Resistência à Prisão
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Acórdão Nº 194484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. INVIABILIDADE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR EM FACE DE CONDIÇÃO DE SAÚDE E POR SER PAI DE CRIANÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... RESTRITO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ... GARANTIR A ORDEM PÚBLICA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. LESÃO CORPORAL GRAVE. DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO. SUPERVENIÊNCIA DE ORDEM DE PRISÃO EM OUTRO PROCESSO DURANTE A...
... RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DO APELO EM ... LIBERDADE. ... PROCESSO. SUPERVENIÊNCIA DE ORDEM DE PRISÃO ... OUTRO PROCESSO DURANTE A INSTRUÇÃO ... - Acórdão nº AgRg no HC 186838 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0185125-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 17.02.08. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A ...
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Acórdão nº 2007/0183826-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CRIME DE RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0277461-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. DANO E RESISTÊNCIA COMETIDOS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO MEDIANTE CONDIÇÕES POR DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA...
... IMPOSSIBILIDADE. DANO E RESISTÊNCIA COMETIDOS ... ção de medidas cautelares, aqui incluída a prisão" ... preventiva, requer análise, pelo julgador, de sua\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0092309-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LESÃO CORPORAL (POR QUATRO VEZES) E RESISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MULTIREINCIDENTE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A ...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... LESÃO CORPORAL (POR QUATRO ... RESISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº HC 131161 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CRIME DE RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO DOS ... OFERECEU RESISTÊNCIA, NÃO SUFICIENTE, CONTUDO, PARA OBSTAR A SUA PRISÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DE DUAS CAUSAS ...
- Acórdão nº HC 171305 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0106248-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, RESISTÊNCIA E ... ALGEMAS POR OCASIÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INDÍCIOS DE ...
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Acórdão nº 2014/0134494-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA N. 115 DO STJ. NÃO SUJEIÇÃO. CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Sendo desnecessária a capacidade postulatória para a impetração do habeas corpus originário, igual solução
... fundamentação concreta para a decretação da prisão" preventiva, ... evidenciada na periculosidade do acusado,\xC2" diante da grave resistência do ... -
Acórdão nº 2015/0137734-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RESISTÊNCIA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇ
... RESISTÊNCIA". TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ... ASSOCIAÇÃO.\xC2" ... IRREGULARIDADES ... FLAGRANTE. ... SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. ... CAUTELAR. ... REITERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0223584-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RESISTÊNCIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES. SUPRESSÃO DE INSTÂ
... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. ... RESISTÊNCIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... DO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO CAUTELAR. ... -
Acórdão nº 2014/0310682-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE FATOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. 1. Apresentada fundamentação concreta, consistente na gravidade acentuada do delito, pelas graves circunstâncias em que praticado o crime que é imputado ao recorrente
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . CONVERSÃO DA PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... PREVENTIVA. ... QUALIFICADO. ... resistência -, não há falar em ilegalidade do decreto de prisão ... -
Acórdão nº 2007/0234383-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE RECEPTAÇÃO, QUADRILHA E RESISTÊNCIA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acórdão nº HC 183109 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. NARCOTRAFICÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM 25.05.2010. NULIDADE DO FLAGRANTE. SUPRESSÃO DE ... INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 11 DO STF. RESISTÊNCIA À PRISÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. NORMA ESPECIAL. LEI ...
- Acórdão nº HC 235146 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 220948 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente...
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Acórdão Nº 212684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio consumado, homicídio tentado e resistência. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Condições objetivas da causa. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder. 1. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a aferição de eventual demora...
... HOMICÍDIO CONSUMADO, HOMICÍDIO TENTADO E ... RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONDIÇÕES OBJETIVAS ... DA CAUSA ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; ... V - proceder de modo ... o pronunciamento judicial na forma do § 1o, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses ... § 4o A prisão será ...
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Acórdão nº 2014/0059204-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO, DANO, LESÃO CORPORAL, RESISTÊNCIA, COAÇÃO NO ... III - A prisão ...
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Acórdão nº HC 119216 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. DESACATO. RESISTÊNCIA. 1. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. NÃO COMPARECIMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ANTES DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO. NULIDADE. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES ...
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Acórdão nº 2008/0261931-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL. RESISTÊNCIA À PRISÃO (ART. 329 DO CPB) E CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA ...