reserva poupança
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Acórdão nº 1.0024.06.003258-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - FUNDAÇÃO SISTEL - RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - MANUTENÇÃO DO VÍNCULO - SENTENÇA ULTRA PETITA - OCORRÊNCIA - DECOTE NECESSÁRIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO - ORIENTAÇÃO DO STJ - PREVIDÊNCIA PRIVADA - FUNDAÇÃO SISTEL - RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0024.06.003258-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - FUNDAÇÃO SISTEL - RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - MANUTENÇÃO DO VÍNCULO - SENTENÇA ULTRA PETITA - OCORRÊNCIA - DECOTE NECESSÁRIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO - ORIENTAÇÃO DO STJ - PREVIDÊNCIA PRIVADA - FUNDAÇÃO SISTEL - RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO...
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Acórdão nº 51117382920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... de comprovar o valor pago ao embargado no momento do resgate da reserva de poupança. Pretende seja desconstituída a decisão, determinando que o ...
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Acordao N° 1233697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Fundação sistel de seguridade social. Reserva de poupança. "migração" de plano de benefícios. Tema 943 do superior tribunal de justiça. Resp nº 1. 551. 488/ms. Inaplicabilidade. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a agravante pretende impugnar a decisão que determinou a exclusão de substituído processual que procedeu à mudança de plano de benefícios, mas...
... FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ... RESERVA DE POUPANÇA. "MIGRAÇÃO" DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TEMA 943 DO ... -
Acórdão nº 1.0024.15.015478-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CORREÇÃO DE SALDO DE CONTAS DE PARTICIPANTE NÃO DESLIGADO DO PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 289 DO STJ. I- Se o titular de plano de previdência privada vem recebendo o benefício de aposentadoria complementar, não houve o desligamento do plano, que autorizaria a devolução das parcelas referentes às contribuiçõe
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Acordao N° 1716047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação. Ação de cobrança. Correção monetária. Plano de previdência privada. Interesse processual. Demonstrado. Preliminar. Rejeitada. Prescrição. Configurada. Prazo. Cinco anos. Migração. Transação. Nova relação contratual. Resgate de reserva de poupança. Prova. Necessária. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. O interesse de agir está estritamente ligado à necessidade, utilidade...
... TRANSAÇÃO. NOVA ... RELAÇÃO CONTRATUAL. RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA. PROVA. NECESSÁRIA ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... -
Acórdão nº 50105926320178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... PROCEDENTE o pedido para determinar que os valores de resgate de poupança/contribuições sejam apurados com correção monetária conforme a ... DIREITO À DEVOLUÇÃO DE PARCELAS DE CONTRIBUIÇÕES PAGAS. RESERVA DE POUPANÇA. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO GERAL. ABRANGÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.053612-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPLEMENTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR. O patrocinador não possui legitimidade passiva para litígios que envolvam participante/assistido e entidade fechada de previdência complementar, ligados estritamente ao plano previdenciário, como a concessão e a revisão de benefício ou o resgate da reserva de poupança, em virtude de sua...
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Acórdão nº 1.0000.22.053612-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPLEMENTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR. O patrocinador não possui legitimidade passiva para litígios que envolvam participante/assistido e entidade fechada de previdência complementar, ligados estritamente ao plano previdenciário, como a concessão e a revisão de benefício ou o resgate da reserva de poupança, em virtude de sua...
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Acórdão nº 51081988620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... ência da aplicação dos índices de atualização monetária da reserva de poupança do autor, calculando-se, a partir de março de 1980, pelo IPC ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0467119-17.2014.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL N° 0467119-17.2014.8.19.0001 EMBARGANTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV EMBARGADA: ROSA MARIA RODRIGUES RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O JULGADO NÃO ANALISOU A NATUREZA DO BENEFÍCIO CONTRATADO PELA AUTORA, ORA EMBARGADA, E NEM A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO....
... RJU QUE CONSIDERA NULA A RESERVA DE ... POUPANÇA DE PARTICIPANTE. DEVOLUÇÃO ... DAS CONTRIBUIÇÕES DE ... -
Acórdão nº 0098445-70.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... PREVIDÊNCIA PRIVADA - PLEITO DE DIFERENÇAS DE ... RESERVA DE POUPANÇA PAGAS A MENOR APÓS ... DESLIGAMENTO - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.09.737532-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - RESGATE - AUSENTE - VÍNCULO MANTIDO -PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ACOLHIDA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Se o apelante continua vinculado à patrocinadora, inexiste resgate da reserva de poupança do plano de previdência privada, não se aplicando ao caso em questão o enunciado da Súmula nº 289
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Processo nº 0055170-93.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... plena na hipótese em que há resgate da reserva de ... poupança) daqueles participantes e assistidos que se ...
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Acórdão nº 1.0105.13.011502-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ILEGITIMIDADE DA PATROCIONADORA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HIPÓTESE RESTRITA AOS CASOS EM QUE HÁ O RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO, COM O PERCEBIMENTO MENSAL DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em consonância com a jurisprudência do STJ "O patrocinador não possui legitimidade passiva para
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Acórdão nº 1.0105.13.027991-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CORREÇÃO DE SALDO DE CONTAS DE PARTICIPANTE NÃO DESLIGADO DO PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 289 DO STJ. FALTA DE INTERESSE DE AGIR MANTIDA. I- Se o titular de plano de previdência privada vem recebendo o benefício de aposentadoria complementar, não houve o desligamento do plano, o que autorizaria a devolução...
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Acórdão Nº 0013661-60.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. EX-PARTICIPANTE. RESGATE ... DA RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA ... ATUALIZAÇÃO PLENA. SÚMULA N° ...
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Acórdão nº 1.0153.13.004207-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INOVAÇÃO RECURSAL - ART. 1.014, CPC - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESERVA DE POUPANÇA - MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS - TRANSAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS - INAPLICABILIDADE - RESP REPETITIVO Nº 1.551.488/MS. 1 - Não se conhece em grau de recurso de matéria não alegada na petição inicial, tampouco apreciada...
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Acórdão nº 1.0153.13.004207-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INOVAÇÃO RECURSAL - ART. 1.014, CPC - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESERVA DE POUPANÇA - MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS - TRANSAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS - INAPLICABILIDADE - RESP REPETITIVO Nº 1.551.488/MS. 1 - Não se conhece em grau de recurso de matéria não alegada na petição inicial, tampouco apreciada...
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Acórdão nº 51103968020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. - A Súmula n.º 289/STJ dispõe que "A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda". Ainda, quando do julgamento do Tema 511/STJ, foi firmada a tese de que "é devida a...
... que a pretensão é de cobrança de valores atinentes a resgate de reserva de poupança mantida com entidade de previdência privada, ao que a ... -
Decisão Monocrática Nº 0092822-22.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
... COBRANÇA DE VALORES REFERENTES A ... CORREÇÃO MONETÁRIA DA RESERVA DE POUPANÇA. PAGAMENTO EM ... PARCELA ÚNICA E COM TÉRMINO DO VÍNCULO ...
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Acórdão nº 7005718-93.2016.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES. PARTICIPANTE ATIVO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA DE AÇÃO Em se tratando de ação de cobrança, na qual se cobram valores referentes à não atualização plena da reserva de poupança, não tendo o autor se desligado da entidade de previdência privada, não possui interesse de agir.
... , cumpre a parte ré apontar de forma precisa as diferenças de reserva de poupança, correção monetária e índice de inflação que entende ... -
Acórdão Nº 0736443-64.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-07-2020
... COBRANÇA DE VALORES REFERENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA ... DA RESERVA DE POUPANÇA. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ...
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Acordao N° 1371996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Entidade de previdência privada (sistel). Reserva de poupança. Resgate. Termo inicial da correção monetária definido por regime de competência. Data do desembolso. Decisão mantida. Nos termos da jurisprudência desta corte de justiça, o termo inicial para a correção monetária, nos casos de resgate de reserva de poupança...
... SENTENÇA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (SISTEL). RESERVA DE ... POUPANÇA. RESGATE. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEFINIDO ... -
Acordao N° 1351205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Agravo de instrumento - impugnação ao cumprimento de sentença - expurgos inflacionários - migração de plano - previdência. Incentivo de migração. Não integra a coisa julgada que alcança somente a reserva de poupança dos exeqüente/recorrentes por ocasião de seus desligamentos do plano de previdência. Agravo interno prejudicado. 1. O título judicial se restringe a incidência dos expurgos...
... NÃO INTEGRA A COISA JULGADA QUE ALCANÇA SOMENTE A ... RESERVA DE POUPANÇA DOS EXEQÜENTE/RECORRENTES POR OCASIÃO DE SEUS ...