resolução 22 89
- Acórdão nº 2000.37.00.000072-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2002.34.00.004203-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2005
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA LEI Nº 7.787/89, ART. 3º, I ("AUTÔNOMOS, ADMINISTRADORES E ... ÇÃO): CINCO ANOS DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO/SENADO FEDERAL Nº 14/95 ... 1. A Lei nº ... 22, I, da Lei n8.212/91, razão, por que o pedido ...
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