Resilição de contrato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000154-74.2018.5.06.0008), 18-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. ATRASO CONTUMAZ DE SALÁRIOS. IRREGULARIDADE DOS DEPÓSITOS DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Evidenciada a prática de falta grave da empresa durante a vigência da contratualidade, a resilição unilateral do contrato de trabalho promovida pelo...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADO. FALTA GRAVE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-14.2009.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional de...
... ízo dos salários, com consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-14.2009.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional de...
... ízo dos salários, com consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-94.2008.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 3. RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MÚTUO ACORDO. VERBAS RESCISÓRIAS. Em relação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 97-82.2021.5.19.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA IMOTIVADA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRIVATIZAÇÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LIMITAÇÃO DO PODER DE RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A Corte Regional, mantendo a...
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LIMITAÇÃO DO PODER DE RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei, bem como o montante recebido ... para a realização de um negócio jurídico, qual seja, a resilição ou distrato do contrato de trabalho no caso das relações regidas pela ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei, bem como o montante recebido ... para a realização de um negócio jurídico, qual seja, a resilição ou distrato do contrato de trabalho no caso das relações regidas pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 99-76.2021.5.19.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 DISPENSA IMOTIVADA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRIVATIZAÇÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LIMITAÇÃO DO PODER DE RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA .
... MISTA. LIMITAÇÃO DO PODER DE RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... -
Acordão do Terceira Turma, 14-09-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. RESILIÇÃO UNILATERAL. PRÉVIANOTIFICAÇÃO DOS RECORRENTES E EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. REEXAME DEPROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. MEDIDA ADOTADA PELA INSTITUIÇÃOFINANCEIRA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O julgado reconheceu como legítimo o encerramento das contasbancárias dos insurgentes,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89600-61.2007.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. I. O Tribunal Regional deu parcial ... no curso do contrato de trabalho, por entender que "a resilição do contrato de trabalho se deu por iniciativa do autor, que requereu a ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM OFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. REVALORAÇÃO JURÍDICA. INEXISTÊNCIADO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 7, DO STJ. PLANO DE SAÚDE COLETIVO.RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. FORNECIMENTO DE PLANO INDIVIDUAL. NÃOCOMERCIALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente ofundamento da decisão agravada.2. Nos
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVOEMPRESARIAL. 1. RESILIÇÃO UNILATERAL. LEGALIDADE. INCONFORMISMO.USUÁRIO. 2. PLANO INDIVIDUAL. MIGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODALIDADE.NÃO COMERCIALIZAÇÃO. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. É legítima a resilição unilateral do contrato coletivo de saúdecom mais de 30 (trinta
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO N° 007/2021. CONTRATADO. PREMIUS EBENEZER SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: A resilição do Contrato nº 007/2021 – SJDH, em 01/12/2022, cujo objeto era a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Predial, preventiva e corretiva, com disponibilização de equipamentos, ferramentas e utensíl...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133800-18.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... EFEITOS. 1. A transação extrajudicial que importa em resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001282-83.2016.5.06.0143), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA. DESCONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESILIÇÃO UNILATERAL PELA EMPREGADA. Uma vez não comprovada a falta grave patronal suficiente a autorizar o reconhecimento da rescisão indireta do contrato (art. 483, "d", da CLT), é forçoso concluir pela declaração da resilição unilateral do contrato de trabalho promovida pela...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA. DESCONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESILIÇÃO UNILATERAL PELA EMPREGADA. Uma vez não comprovada a falta grave patronal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-505600-58.2009.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EFEITOS. 1. A transação extrajudicial que importa em resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1333-84.2010.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... EFEITOS. 1. A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acordão do Terceira Turma, 04-08-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. AUSÊNCIA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVOEMPRESARIAL. RESILIÇÃO UNILATERAL. OPERADORA QUE NÃO MANTÉM PLANO DESAÚDE INDIVIDUAL. LEI 9.656/1998. ART. 3º DA RESOLUÇÃO CONSU Nº19/1999. CDC. DIÁLOGO DAS FONTES. LICITUDE DA RESILIÇÃO UNILATERALDO CONTRATO PELA OPERADORA. BENEFICIÁRIOS QUE CONTRIBUÍRAM PARA OPLANO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001761-80.2017.5.06.0001), 14-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, cabia à reclamante o ônus de provar o tratamento desrespeitoso, humilhante e rigor excessivo descritos na inicial. 2. Não se desincumbindo do encargo probatório, mostra-se...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADO. FALTA GRAVE DO ... -
Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... para a realização de um negócio jurídico, qual seja a resilição ou distrato do contrato de trabalho no caso das relações regidas pela ...
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Acórdão Nº 0020011-81.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020
EMENTA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO CONFIGURADA . Espécie em que o panorama fático dos autos não comprova a existência de motivação discriminatória para a resilição do contrato de trabalho, não se desincumbindo o autor do seu ônus probatório.
... comprova a existência de motivação discriminatória para a resilição" do contrato de trabalho, não se desincumbindo o autor do seu ônus probat\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232700-74.2003.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... EFEITOS. 1. A transação extrajudicial que importa na resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2007
... EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2007
... EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-820-04.2010.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. ABUSO DE DIREITO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 296, I. INCIDÊNCIA. Inviável o processamento do recurso de revista fundamentado em divergência jurisprudencial quando os arestos trazidos para confronto de teses não retratam a mesma situação fática dos autos (Súmula nº 296, I). No caso, o aresto paradigma não...
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. ABUSO DE DIREITO ...