rescisão de contrato de prestação de serviços
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Acórdão Nº 0301174-29.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... do Brasil.Aduziuque as partes firmaram contrato de prestao de servios advocatcios em 1997, ...
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Processo Nº RJ2015/13670 da Comissão de Valores Mobiliários, 06-03-2018
Inobservância de normas contábeis na rescisão do contrato de prestação de serviços de auditoria. Multas.
... Inobservância de normas contábeis na rescisão do contrato de ... prestação de serviços de ... -
Acórdão Nº 0307668-27.2016.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. DISCUSSÃO ACERCA DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE VERBA ADVOCATÍCIA, APÓS RESCISÃO IMOTIVADA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NATUREZA DO PEDIDO DE ARBITRAMENTO QUE É INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL. COMPLEXIDADE EVIDENCIADA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA
... que a resciso unilateral est prevista no contrato de prestao de servios advocatcios celebrados com ... -
Acórdão nº 1.0000.20.469704-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL PELA RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DOS HONORÁRIOS - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - DESINCUMBÊNCIA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO - INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ - SANÇÃO DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL -...
... , ora apelante, celebrou com a embargante contrato de prestao de servios advocatcios para interposio ... -
Acórdão nº 0014065-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
... CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA – ... RESCISÃO - PLEITO QUE DEMANDA DISCUSSÃO A ... RESPEITO DA ... prestação de serviços de segurança firmado entre as partes pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-55073/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2007
DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA - PRESCRIÇÃO. Tendo sido negada pelo empregador a prestação de serviços após determinado período, ao reclamante incumbia o ônus de prová-la, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, ao alegar que a rescisão do contrato de trabalho se deu posteriormente, porquanto impor tal ônus ao empregador seria o mesmo que lhe exigir prova...
... A C Ó R D Ã O ... DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA - ... Tendo sido negada pelo empregador a prestação de serviços após determinado período, ao ... -
Acórdão Nº 0301414-55.2017.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. DISCUSSÃO ACERCA DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE VERBA ADVOCATÍCIA APÓS RESCISÃO IMOTIVADA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NATUREZA DO PEDIDO DE ARBITRAMENTO QUE É INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL. COMPLEXIDADE EVIDENCIADA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA...
... e imotivada, o banco ru rescindiu contrato de prestao de servios advocatcios. Diante de tal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 645-08.2018.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V , DO CPC. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. 1 - No tocante à alegação de violação manifesta do inciso LIV do artigo 5º da Constituição da República, o corte rescisório esbarra no óbice da Súmula 298, I, do TST, por ausência na decisão rescindenda...
... exame da prova, que após a última rescisão do contrato de trabalho, houve prestação ... de serviços sob nova relação de trabalho autônoma. Nesse ... -
Processo nº 0014080-31.2014.8.19.0209 de Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços. Alegação Autoral No Sentido de que Firmou Contrato Com a Parte Ré, Com O Fim de Obter Os Serviços Voltados a Licença de Uso de Software, que Não Foram Prestados de Forma Adequada. Ausência de Prova Capaz de Demonstrar O Fato Constitutivo Alegado. Pedido Contraposto. Obrigação Da Parte Autora de Efetuar O Pagamento...
... CONSUMIDOR. ... RESCISÃO" DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE \xC2" SERVIÇOS". ALEGAÇÃO AUTORAL NO ... SENTIDO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0295.17.001129-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO DO NOME - FALTA DE BAIXA NA SOLICITAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO - INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO.- A responsabilidade civil exige a comprovação do ato ilícito, do dano e do nexo causal. A ausência de um desses elementos obsta a responsabilização do agente. - Para que o consumidor seja desobrigado, necessária a...
... da energia, no tendo rescindido o contrato em seu nome. Dispe o art. 186 do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0295.17.001129-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO DO NOME - FALTA DE BAIXA NA SOLICITAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO - INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO.- A responsabilidade civil exige a comprovação do ato ilícito, do dano e do nexo causal. A ausência de um desses elementos obsta a responsabilização do agente. - Para que o consumidor seja desobrigado, necessária a...
... da energia, no tendo rescindido o contrato em seu nome. Dispe o art. 186 do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0151.15.003690-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA - INADIMPLEMENTO - RESTITUIÇÃO PARCIAL DO VALOR PAGO - POSSIBILIDADE. - Sendo incontroverso o inadimplemento contratual da contratada dos serviços de consultoria, cabível a restituição de parte dos valores pagos em razão do trabalho efetivamente prestado.
... :- reconheo a validade da resciso do contrato promovida pela Requerida;- condeno a Requerida a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.541828-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO DO CONTRATO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA. Havendo relação de consumo, é desnecessária a comprovação da prática de ato ilícito e de culpa, bastando que haja defeito na prestação dos serviços ou no produto com danos suportados pelo consumidor, para que se configure o dever de indenizar....
... O T O Tratam os autos de resciso de contrato, restituio de valores e indenizao por danos ... -
DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... a) para prestação de serviço militar; ... b) por motivo de ... ém admitidos em lei que interrompem o contrato de trabalho ... § 2º O depósito a que se ... emprêsa e ao empregado, quando ocorrer rescisão ou extinção do contrato de trabalho ou fôr o ... juros capitalizados durante o tempo de serviços prestado à emprêsa de que fôr dispensado ...
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Acórdão Nº 0301552-02.2015.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... SUBSISTÊNCIA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... com o réu contrato de prestação de serviços profissionais de advocacia, destinado a prestar ...
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Acórdão Nº 0322064-28.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... de honorários referente aos serviços" prestados. Alegam em síntese que prestaram servi\xC3" ... nº 13 fonaje; b) existência de contrato de prestação de serviços que previa, de forma ... 023.95.077750-8, em razão de rescisão e contrato. Em contrarrazões, os ...
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO - 30-2023 - BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
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Acórdão nº 50000696320148210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EM CONSTRUÇÃO CIVIL. COMPROVADO O ABANDONO DA OBRA PELO RÉU. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 614, §2º, DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE DA AUTORA PELO ABANDONO DA OBRA NÃO COMPROVADA. PEDIDO DE ABATIMENTO DO VALOR DA MÃO DE OBRA. INOVAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... a) RESCINDIR o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, referente ... -
Acórdão Nº 0012215-55.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-12-2022
... 1. PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE ... PRECEDENTES DO STJ. RESCISÃO UNILATERAL DO ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
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Processo nº 0249678-70.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2017
... APELAÇÕES CÍVEIS. RESCISÃO" DE CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE \xC2" SERVIÇOS". AÇÃO DE COBRANÇA ... IMPROCEDENTE.\xC2" ...
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Processo nº 0236267-57.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2017
... APELAÇÕES CÍVEIS. RESCISÃO" DE CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE \xC2" SERVIÇOS". AÇÃO DE COBRANÇA ... IMPROCEDENTE.\xC2" ...
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Acórdão nº 1004644-91.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº1004644-91.2022.8.11.0041 - COMARCA DA CAPITAL - MTAPELANTE(S):BANCO BRADESCO S.A. GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO(S):GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS BANCO BRADESCO S.A. E M E N T ARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/20
... Prestação" de Serviços, Honorários Advocatícios] Relator:\xC2" ... ÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO UNILATERAL DO MANDATO – ARBITRAMENTO QUE DEVE ... em razão de rescisão antecipada do contrato de prestação de serviços jurídicos com ... -
Acórdãos nº 2175879-31.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C COBRANÇA. PRESTAÇÃO E SERVIÇOS DE ARQUITETO. Pleito versando sobre ... Rescisão do contrato e recebimento dos honorários ...
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Acórdão nº 1.0278.06.004115-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - RESCISÃO CONTRATUAL PELO ALUNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA - DEVOLUÇÃO DAS MENSALIDADES PAGAS E DA TAXA DE MATRÍCULA - IMPOSSIBILIDADE - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. Os serviços educacionais prestados por instituições de ensino...
... (novembro de 2005) e vigncia do contrato firmado pelas litigantes (at junho de 2006), a ... -
Acórdão nº 1.0278.06.004115-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - RESCISÃO CONTRATUAL PELO ALUNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA - DEVOLUÇÃO DAS MENSALIDADES PAGAS E DA TAXA DE MATRÍCULA - IMPOSSIBILIDADE - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. Os serviços educacionais prestados por instituições de ensino...
... (novembro de 2005) e vigncia do contrato firmado pelas litigantes (at junho de 2006), a ...