rescisão contratual cumulada com perdas e danos

APELAÇÃO CÍVEL. Compra e Venda. Ação de Rescisão Contratual cumulada com indenização por Perdas e Danos. Sentença de Parcial Procedência. Inconformismo. Não Acolhimento. Denunciação da Lide. Preliminar. Rejeição. Direito de Regresso obscuro. Denunciação da Lide baseada em fato novo, o qual demandaria realização complementar de instrução probatória para sua comprovação. Inadmissibilidade....

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Rescisão Contratual e do Termo de Acordo cumulada com Pedido de Indenização de Perdas e Danos, Lucros Cessantes, Dano Moral e Emergente. Contrato de Locação para Fins Comerciais. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente o Pedido Principal e Procedente o Pedido deduzido na Reconvenção. Inconformismo dos Autores. Não Acolhimento. Cerceamento de Defesa afastado. Laudo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA A ENTREGA DE VEÍCULO RESERVA – REVOGAÇÃO DE RIGOR – Fato novo noticiado consistente na ocorrência de acidente com o veículo reserva disponibilizado, que era conduzido, no momento do sinistro, por terceiro estranho à lide – Fato que vai de encontro com as...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AJUIZAMENTO PELA PROMITENTE VENDEDORA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DEDUÇÕES, DO VALOR A SER DEVOLVIDO AOS PROMITENTES COMPRADORES, DA CLÁUSULA PENAL E COMISSÃO DE CORRETAGEM, A TÍTULO DE “INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC – DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL ATÉ O LIMITE DO VALOR DOS ANIMAIS QUE FORAM OBJETO DO CONTRATO QUE SE BUSCA RESCINDIR – EXIGÊNCIA ESTABELECIDA PARA PERMITIR O PRONTO CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA DE...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – LOTE URBANO NO JARDIM IMAGAWA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA REINTEGRAÇÃO DA CONSTRUTORA NA POSSE DO BEM. MEDIDA NÃO ADMITIDA. NECESSIDADE, REGRA GERAL, DE PRÉVIA RESOLUÇÃO JUDICIAL DO CONTRATO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA...

Embargos de declaração. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por perdas e danos julgada parcialmente procedente. Acórdão que negou provimento aos apelos interpostos pelas rés. Supostas omissão e contradição. Vícios inexistentes. Segundo firme orientação jurisprudencial, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria decidida ou ao mero prequestionamento de teses,

APELAÇÃO. Compra e venda entre particulares. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e perdas e danos. Instrumento particular de 'transferência de posse, seguida de compra e venda' de imóvel. Autores que pretendem a rescisão do contrato com reintegração na posse, ante a falta de pagamento. Contestação e reconvenção do requerido Carlos, com pedido de denunciação da lide à...

APELAÇÃO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – RÉU QUE, EM SEDE DE APELAÇÃO, FORMULA PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE MULTA E ENCARGOS – INADEQUAÇÃO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – Reconvenção que teve seu processamento indeferido pelo MM. Juízo "a quo" – Contra referida decisão, não foi interposto qualquer...

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Sétima Câmara de Direito Civil Desembargador Carlos Roberto da Silva Agravo de Instrumento n. 4033957-17.2019.8.24.0000, São José Agravante: Milene Construções e Incorporações LtdaAgravado: Ricardo da Silva Rodrigues Relator: Desembargador Carlos Roberto da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMilene Construções e Incorporações Ltda interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0020133-52.2013.8.24.0038, Joinville Apelante : Maria Elizabeth Angeli SpeckAdvogado : Aloisio Turos Filho (OAB: 6285/SC)Apelada : Imobiliária Vila Real Ltda.Advogado : Fernando Falk (OAB: 17711/SC)Relator : Desembargador Raulino Jacó BrüningDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - Imobiliária Vila Real Ltda. ajuizou ação de rescisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Da dívida exequenda decotou-se a parcela relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais, levando-se cada parte separadamente a protesto – Com o pagamento da parcela relativa aos honorários, o respectivo protesto exauriu sua função coercitiva, devendo ser...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e perdas e danos – Apontamento de omissão – Ausência de vícios do art. 1.022, CPC – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1001260-24.2015.8.26.0664; Relator (a): Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2016;...

Agravo interno – Rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e perdas e danos – Descabimento da concessão do pedido de tutela de urgência – Não obstante haja indício da referida inadimplência dos agravados há mais de um ano, descabe à agravante pretender a imediata reintegração na posse do imóvel em questão, pois não demonstrou qualquer intenção de restituir, ainda que em parte, os...

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – CONDENAÇÃO DA AUTORA NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER-SE À ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL, POIS AUSENTE QUALQUER ENFRENTAMENTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA – ART. 932, INC. III, CPC – HONORÁRIOS...

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS MOTIVADOS PELO INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE COMPRADORA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS COM RETENÇÃO DE 30%. PRETENSÃO DA RÉ DE AFASTAMENTO DA RESCISÃO PELA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL OU REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO. CASO CONCRETO QUE DEMONSTRA SER RAZOÁVEL A RETENÇÃO ESTABELECIDA EM SENTENÇA COMO FORMA DE...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. RECONHECIMENTO DE MORA DO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. 2. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA E ACÓRDÃO QUE RECONHECERAM NULIDADES NO PACTO E REVISARAM SEU TEOR. 3. DEMANDA AINDA EM FASE...

Ação de rescisão de contratual cumulada com reintegração de posse e perdas e danos – Sentença de procedência em parte e improcedência da reconvenção – Insurgência das partes – Aplicação do disposto no Código de Defesa do Consumidor – Cobrança de valor residual de custo final – Não demonstrados os cálculos para a cobrança de tais valores – Inexigibilidade reconhecida – Possibilidade de incidência...

Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Cumprimento de sentença. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por perdas e danos. Contradição. Inexistente. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou que o valor obtido pela arrematação do imóvel em...

COMPRA E VENDA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA QUE NÃO COMPROVOU A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA SATISFAÇÃO DAS DESPESAS DO PROCESSO - COOPTAÇÃO DE CLIENTES – INADIMPLEMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1009296-08.2016.8.26.0248;

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1) PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. TESES DE INEXISTÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA, AFRONTA AO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL E...

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. EXTINÇÃO DO FEITO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 290 CPC. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO....

COMPRA E VENDA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - COOPTAÇÃO DE CLIENTES – INADIMPLEMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1008987-32.2014.8.26.0482; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Presidente...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS – DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELACIONADOS À DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LICENÇA DE USO DE MARCA E COMODATO DE EQUIPAMENTOS – COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DA TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 5º, III.14 DA RESOLUÇÃO Nº 623/13...

Ação de rescisão contratual cumulada com despejo e indenização por perdas e danos – parceria rural – omissão, contradição ou obscuridade não verificadas – prequestionamento – embargos de declaração rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 2152628-13.2018.8.26.0000; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: