVA. INCIDÊNCIA DO CDC. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ quando o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da...
... E VENDA. RESCISÃO DE CONTRATO. COOPERATIVA. INCIDÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 2014/0124735-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decorrência de rescisão do contrato de trabalho por perda de ...
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Acórdão nº 2015/0312640-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ...
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Acórdão nº 2014/0212292-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO ESTIMATÓRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A matéria versada no dispositivo apontado como violado no recurso especial não foi objeto...
... ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO ESTIMATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2016/0122675-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórd
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Acórdão nº 2016/0069488-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VISTA DE AÇÃO PROPOSTA PARA DESCONSTITUIR A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO CONFIGURADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ANTIGO PROPRIETÁRIO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO...
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Acórdão nº 2009/0140571-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. LUCROS ...
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Acórdão nº 2013/0308111-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. RESCISÃO. CULPA CONCORRENTE. MULTA CONTRATUAL. INEXIGIBILIDADE. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SUMULAS 5 E 7 DO STJ. ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada viola&
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Acórdão nº 2015/0072914-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CANCELAMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM A REVENDEDORA. RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE OS CONTRATOS. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O...
... CANCELAMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM A ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1217633 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... CELETISTA PAGAS EM ATRASO FORA DO CONTEXTO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... 1. Regra-geral, incide imposto de renda sobre juros de ...