rescisão contrato compra e venda veículo
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Decisão Monocrática N° 07138050720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Cuida-se de CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em que figura como Suscitante o Juízo da 3ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA e como Suscitado o Juízo da 23ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA, em ação de rescisão contratual combinada com indenizatória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ARLEN ELIAS DOS SANTOS em desfavor de FAST CAR VEICULOS LTDA-ME, na qual objetiva a rescisão de contrato de compra e venda...
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Acórdão Nº 0010175-33.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... RESIDUAL. AÇÃO DE RESCISÃO ... DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. MPRA E ... VENDA DE VEÍCULO USADO. AVERBAÇÃO DE ALERTA ... COMPRA DO AUTOMÓVEL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA ...
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Decisão Monocrática N° 07396763920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Cristina Melo Gonçalves contra decisão proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília (ID 170884281 do processo n. 0719753-63.2019.8.07.0001) que, nos autos do cumprimento de sentença promovido pela ora agravante contra BRN Distribuidora de Veículos Ltda. (agravada), indeferiu o pedido de desistência do...
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Acórdãos nº 1020784-10.2016.8.26.0005 de 26ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... E INVESTIMENTO S/A VOTO Nº 13.009 Compra" e Venda. Rescisão de contrato. Devolu\xC3"ção do veículo à vendedora, que se comprometeu a ...
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Processo nº 0493249-10.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... rescisão" do contrato de compra e venda \xC2" do ... veículo blindado, adquirido no estabelecimento da ...
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Acórdãos nº 0002878-26.2007.8.26.0268 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... 16.542 APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07233902020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CARLOS VINÍCIUS SOUSA SILVA contra decisão exarada pelo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Gama na Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Veículo c/c Danos Materiais e Morais n. 0707335-79.2022.8.07.0004, proposta pelo agravante em desfavor de GIGANTE PREMIUM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 12895473
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Decisão Monocrática N° 07312778920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por TATIANE FERREIRA DE FREITAS, em face à decisão da Sexta Vara Cível de Brasília, que, em sede de cumprimento de sentença requerido por RAIANE OLIVEIRA DE ARAÚJO, rejeitou sua exceção de pré-executividade. Na origem, TATIANE ajuizou ação de conhecimento com pedido de rescisão de contrato de compra e venda de veículo. O pedido foi julgado procedente...
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Acórdão Nº 0034868-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ... C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ... DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM A DEVOLUÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0006738-24.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS AIS E MORAIS. RESIDUAL ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO MEDIANTE FINANCIAMENTO ... RESCISÃO DOS CONTRATOS DEVIDA. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 0023022-10.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR OS ... MATERIAL E MORAL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO USADO ...
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Acórdãos nº 1039757-56.2015.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Compra e venda de ... Pretensão de rescisão do contrato de financiamento. Contrato coligado ... contrato de compra e venda de veículo em razão de fraude, com a consequente ...
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Acórdão Nº 0000824-34.2017.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-09-2023
... 1. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO EM CONCESSIONÁRIA ... EMPRESAS CORRÉS QUE ... DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESCISÃO DO ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DEVER DE ...
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Acordao N° 1437747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual com pedido de danos materiais e morais. Venda de ágio de veículo alienado fiduciariamente. Procuração in rem suam. Anuência da credora fiduciária. Ausência. Negócio jurídico válido entre os contratantes. Obrigação de fazer a terceiros. Impossibilidade. Lucros cessantes não demonstrados. Danos morais não configurados....
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E RAIS. VENDA DE ÁGIO DE ... VEÍCULO ALIENADO ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Embora o contrato de compra e venda de veículo alienado ... -
Acórdão Nº 0000816-74.2022.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. RESCISÃO ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ...
- Acórdão Nº 5027899-10.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
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Processo nº 0002635-55.2014.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... conhecimento objetivando a rescisão de ... a e de financiamento ... de veículo usado, com pedidos cumulados de ... rescindindo os contratos de compra e venda e de ... Ao final, requereu a rescisão do contrato, bem como a restituição ...
- Acórdão Nº 0301511-17.2014.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
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Decisão Monocrática N° 07055807920208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Cuida-se de apelação interposta por FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA ? ME contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga, que julgou procedentes em parte os pedidos iniciais, nos seguintes termos: ?Por esses fundamentos, confirmo a tutela provisória de urgência deferida (busca e apreensão), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial tão-somente
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Acórdãos nº 1009950-90.2018.8.26.0032 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E PARTICULARES. Veículo financiado por instituição financeira ...
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Acórdão Nº 0302485-59.2019.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... ter adquirido do primeiro réu, veículo registrado em nome da segunda ré, que ... ção de pagamento assumida no contrato de compra e venda de veículo de carga celebrado entre as ...
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Acordao N° 1623471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito processual civil. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Ausência de probabilidade do direito. Necessidade de dilação probatória. Risco de irreversibilidade. 1. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0301034-90.2016.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO ...
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Acordao N° 1423048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Civil e processual civil. Apelação. Sentença. Rescisão contratual. Contrato de compra e venda de veículo. Vício redibitório na coisa. Restituição dos valores pagos. Relações jurídicas autônomas, porém, vinculadas. Contratos complexos. Código de defesa do consumidor. Responsabilidade solidária entre vendedora e instituição financeira. Recurso interposto apenas pela instiutuição financeira....
... APELAÇÃO. SENTENÇA. RESCISÃO CONTRATUAL ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... alegação da parte autora de que seu veículo apresenta vício de produto" ... 1. Apelação ... -
Acordao N° 1312518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito do consumidor. Processo civil. Civil. Apelação cível. Contrato de compra e venda. Veículo seminovo. Vício oculto. Rescisão. Financiamento bancário (mútuo) com alienação fiduciária. Compra e venda. Contratos independentes. Recurso da financeira conhecido e provido. 1. ?2. Os contratos de compra e venda de veículo e o respectivo financiamento com alienação fiduciária celebrado com instituiçã
... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VEÍCULO SEMINOVO. VÍCIO TO ... RESCISÃO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO (MÚTUO) COM ALIENAÇÃO ...