resolução aneel 456
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Acórdão Nº 5010474-85.2021.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... medidor previsto pela Resoluo 414/2010 da ANEEL em seu art. 1291.A CELESC observou corretamente o ... 414/2010 DA ANEEL QUE SUBSTITUIU A RESOLUO N 456/2000. IRREGULARIDADE CONSTATADA NA ANO DE 2012 ...
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Acórdão Nº 0717763-80.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
... preceitua o artigo 4°, § 2°, da Resolução n° ... 456/2000, da ANEEL ... 3. Trata-se o ...
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Acórdãos nº 1001014-88.2017.8.26.0007 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... 113, I, da Resolução nº 456 da ANEEL Bem proclamada, ...
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Acórdão nº 1.0702.06.318397-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2013
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAMENTO DE CONSUMO A MENOR. PROVA PERICIAL. ADULTERAÇÃO. COMPROVAÇÃO. FATOR DE CORREÇÃO DO ERRO DE MEDIÇÃO. PROVA. INCIDÊNCIA DO ART. 72, INCISO IV, ALÍNEA 'A', DA RESOLUÇÃO N. 456/2000, DA ANEEL.
... 72, INCISO IV, ALÍNEA 'A', DA RESOLUÇÃO N. 456/2000, DA ANEEL ... - Comprovada por prova ... -
Acórdão nº 1.0702.06.318397-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2013
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAMENTO DE CONSUMO A MENOR. PROVA PERICIAL. ADULTERAÇÃO. COMPROVAÇÃO. FATOR DE CORREÇÃO DO ERRO DE MEDIÇÃO. PROVA. INCIDÊNCIA DO ART. 72, INCISO IV, ALÍNEA 'A', DA RESOLUÇÃO N. 456/2000, DA ANEEL.
... 72, INCISO IV, ALÍNEA 'A', DA RESOLUÇÃO N. 456/2000, DA ANEEL ... - Comprovada por prova ... -
Acórdão nº 1.0702.06.318397-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2013
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAMENTO DE CONSUMO A MENOR. PROVA PERICIAL. ADULTERAÇÃO. COMPROVAÇÃO. FATOR DE CORREÇÃO DO ERRO DE MEDIÇÃO. PROVA. INCIDÊNCIA DO ART. 72, INCISO IV, ALÍNEA 'A', DA RESOLUÇÃO N. 456/2000, DA ANEEL.
... 72, INCISO IV, ALÍNEA 'A', DA RESOLUÇÃO N. 456/2000, DA ANEEL ... - Comprovada por prova ... -
Acórdão nº 1.0702.06.318397-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2013
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAMENTO DE CONSUMO A MENOR. PROVA PERICIAL. ADULTERAÇÃO. COMPROVAÇÃO. FATOR DE CORREÇÃO DO ERRO DE MEDIÇÃO. PROVA. INCIDÊNCIA DO ART. 72, INCISO IV, ALÍNEA 'A', DA RESOLUÇÃO N. 456/2000, DA ANEEL.
... 72, INCISO IV, ALÍNEA 'A', DA RESOLUÇÃO N. 456/2000, DA ANEEL ... - Comprovada por prova ... -
Acórdão nº 1.0702.06.318397-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2013
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAMENTO DE CONSUMO A MENOR. PROVA PERICIAL. ADULTERAÇÃO. COMPROVAÇÃO. FATOR DE CORREÇÃO DO ERRO DE MEDIÇÃO. PROVA. INCIDÊNCIA DO ART. 72, INCISO IV, ALÍNEA 'A', DA RESOLUÇÃO N. 456/2000, DA ANEEL.
... 72, INCISO IV, ALÍNEA 'A', DA RESOLUÇÃO N. 456/2000, DA ANEEL ... - Comprovada por prova ... - Processo nº 0018558-64.2015.8.19.0042 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 0801355-89.2015.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-02-2020
... 113 da Resoluo 414/10 da ANEEL. O autor pleiteou o cancelamento da cobrana de ... foram e desacordo com o disposto na resoluo 456/00 ANEEL. Considerando que da presente deciso ...
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Acórdão nº 1.0024.09.606588-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS E DANOS MATERIAIS - CONDENAÇÃO DA LOCATÁRIA NO PAGAMENTO DE MULTA APLICADA PELA CEMIG - TERMO DE ACORDO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REALIZADO ENTRE LOCADORA E CEMIG - LEGITIMIDADE ATIVA DA LOCADORA - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA LOCATÁRIA - RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL - DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DA AUTORIA DO
... DE PARTICIPAÇÃO DA LOCATÁRIA - RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL - DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS ... -
Acórdão nº 0000739-50.2011.8.05.0073 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
... Juízo, invocando o comando da Resolução 414/2010 da ANEEL, que preceitua que sendo ... INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL. ALEGAÇÃO DE CONDUTA DELITUOSA DO ...
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Acórdão nº 50003044320168210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
... Resolução nº 456/2000 da ANEEL ... 4. Ausente a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800707-84.2021.8.19.0036 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800707-84.2021.8.19.0036 Recorrente - SIDMAR THEODORO DE MOURA Recorrida - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Origem: 1° Juizado Especial Cível - Nilopolis - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos...
... os artigos 107 e 98, § 3º da Resolução nº 456/2000 da ANEEL que ... a obriga ao ... -
Acórdão nº 0012632-16.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... não observou os prazos previstos na Resolução 456/2000 da ANEEL, ... vigente à época, ...
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Acórdão Nº 0178304-83.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
... RESOLUÇÃO Nº ... 456/2000 DA ANEEL. PRECEDENTES DO STJ ...
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Decisão Monocrática nº 51997017520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 11-11-2022
... ART. 72, INC. IV, DA RESOLUÇÃO Nº 456/2000 DA ANEEL. LEGALIDADE ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 0300998-43.2014.8.24.0103 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... APLICAÇÃO DO ART. 78, §4º DA ... RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL. AUSÊNCIA DE ENGANO ...
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Acórdão nº 1.0271.09.137472-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM AVISO PRÉVIO - LEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 91 DA RESOLUÇÃO Nº 456/2000 DA ANEEL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - PRECEDENTES.
... 91 DA RESOLUÇÃO Nº 456/2000 DA ANEEL - EXERCÍCIO REGULAR DE ... -
Acórdão nº 1.0271.09.137472-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM AVISO PRÉVIO - LEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 91 DA RESOLUÇÃO Nº 456/2000 DA ANEEL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - PRECEDENTES.
... 91 DA RESOLUÇÃO Nº 456/2000 DA ANEEL - EXERCÍCIO REGULAR DE ... -
Acórdão nº 1.0271.09.137472-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM AVISO PRÉVIO - LEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 91 DA RESOLUÇÃO Nº 456/2000 DA ANEEL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - PRECEDENTES.
... 91 DA RESOLUÇÃO Nº 456/2000 DA ANEEL - EXERCÍCIO REGULAR DE ... -
Acórdão nº 1.0271.09.137472-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM AVISO PRÉVIO - LEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 91 DA RESOLUÇÃO Nº 456/2000 DA ANEEL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - PRECEDENTES.
... 91 DA RESOLUÇÃO Nº 456/2000 DA ANEEL - EXERCÍCIO REGULAR DE ... -
Acórdão nº 1028827-34.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-06-2023
Recurso de Apelação Cível n. 1028827-34.2019.8.11.0041– CapitalApelante: Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A.Apelado: Clube Monte Líbano de CuiabáEMENTAAÇÃO DECLARATÓRIA – ENERGIA ELÉTRICA – AUSÊNCIA ATO ILICITO APTO A ENSEJAR O DEVER DE INDENIZAR – FALTA DE INTERESSE RECURSAL – REVISÃO DE CONSUMO – FATURA EXORBITANTE – FALTA DE ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA –...
... 72, 1V,'D' da Resolucáo n 456/2000 ... R ELATÓRIO ... Recurso de Apelacáo ... 414/2010 da ANEEL ... Neste semtido, para a apuragdlo de eventual ... -
Acórdãos nº 1025999-73.2016.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2018
... ;}.y83{bottom:455.786667pt;}.y50{bottom:456 ... 113, I, da Resolução da ANEEL nº 456 de 29.11.00, finda a ...
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Acórdão Nº 0080294-30.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-02-2019
... 72, INCISO ... II, DA RESOLUÇÃO N.º 456/2000, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ... , da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, bem como o ... Código de Defesa do Consumidor; ...