rescisao contrato
-
Acórdão nº 2014/0193932-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO DE CONTRATO. VEÍCULO ENTREGUE EM CONSIGNAÇÃO PARA VENDA. PREÇO PAGO À CONSIGNATÁRIA E NÃO REPASSADO AO CONSIGNANTE. RESSARCIMENTO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA CONSIGNANTE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PR
-
Acórdão nº 2007/0255888-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA VISANDO À CONSTRUÇÃO DE "SHOPPING CENTER". FIXAÇÃO DA ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... " ... "Art. 279. O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação ...
-
Acórdão nº 2005/0038818-9 de T4 - QUARTA TURMA
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (LEI N. 4.886/65). RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA REPRESENTADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. JULGAMENTO EXTRA ...
-
Acórdão nº 2013/0415960-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO AFASTADA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DIVERSO DO ALEGADO PELA PARTE. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 211/STJ. RESCISÃO. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FALHA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SÚMULA Nº
-
Acórdão nº 2015/0293943-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE PARCERIA. 1. ...
- Acórdão nº 2010/0083659-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2011/0206052-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS EMBARGANTES. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, não há falar em afronta ao artigo 557 do CPC em virtude de o recurso ter sido decidido monocraticamente pelo relator
... contrato e determinou a devolução dos valores ... -
Acórdão nº 2014/0174848-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL ADESIVO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. RESCISÃO. INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS N
-
Acórdão nº 2011/0247250-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO AJUSTADO. RESCISÃO DO CONTRATO. PROVA ESCRITA INEXISTENTE. PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Incide a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO" DE ... LOCAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO AJUSTADO. RESCIS\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0199380-0 de T4 - QUARTA TURMA
... possível a resilição unilateral do contrato coletivo de saúde, uma vez que ...
-
Acórdão nº 2015/0197796-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. DEFICIÊNCIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO....
... a possibilitar a rescisão antecipada do contrato sem ... -
TRT-9 reconhece que Covid-19 caracteriza força maior para rescisão de contrato
Covid é motivo de força maior para demissão de empregados
-
Vícios no imóvel não justificam rescisão do contrato de crédito
Vícios no imóvel não justificam rescisão do contrato de crédito
-
Acórdão nº 2009/0148679-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO PAGA POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NATUREZA ...
-
Acórdão nº 2013/0036387-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESILIÇÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ABUSO DE DIREITO. VIOLAÇÃO CONTRATUAL. DENÚNCIA IMOTIVADA....
... CONTRATO ... - Acórdão nº 2016/0068236-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1190219 / SP de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RETENÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Na hipótese de rescisão de contrato de compra e venda, o comprador tem direito à restituição parcial das parcelas pagas, com retenção de 25% do valor. 2. Aplica-se a Súmula n. 7/STJ quando a apreciação da tese versada no recurso especial - valor fixado a título de retenção das parcelas pagas no caso de rescisão de contrato
... CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RETENÇÃO. SÚMULA N. 7⁄STJ ... 1 ... -
Acórdão nº 2006/0189650-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO ...
-
Acórdão nº 2012/0201579-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. RESCISÃO UNILATERAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE CONTINUIDADE DO VÍNCULO CONTRATUAL. NÃO CABIMENTO. 1. Em ação anulatória cumulada com obrigação de fazer, o aresto recorrido concedeu antecipação da tutela...
... CONTRATO. RESCISÃO UNILATERAL. ANTECIPAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.527136-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C INDENIZAÇÃO. FALTA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. INADIMPLEMENTO DOS VENDEDORES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1- Nos termos do art. 475 do Código Civil, "a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas...
... Cvel da Comarca de Uberlndia, que, nos autos da ao de resciso de contrato c/c indenizao ajuizada em face de CONTEX ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA. e ... -
Acórdão nº 2006/0166955-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE ...
-
Rescisão indireta exige que contrato de trabalho esteja em vigor
Rescisão indireta exige que contrato de trabalho esteja em vigor
-
TJ-RJ autoriza rescisão de contrato da Petrobras para exploração do pré-sal
TJ-RJ autoriza quebra de contrato da Petrobras para explorar pré-sal
-
Acórdão nº 2014/0290011-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. PREJUÍZOS DECORRENTES. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 05 E 07/STJ. INCIDÊ
... A DECISÃO ATACADA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO ... UNILATERAL. ... OBRIGAÇÃO ...