resolução 22 89
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0132383-46.2014.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0132383-46.2014.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: CARLA SANTANA DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO APÓS SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TEMA Nº 915 DO STF....
... ERBISTI:24710 Assinado em 06/08/2021 23:21:22 ... Local: ... -
Acórdão nº 2003.38.00.019276-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2007
... e o Senado Federal, por meio da Resolução nº 14/95, suspendido a execução do dispositivo ... ART. 3º, I, DA LEI Nº 7.787/89 ... COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO ... 1. Ação ... 3º, I) E LEI Nº 8.212/91 (ART. 22, I): ... INCONSTITUCIONALIDADE (RREE Nº ...
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Acórdão nº 2003.38.00.019276-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2007
... e o Senado Federal, por meio da Resolução nº 14/95, suspendido a execução do dispositivo ... ART. 3º, I, DA LEI Nº 7.787/89 ... COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO ... 1. Ação ... 3º, I) E LEI Nº 8.212/91 (ART. 22, I): ... INCONSTITUCIONALIDADE (RREE Nº ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... , ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos ... Art. 22. As comunidades indígenas ou comunidades locais ... ao Brasil, por força da Lei nº 7.802/89) ... Existe entre nós, uma obra intitulada ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... , ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos ... Art. 22. As comunidades indígenas ou comunidades locais ... ao Brasil, por força da Lei nº 7.802/89) ... Existe entre nós, uma obra intitulada ...
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nº 2000.01.00.033514-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Febrero de 2001
... 3º, da Lei nº 7.787/89 e no inciso I, do art. 22, da Lei nº 8.212/91, ... -P/MC, do Excelso Pretório, editou a Resolução nº 14, publicada em 28.04.95, suspendendo a ...
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Decisão da Presidência nº 216210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2010
... serem firmados os convênios 66/88 e 08/89, e com base neles, a Lei Estadual nº 8.933/89, ... fixada pelo Senado Federal (Resolução nº 129/79), no exercício da competência ... vigência da Resolução do Senado Federal nº 22/1989 ... Comprovando tal entendimento, trago as ...
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Decisão nº 216210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2010
... serem firmados os convênios 66/88 e 08/89, e com base neles, a Lei Estadual nº 8.933/89, ... fixada pelo Senado Federal (Resolução nº 129/79), no exercício da competência ... vigência da Resolução do Senado Federal nº 22/1989. Comprovando tal entendimento, trago as ...
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Acórdão nº 2003.43.00.002630-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Enero de 2006
... 3º, I, da Lei nº 7.787/89 e do art. 22, I, da Lei nº 8.212/91, expressões ... pelo Senado Federal por meio da Resolução nº 14, de 19 ABR 1995 e, em relação às ...
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nº 2001.01.00.000798-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2001
... no inciso I, do artigo 3º, da Lei nº 7.787/89 e no inciso I, do artigo 22, da Lei nº 8.212/91, ... -P/MC, do Excelso Pretório, editou a Resolução nº 14, publicada em 28.04.95, suspendendo a ...
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Acordao N° 1294398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação criminal. Dois apelantes. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva circunstanciada. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Primeiro apelante. Pedido de absolvição. Afastamento da condenação pelos crimes de corrupção passiva majorada. Princípio da especialidade. Manutenção da condenação pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informaç
... 5. O processo deve ser extinto sem resolução de mérito quanto ao segundo apelante, em ... a sua pena de 18 (dezoito) anos de reclusão e 89 ... (oitenta e nove) dias-multa para 02 (dois) ... (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa para 02 (dois) ... anos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800764-34.2022.8.19.0209 (Criminal), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800764-34.2022.8.19.0209 Recorrente: TIM S.A. - ré Recorrido: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Decisão nº 214010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2010
... ções, em face de a Lei Estadual nº 8.933/89, que tem como base o Convênio 66/88, estar em ... fixada pelo Senado Federal (Resolução nº 129/79), no exercício da competência ... vigência da Resolução do Senado Federal nº 22/1989. Comprovando tal entendimento, trago as ...
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Decisão da Presidência nº 214010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2010
... ções, em face de a Lei Estadual nº 8.933/89, que tem como base o Convênio 66/88, estar em ... fixada pelo Senado Federal (Resolução nº 129/79), no exercício da competência ... vigência da Resolução do Senado Federal nº 22/1989 ... Comprovando tal entendimento, trago as ...
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nº 2001.34.00.005540-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Mayo de 2003
... , ADMINISTRADORES E AVULSOS" - LEI Nº 7.787/89, ART. 3º, INCISO I: INCONSTITUCIONALIDADE ... MAIS DE CINCO ANOS DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 14/95-SENADO FEDERAL ... 1. A Lei nº ... 3º, inciso I, da Lei nº 7.787/89 e art. 22, inciso II, da Lei nº 8.212/91, nos últimos dez ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020676-66.2021.8.19.0021 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020676-66.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. - ré. Recorrido: GILSON PEREIRA DE SOUZA - autor. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DE DUQUE DE CAXIAS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar...
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nº 1999.01.00.103926-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Febrero de 2001
... 3º, da Lei nº 7.787/89 e no inciso I, do art. 22, da Lei nº 8.212/91, ... -P/MC, do Excelso Pretório, editou a Resolução nº 14, publicada em 28.04.95, suspendendo a ...
- Acórdão nº 2000.37.00.000072-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2000.37.00.000072-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2000.37.00.000072-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2000.37.00.000072-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2000.37.00.000072-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2000.37.00.000072-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2000.37.00.000072-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2000.37.00.000072-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2012