rescisão contrato compra e venda veículo
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Acórdão Nº 0301746-81.2019.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... 8.24.0012, que tratou de pedidos de rescisão de contrato de compra e venda de veículo e ...
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Acórdão nº 1025474-07.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR – APREENSÃO LIMINAR DEFERIDA – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DA AUTORA – INCIDÊNCIA SOBRE OS BENS OBJETO DA LIDE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Demonstrada a incapacidade financeira da parte autora de prestar caução, é...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO RTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – INADIMPLÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0002189-11.2014.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-03-2023
... Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ADAPTADO PARA PCD ...
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Decisão Monocrática N° 07007231820198070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: I - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. II - ALEGADO VÍCIO...
... AO DE RESCISO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VECULO AUTOMOTOR C/C PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0057406-26.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C ...
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Acordao N° 1332309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelações cíveis. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual c/c perdas e danos. Contrato compra e venda de veículo. Rescisão. Retorno das partes ao estado anterior. Consórcio. Administradora. Legitimidade passiva. Demora na realização da transferência. Falha na prestação do serviço. Dano extrapatrimonial. Cabimento. Função punitiva, preventivo-pedagógica e compensatória. Sentença...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. CONTRATO A E VENDA DE VEÍCULO ... RESCISÃO. RETORNO DAS PARTES AO ... aceitou dar início ao processo de compra ... No entanto, conforme suspeitado, não foi ... -
Processo nº 0003118-90.2011.8.19.0002 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... Ação de Rescisão Contratual c/c Indenizatória. ... trato de compra" e venda de veículo novo (0km).\xC2" ... rescindir o contrato, com restituição ao autor de ...
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Acórdão nº 1.0271.14.004502-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - NULIDADE DE SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Se a parte pratica ato incompatível com o afirmado...
... EMENTA: APELAO CVEL - AO ORDINRIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - REVISO DE CLUSULAS - [ ... ] - ... do contrato e a devoluo do valor da compra atualizado monetariamente a partir de 24/10/2013 ... -
Acórdão Nº 0001101-53.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... Assunto Principal: Rescisão / Resolução ... Apelante(s): Diana Antonelli ME ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ... INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE O. APELADA ... QUE ADQUIRIU UM VEÍCULO USADO, OFERECENDO O SEU ... ANTIGO CARRO COMO ...
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Acórdão Nº 2016.700678-5 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE APRESENTOU DIVERSOS DEFEITOS APÓS A COMPRA. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO DE FORMA DIVERSA DA PACTUADA. VÍCIOS NÃO SANADOS NO PRAZO LEGAL. PARTE RÉ QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESCISÃO...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE APRESENTOU ... -
Acórdão nº 70085590974 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-05-2022
... contrato de compra e venda de veículo automotor. vício culto. rescisão. restituição dos valores pagos. indenização ...
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Acórdãos nº 1006919-81.2017.8.26.0037 de 16ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... ÊNCIA RECURSAL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C.C. PEDIDO DE ... DIRECIONADO À RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ...
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Processo nº 0197023-34.2009.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ... R DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA" ... E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR \xC2" ...
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Acórdão Nº 5002766-63.2020.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... grau):"MARLENE POLLI ajuizou ação de rescisão" contratual c/c reintegração de posse e indeniza\xC3" ... Alegou, em síntese, ter celebrado contrato particular de compra e venda de veículo alienado ...
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Acórdão Nº 5003723-35.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DOS AUTORES À IMEDIATA SUSPENSÃO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO EM TESE COMETIDAS PELO RÉU INDEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO DOS ACIONANTES. ART. 300, CAPUT, DO CPC/2015. INSURGENTES QUE NÃO DEMONSTRARAM, POR ENQUANTO, O FUNDADO RECEIO DE DANO ANTIJURÍDICO ÀS...
... AO DECLARATRIA E CONDENATRIA. COMPRA E VENDA DE VECULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... AUSNCIA DE TRANSFERNCIA DO CONTRATO. OBRIGAO DE NATUREZA PESSOAL. VECULO QUE SERVE ... -
Acórdão Nº 0303837-86.2015.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... 1-6) que, nos autos da ao de resciso de contrato e de indenizao por danos materiais e ... os autos de Ao de Resciso de Contrato de Compra e Venda c/c Indenizao por Danos Materiais e ...
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Acórdão Nº 5001146-63.2019.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO. TESE DE QUE O ÔNUS DA PROVA ACERCA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL INCUMBE AO VENDEDOR. NÃO ACOLHIMENTO. DEMANDA COM O OBJETIVO DE RESCISÃO DO AJUSTE E RECUPERAÇÃO DO BEM. COMPETÊNCIA DO REQUERIDO...
... em sntese, que firmou com o requerido um contrato de compra e venda de um veculo Hyundai/HB20, com ... -
Decisão Monocrática N° 07517173820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2023
I - Relatório Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DALIO VIEIRA DA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho que, nos autos da ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse de veículo e indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo ora agravante, em desfavor de JANDER SILVA CAROLINO PEREIRA, indeferiu o pedido liminar que objetivava a...
... reintegrao de posse do veculo, objeto do contrato de compra e venda. Relata o agravante que ajuizou ... -
Acórdãos nº 0061781-16.2012.8.26.0224 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Voto nº 24468 AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO DE COMPRA E ENDA DE VEÍCULO- DANOS MATERIAIS E MORAIS ÔNUS ... - ldDnf eventos ocorridos após a venda do automóvel. Isso porque as Autoras ...
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Decisão Monocrática N° 07323876220178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Trata-se de apelações interpostas por Marco Antonio Passos e Geovanni Bernardo Guinhone contra sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília (Id 22413403) que, nos autos da ação de rescisão do contrato de compra e venda do veículo ESP CAMINHONETE ABER/C.DUP, MMC/L200 TRITON 3.2 D, ANO 2012/2013, PRATA, CHASSI 93XJNKB8TDCC52936, RENAVAM 00481196129, PLACA OBG0770 cumulada com reparaçã
... ) que, nos autos da ao de resciso do contrato de compra e venda do veculo ESP CAMINHONETE ... -
Acórdão Nº 0301511-17.2014.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... a declarao de resciso dos contratos de compra e venda e financiamento celebrado entre ele e os ... pago pelo veculo, e que a resoluo do contrato de financiamento com o Banco Bradesco S/A e no ... , o defeito ainda no est solucionado e o Veiculo Ford Fiesta Titanium 1.6 16V Flex de placa MLX ...
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Acordao N° 1238045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação. Contrato de compra e venda de veículo entre particulares. Descumprimento. Rescisão. Retorno das partes à situação anterior. Danos materiais. Valores referentes a aluguel e aos encargos incidentes sobre o bem. Responsabilidade do comprador enquanto o bem estava na sua exclusiva posse. Recurso desprovido. 1. A rescisão do contrato de compra e venda de veículo entre particulares, objeto de
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE ... RES. DESCUMPRIMENTO. RESCISÃO. RETORNO DAS PARTES À ... SITUAÇÃO ANTERIOR ... -
Acórdão Nº 0300821-79.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
... ter vendidoum veculoque vem, desde a compra, apresentando inmeros problemas, necessrio tambm ... requerendo arescisodocontratode compra e venda e do contrato de financiamento atrelado ao ...
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Acórdão Nº 5038943-89.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... "golpe" ao colocar o veculo objeto da lide venda, para um terceiro; eb) no presumiu aboa-f do ... simples argumento do suposto baixovalor da compra.Nesse cenrio, pugnou pela concesso deefeito ... em seu favor at aefetiva resciso do contrato e a devoluo dos valores por si pagos.O pedido ...
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Acórdão Nº 0306593-39.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CONSTRUÇÃO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO ENTREGUE PARA PAGAMENTO DO VALOR DE ENTRADA DO NEGÓCIO POR CORRETOR DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ACIONADO. EXISTÊNCIA DO PROJETO ARQUITETÔNICO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA NOS AUTOS. INSTRUMENTO JUNTADO QUE
... INOMINADO. INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL E CONSTRUÇÃO IVIL. RESCISÃO DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE ... VEÍCULO ENTREGUE PARA PAGAMENTO DO VALOR DE ENTRADA DO ...