rescisão contratual cumulada com perdas e danos
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Acórdãos nº 0631174-55.2021.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. CONTRATO DE ADESÃO. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. NULIDADE CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE TÓPICO ESPECÍFICO EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. HONORÁRIOS. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Constatada a imposição
- Acórdãos nº 1000886-44.2016.8.26.0673 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0022349-40.2013.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... para a hiptese, ainda que a disposio contratual discutida, em si, seja vlida, consoante j ... VIOLAO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRNCIA. PERDAS E DANOS. INEXISTNCIA. REEXAME DO CONJUNTO ... RECURSO ADESIVO.AO DE RESCISO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAO DE POSSE E PERDAS E DANOS. COMPRA ...
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Acórdãos nº 1067836-13.2013.8.26.0100 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... rescisão contratual cumulada com pedido de das e danos. Pedidos formulados pela locatária, ... contratual cumulada com pedido de perdas e danos movida pela locatária ...
- Acórdãos nº 1017246-79.2016.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 2050706-89.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 4004484-73.2013.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 1013367-27.2014.8.26.0344 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Júnior PARCERIA AGRÍCOLA - RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... - COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS - Celebrados contrato de ... ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos contra o ...
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Acórdão Nº 0005348-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-06-2022
... JURÍDICO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... QUE AFASTA ...
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Acórdãos nº 1014043-51.2016.8.26.0005 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdãos nº 1015688-88.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Penteado e Outro AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E ... contratual cumulada com perdas e danos proposta por Plauto Baptistuzzo ...
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Acórdãos nº 2227165-14.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... INSTRUMENTO Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por perdas e danos em fase de cumprimento de ...
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Acórdão Nº 0014202-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-08-2022
... DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO ... POR DAS E DANOS E APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL – DECISÃO ... CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E ... APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL – ...
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Acórdãos nº 2127632-19.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... Ação de rescisão contratual cumulada com pedido ução de valores, perdas e danos e lucros cessantes em fase ...
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Acórdãos nº 2152844-42.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Ação de rescisão contratual cumulada com pedido ução de valores, perdas e danos e lucros cessantes em fase ...
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Decisão Monocrática N° 07099329620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. AO DE RESCISO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAO POR PERDAS E DANOS ... -
Acórdãos nº 2273851-30.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... ória de Vício Redibitório cumulada com Perdas e Danos, Rescisão Contratual ...
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Acórdão Nº 0001490-88.2020.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 06-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS ... MATERIAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ... , o pedido para indenizar a apelante por perdas e danos pelo uso do imóvel, desde a ... data da ...
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Acordao N° 1243842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Direito civil e imobiliário. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Rescisão do contrato. Direito dos promitentes compradores....
... DIREITO CIVIL E IMOBILIÁRIO.AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA ... COM PERDAS E DANOS ... -
Acórdãos nº 1016118-06.2014.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... Garcia Ação declaratória de rescisão contratual, cumulada com perdas e danos Compra e venda de imóvel ...
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Acórdãos nº 1026197-06.2016.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... EMENTA APELAÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO OR PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
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Acórdão Nº 4027200-75.2017.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, IMISSÃO DE POSSE E DAS E DANOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... rescisão contratual, imissão de posse e perdas e danos a autuada sob o n ...
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Acórdão Nº 0053454-39.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-06-2022
... PROCESSUAL CIVIL. “AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... : aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: ... a) os ... danos e prejuízos ocasionados por atraso na ... ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual, observados os mesmos critérios ... por meio de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da apuração de ... unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas nesta Lei ... Art ...
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Acórdãos nº 4007535-92.2013.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E PERDAS E ... Danos morais, todavia, não evidenciados ...