reserva poupança

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. FUNDAMENTAÇÃODEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AFASTADA A RESPONSABILIDADE DA CEFPELA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DO EX-EMPREGADO. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DOACORDO FIRMADO PERANTE A JUSTIÇA TRABALHISTA. ÓBICES SÚMULAS 5 E 7DESTA CORTE. 3. ILEGITIMIDADE DA PATROCINADORA. PRECEDENTE. 4.AGRAVO...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA.RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.ILEGITIMIDADE DA PATROCINADORA. REFLEXO DE VERBA RECONHECIDA NAJUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO REPETITIVO N° 1.370.191/RJ. OBRIGAÇÃODE FAZER CONDICIONADA À PRÉVIA E INTEGRAL RECOMPOSIÇÃO DA RESERVAMATEMÁTICA PELO PARTICIPANTE. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE....

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISCUSSÃO SOBRE CÁLCULO E MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.183.474/DF. RECURSO NÃ

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.ILEGITIMIDADE DA PATROCINADORA. REFLEXO DE VERBA RECONHECIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE RECÁLCULO DO BENEFÍCIO CONDICIONADA À PRÉVIA E INTEGRAL RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA PELO PARTICIPANTE. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE DESLIGAMENTO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. MIGRAÇÃO. DIFERENÇAS RELATIVAS A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO CABIMENTO. - O participante da previdência privada que opta por receber mensalmente a complementação de sua aposentadoria, sem efetuar o resgate da reserva

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VALE S/A - ACOLHIMENTO - CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR - RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - APLICAÇÃO - PRESCRIÇÃO TOTAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Tendo a parte apelante discorrido de forma clara e objetiva sobre os pontos...

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO contra a decisão proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível de Brasília em sede de cumprimento de sentença (autos 0075892-28.2009.8.07.0001), decisão no seguinte teor (ID 93876944): ?Cuida-se de cumprimento de sentença em que o credor informa ter o executado uma reserva de poupança no

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE RESERVA DE POUPANÇA - REFER- COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - JUIZO DE RETRATAÇAO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - MATÉRIA CONSOLIDADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Nos termos da orientação do colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp autuado sob o nº. 1.183.604/MG, relatado pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino e submetido à...

AÇÃO DE COBRANÇA - RESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - RESERVA DE POUPANÇA - RESERVA MATEMÁTICA - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - OPÇÃO PELA CONCESSÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. É somente no momento em que há o resgate de valores a título de reserva de poupança que surge o direito de pleitear sua complementação e, por conseguinte, a necessidade de se ajuizar ação na qual se pleiteia a correção plena...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO STJ. DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES. RESERVA DE POUPANÇA. RESGATE DA CONTRIBUIÇÃO EM VALOR INTEGRAL. INCIDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO PLENA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- "O Código de Defesa do Consumidor é...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PATROCINADORA - PREJUDICIAIS DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - RESERVA DE POUPANÇA - VÍNCULO COM A ENTIDADE MANTIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - REPOSIÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Não ofende o art. 535 do CPC/73 a decisão que examina de forma fundamentada todas as questões submetidas à apreciação judicial. Ademais, a...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. EX-PARTICIPANTES. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DEDISPOSTIVO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO DE 5(CINCO) ANOS.1. Não cabe ao STJ, conforme a jurisprudência pacificada destaCorte, manifestar-se acerca de supostas violações de dispositivosconstitucionais, sob pena de usurpação da competência do...

PROCESSO Nº: 0802430-30.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: APCEF ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CEF/CEARA ADVOGADO: Jose Eymard Loguercio ADVOGADO: Karina Balduino Leite ADVOGADO: Joao Lucas Miranda Versiani APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL - PEDIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DAS CONTAS DE PARTICIPANTE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL - VERIFICAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VALE S/A - ACOLHIMENTO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA - INCLUSÃO DOS EXPURGOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL - PEDIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DAS CONTAS DE PARTICIPANTE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL - VERIFICAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VALE S/A - ACOLHIMENTO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA - INCLUSÃO DOS EXPURGOS...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - EX-PARTICIPANTE - CONTRIBUIÇÃO - RESTITUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA Nº 289 DO STJ. A sentença não padece de nulidade por ausência de prestação jurisdicional, quando resolveu o mérito da controvérsia jurídica restituição da reserva de poupança a ex-participante de plano de...

EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - REFER - RESERVA DE POUPANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CORREÇÃO MONETÁRIA- PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE DESLIGAMENTO DO TITULAR DO PLANO. INAPLICABILIDADE SÚMULA 289 STJ- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Tratando-se de relação em trato sucessivo, a prescrição qüinqüenal incide apenas em relação às parcelas que venceram antes do início do quinquídio, que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I. A ação rescisória fundada no art. 966, V, do CPC, pressupõe violação frontal e direta de literal disposição de lei, de forma que seja possível extrair a ofensa legal do próprio conteúdo do julgado

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ILEGITIMIDADE DA PATROCINADORA. REFLEXO DE VERBA RECONHECIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE RECÁLCULO DO BENEFÍCIO CONDICIONADA À PRÉVIA E INTEGRAL RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA PELO PARTICIPANTE. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. AUSÊN

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. PRETENSÃO DE ANULAR CLÁUSULA DO PLANO QUE LIMITA O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES EM 50% PARA O CASO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO E DE AJUSTE DE PARTE DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A CORREÇÃO INTEGRAL DA RESERVA DE POUPANÇA PELO IPC. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. FALTA DE...

RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PELO EMPREGADOR À PREVI, A TITULO DE RESERVA DE POUPANÇA. O empregador não é participante do fundo de aposentadoria e sim seu patrono, não estando, pois, alcançado pela norma que assegura o resgate das contribuições efetuadas pelos participantes. Além do mais, as parcelas descontadas pelo empregador, são...

RECURSO DE REVISTA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. AUSENTE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. DEVIDA. Matéria pacificada por jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, nos moldes do Enunciado nº 241, Salário utilidade. Alimentação. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração