rescisória mp mt
-
Acórdão nº 2014/0018288-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.326 - RS (2014/0018288-2) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... : MINISTRA REGINA HELENA COSTA ... AUTOR ...
-
Acórdão nº AgRg na AR 4923 / MT de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.923 - MT (2012⁄0032470-5) ... RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:RIO VERMELHO AGROINDUSTRIAL LTDA AGRAVANTE:CONOR AGROPECUÁRIA LTDA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00208509420014058300), 18-02-2022
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de Omissão com relação ao direito dos exequentes ao pagamento do reajuste de 84,32% e de Erro Material no que diz respeito a lavratura do Acórdão. Decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. Discussão sobre violação a Direito Adquirido, ao Ato Jurídico Perfeito, à Coisa Julgada ou aos Princípios da Legalidade, do Contraditório, da Ampla...
... a garantia da coisa julgada com o primado da Constituição, vieram agregar ao sistema processual brasileiro um mecanismo com eficácia rescisória de sentenças revestidas de vício de inconstitucionalidade qualificado, assim caracterizado nas hipóteses em que (a) a sentença exequenda esteja ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Apelação provida. (STJ-AC-05-SP – 89.11635-5, ac. 3 a T., 19.6.90, rel. Min. Cláudio Santos, LTr 54-09/1.109) ... • Ação rescisória — Imunidade de jurisdição na execução – Possibilidade de levantamento do depósito recursal – O art. 114 da Carta Magna de 1988 incluiu ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... RE 1101937 / SP ... acolheu outros pedidos)? ... O art. 16 da LACP resolveria: até que adviesse ação rescisória da ... ação tramitada em Diamantino, argumentando a incompetência absoluta ... do Juízo por se tratar de dano regional, ou se ultrapassado o ...
-
Decisão monocrática Nº 65226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... impugnar acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), que, nos autos da ação rescisória nº 1004105-59.2019.8.11.0000, desproveu agravo interno e manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário. O reclamante alega afronta ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Arts. 141, 177, 492, 720, 730, 738 do CPC ... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória", para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda se não especificamente impugnados na petiç\xC3" ...
-
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
-
Direito processual civil
... Sua gravidade é de tal modo severo que pode ser impugnada mediante ação rescisória da sentença prolatada. Já a infração às regras de competência relativa acarreta nulidades menos graves, que não podem ser conhecidas de ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... sem resolução do mérito e de procedência em pretensões declaratórias ou constitutivas, b) valor de depósito prévio em ação rescisória (art. 836 da CLT), c) valor de multa por litigância de má-fé (§ 2 o do art. 77 e art. 81 do CPC/2015), d) valor da multa por oposição de ...
-
Decisão monocrática Nº 1409408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 30.04.2021. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS ...
-
Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... por este Supremo Tribunal Federal, pelo que não se ... consubstancia como sucedâneo recursal ou ação rescisória. 3 ... Agravo interno conhecido e não provido, com aplicação da ... penalidade prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, calculada à ...
-
Acórdão nº 0035727-40.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Septiembre de 2011
Assunto: Índice da Urv Lei 8.880/1994 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - Administrativo ... AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009.01.00.036994-9/DF ... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO ... RELATOR CONV.: JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ...
-
Acórdão nº 0035727-40.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Septiembre de 2011
Assunto: Índice da Urv Lei 8.880/1994 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - Administrativo ... AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009.01.00.036994-9/DF ... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO ... RELATOR CONV.: JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ...
-
Acórdão nº 0035727-40.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Septiembre de 2011
Assunto: Índice da Urv Lei 8.880/1994 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - Administrativo ... AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009.01.00.036994-9/DF ... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO ... RELATOR CONV.: JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ...
-
Acórdão nº 0035727-40.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Septiembre de 2011
Assunto: Índice da Urv Lei 8.880/1994 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - Administrativo ... AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009.01.00.036994-9/DF ... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO ... RELATOR CONV.: JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ...
-
Acórdão nº 0035727-40.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Septiembre de 2011
Assunto: Índice da Urv Lei 8.880/1994 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - Administrativo ... AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009.01.00.036994-9/DF ... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO ... RELATOR CONV.: JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... digitalizados mencionados no inciso VI deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória ... § 2º Tratando-se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou de documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá ...
-
Decisão monocrática Nº 51775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... ência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a reclamação não pode ser usada como sucedâneo de recurso próprio, nem de ação rescisória. Nesse sentido, a propósito e por todos: ... “Agravo regimental na reclamação. Negativa de seguimento de recurso extraordinário pelo ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A impossibilidade jurídica do pedido gera sentença de improcedência ... ü TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO TANGENCIADA PELO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , a jurisprudência posicionou-se no sentido de que o termo de homologação da conciliação somente pode ser atacável pela ação rescisória, independentemente de se tratar de conciliação ou transação 26 , considerando-se que, faticamente, é praticamente impossível investigar se a ...
-
Acórdão nº 0010621-42.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 4 de Mayo de 2011
... Decide a Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgar a ação rescisória improcedente, nos termos do voto do Relator ... Brasília/DF, 04 de maio de 2011 (data do julgamento) ... DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA ...
-
Acórdão nº 0010621-42.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 4 de Mayo de 2011
... Decide a Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgar a ação rescisória improcedente, nos termos do voto do Relator ... Brasília/DF, 04 de maio de 2011 (data do julgamento) ... DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA ...
-
Acórdão nº 0010621-42.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 4 de Mayo de 2011
... Decide a Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgar a ação rescisória improcedente, nos termos do voto do Relator ... Brasília/DF, 04 de maio de 2011 (data do julgamento) ... DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA ...
-
Acórdão nº 0010621-42.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 4 de Mayo de 2011
... Decide a Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgar a ação rescisória improcedente, nos termos do voto do Relator ... Brasília/DF, 04 de maio de 2011 (data do julgamento) ... DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA ...