decreto nº 6135 26 junho 2007
- DECRETO Nº 6135, DE 26 DE JUNHO DE 2007. Dispõe Sobre o Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 7617-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Regulamento do Beneficio de PrestaÇÃo Continuada, Aprovado Pelo Decreto 6.214, de 26 de Setembro de 2007.
... Governo Federal - CadÚnico, previsto no Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, observada a legislação aplicável." (NR) ... "Art. 47. O ...
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Decreto nº 9.221 de 06/12/2017. Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
... Único, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e de outras bases de dados ...
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Decreto nº 11.016 de 29/03/2022. Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
... 14. Fica revogado o Decreto nº 6.135, de 26 ... Fica revogado o Decreto nº 6.135, de 26 de junho ... o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... termos do disposto no Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. ... Art. 7º Não poderá ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 9.656, de 3 de junho de 1998, bastante modificada pela Medida ... 26 ... As ondas sucessivas de solidariedade ... , de modo que se faz necessário um decreto. 56 ... Equidade é medida de verdadeira ... A Emenda Constitucional n. 56, de 2007, pela terceira vez, prorroga a vigência da ...
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Decreto nº 9.357 de 27/04/2018. Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - 'LUZ PARA TODOS'.
... 14, § 12, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, ... Art. 1º O Decreto nº ... definido pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, inscritas no Cadastro Único de ...
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DECRETO Nº 7644, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011. Regulamenta o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais, Instituido pela Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011.
... - CadÚnico, previsto no Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007 ... Parágrafo único ...
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Decreto nº 9.424 de 26/06/2018. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
DECRETO Nº 9.424, DE 26 DE JUNHO DE 2018 ... Regulamenta o inciso V do caput do ... trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no prazo de cento e oitenta dias, contado da ...
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Decreto nº 10.166 de 10/12/2019. Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... termos do disposto no Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007." (NR) ... "Art ...
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Decreto nº 9.606 de 10/12/2018. Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
... 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; ... II - equipamento público - ...
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Quais são os Principais Impedimentos Sociais na Análise Biopsi-cossocial?
... Cardoso em 24 de outubro de 2001 pelo Decreto n. 9.364 da Presidência da República. Foi ... 6.135, de 26 de junho de 2007 e regulamentado pela Portaria n ...
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Critérios para Aferição da Vulnerabilidade Social Necessária à Concessão do Benefício de Prestação Continuada: A Jurisprudência do STF nas Duas Últimas Décadas
... antes mesmo da sua regulamentação pelo Decreto n. 1.744/1995, revogado pelo Decreto n ... Mendes indeferiu monocraticamente, em 1 .2.2007, o pedido deduzido pelo INSS, de medida liminar ... face, de outro lado, das diferentes decisões 26 proferidas nas várias instâncias do Poder ... 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para ...
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Decreto nº 8.387 de 30/12/2014. ALTERA O DECRETO 7.520, DE 8 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELETRICA - 'LUZ PARA TODOS'.
... 14, § 12, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, ... Art. 1º O Decreto nº ... definido pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, inscritas no Cadastro Único para ...
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COVID Legislação Correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 56 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que não poderá exceder a 10% (dez por ... 26. Durante o de estado de calamidade pública a ... 6.135, de 26 de junho de 2007; e CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 1º do Decreto n o 22.626, de 7 de abril de 1933 (BRASIL, ... Com a Medida Provisória n o 1.914-3, de junho de 1999, as sociedades que possuíam como objeto ... de Avaliação do Plano Plurianual 2004-2007, assinalava a necessidade de aperfeiçoamento ... a prática de juros elevados possível 26 , as implicações éticas relativas à ... - Decreto nº 9.462 de 08/08/2018. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
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Acórdão, Processo nº 6070769-18.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... Fed. Rel. Santos Neves, DJU de 13/12/2007, p. 614) ... É certo que o art. 43, §1º, da ... o art. 14 do Decreto Regulamentar nº 3.048/99, com a nova redação ... 6.135, de 26 de junho de 2007, que, nos seus artigos 5º e ...
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Acórdão, Processo nº 5973864-48.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... com trânsito em julgado (1000280-43.2017.8.26.0491) ... Conforme se verifica dos autos, a ... Fed. Rel. Santos Neves, DJU de 13/12/2007, p. 614) ... É certo que o art. 43, §1º, da ... o art. 14 do Decreto Regulamentar nº 3.048/99, com a nova redação ... 6.135, de 26 de junho de 2007, que, nos seus artigos 5º e 7º, ...
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COVID - Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 56 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que não poderá exceder a 10% (dez por ... 26. Durante o de estado de calamidade pública a ... 6.135, de 26 de junho de 2007; e CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em ...
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EDITAL Nº 16/REI/IFTO, DE 28 DE MARÇO DE 2019CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO E DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS
... E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pelo Decreto Presidencial de 3 de abril de 2018, publicado no ... ções, com a Lei n.º 12.990, de 9 de junho de 2014, publicada no DOU de 10 de junho de 2014, ... Único -, de que trata o Decreto n.° 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e na Lei nº 10.741, de 1º ... , de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; ... III - a orientação por políticas ...
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Leis Ordinárias. Lei 20.834 de 27 de agosto de 2020 - Altera a Lei estadual n° 20.637, de 12-11-19.
... Federal - CadÚnico, regulamentado pelo Decreto federal n o ... 6.135, de 26 de junho de 2007 ...
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Legislação para consulta
... 754219px;}.hf{height:22.754619px;}.h5{height:26 ... 2007). § 12. (VETADO) (Incluído pela Lei nº ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ... 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. recebidas a título de incentivo à ...
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DECRETO Nº 7572, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Medida Provisoria 535, de 2 de Junho de 2011, que Tratam do Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental - Programa Bolsa Verde.
... , disciplinado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007; e ... III - desenvolver ...
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Leis Ordinárias. LEI N.20637 - AUT 289
... Federal (CadÚnico), regulamentado pelo Decreto federal no ... 6.135, de 26 de junho de 2007; ...