Resistência à Prisão

PENAL. HABEAS CORPUS. DESACATO. RESISTÊNCIA. 1. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. NÃO COMPARECIMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ANTES DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO. NULIDADE. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA PACIENTE. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CONTAGEM DO...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL. RESISTÊNCIA À PRISÃO (ART. 329 DO CPB) E CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ART. 65 DO DECRETO-LEI 3.688/41). CONCURSO DE CRIMES. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS AOS DELITOS. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. PARECER DO MPF PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO. CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR A...

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, POR CINCO VEZES, RESISTÊNCIA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM 03.11.2009. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DA CONDUTA (PACIENTE QUE, BENEFICIADO COM LIVRAMENTO CONDICIONAL, PRATICOU DIVERSOS ROUBOS COM...

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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA, RECEPTAÇÃO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM SINAL DE IDENTIFICAÇÃO RASPADO, RESISTÊNCIA QUALIFICADA, LESÃO CORPORAL, EM CONCURSO MATERIAL E DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA APÓS A PRISÃ

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. RESISTÊNCIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NATUREZA E QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO...

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO CONSUMADO, POR CINCO VEZES, EM CONCURSO FORMAL; ROUBO MAJORADO TENTADO; RESISTÊNCIA MAJORADA; LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E ROUBO MAJORADO CONSUMADO. PACIENTE REVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 23.01.1991. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU EM 01.07.1991. PENA DE 17 ANOS, 1 MÊS E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, INICIADA APENAS EM 21.01.2010. PLEITO...

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA, DESACATO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PEDIDO DE TRANCAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. 1. Não se mostra possível, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância, o exame do pedido...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. DECRETO DEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. PROPORCIONALIDADE, SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. FIXAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo,

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO.MERA DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DOS TIPOS. HABEAS CORPUS NÃOCONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.I - I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmadopela Primeira Turma do col. Pretório...

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSOORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DEAGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTECONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO.DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. TESES NÃO EXAMINADAS PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARAFORMAÇÃO DA...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DISPARO DE ARMA DE FOGO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. VARIEDADE DE DROGA. TROCA DE TIROS COM POLICIAIS. TENTATIVA DE FUGA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DELITOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO E RESISTÊNCIA. FLAGRANTE. NOTA DE CULPA. DATA DO DELITO. MERO ERRO MATERIAL. RELAXAMENTO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em que pese a nota de culpa constar que os delitos ocorreram no dia 10 de outubro de 2004, infere-se do auto de prisão em flagrante, bem como da denúncia, que foram cometidos no dia 08

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO. RESISTÊNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS APURATÓRIAS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. IMPUTAÇÃO DE ELEVADO NÚMERO DE CRIMES. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA....

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HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE, NATUREZA DELETÉRIA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. REITERAÇÃO DELITIVA. MULTIRREINCIDÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.CONDENAÇÃO. NEGATIVA AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERTADE.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE DO DELITO.QUANTIDADE DAS DROGAS. RISCO AO MEIO SOCIAL. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO.CONDIÇÕES PESSOAIS...

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PROCESSO Nº: 0003896-59.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: KENY ROGEUS GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: OS MESMOS JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL CRISTIANE MENDONÇA LAGE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBÊLO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PENAL. APELAÇÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. RÉU...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PARCIAL CONHECIMENTO.TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, USO DE DOCUMENTOFALSO E RESISTÊNCIA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR EM VIRTUDE DOCOVID-19. GRUPO DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DABENESSE LEGAL. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ, ALTERADA PELARECOMENDAÇÃO N. 78/2020.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. DANO QUALIFICADO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA POSTERIORMENTE. PEDIDO PREJUDICADO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO HOMOLOGADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PACIENTE MULTIRREINCIDENTE EM CRIMES DOLOSOS. PRISÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA EVITAR A REITERAÇÃO...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. SÚMULA Nº 52, DESTE TRIBUNAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.

Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Receptação, resistência e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Ausência de teratologia, abuso de poder ou ilegalidade flagrante. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO HOMOLOGADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIMES DOLOSOS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS GRAVES. MEDIDA QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA E, ASSIM,...