resolução de contrato por onerosidade excessiva
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Acórdão nº 2015/0229050-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FIXAÇÃO DA PENALIDADE POR ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. RESOLUÇÃO
... EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. RESOLUÇÃO POR ... ONEROSIDADE ... EXCESSIVA. ... REDISTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão nº REsp 945166 / GO de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE SOJA. CONTRATO QUE TAMBÉM TRAZ BENEFÍCIO AO AGRICULTOR. FERRUGEM ASIÁTICA. DOENÇA QUE ACOMETE AS LAVOURAS DE SOJA DO BRASIL DESDE 2001, PASSÍVEL DE CONTROLE PELO AGRICULTOR. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OSCILAÇÃO DE PREÇO DA "COMMODITY"....
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Acórdão nº 2005/0158142-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. SOJA. PREÇO FIXO. ENTREGA FUTURA. OSCILAÇÃO DO MERCADO. RESOLUÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. - Nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o risco é inerente ao negócio. Nele não se cogita em imprevisão. (REsp 783.520/GO, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/05/2007, DJ 28/05/2007 p. 328)
... E M E N T A ... CIVIL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. SOJA. PREÇO FIXO. ENTREGA A. OSCILAÇÃO DO MERCADO. RESOLUÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. BOA-FÉ OBJETIVA ... - ... -
Acórdão nº 2005/0158142-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. SOJA. PREÇO FIXO. ENTREGA FUTURA. OSCILAÇÃO DO MERCADO. RESOLUÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. - Nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o risco é inerente ao negócio. Nele não se cogita em imprevisão. (REsp 783.520/GO, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/05/2007, DJ 28/05/2007 p. 328)
... E M E N T A ... CIVIL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. SOJA. PREÇO FIXO. ENTREGA A. OSCILAÇÃO DO MERCADO. RESOLUÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. BOA-FÉ OBJETIVA ... - ... -
Acórdão nº 1.0313.11.020483-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TRANSFERÊNCIA DE COTAS SOCIAIS - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS POR ALGUMAS DEVEDORAS - TEORIA DA IMPREVISÃO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA - OCORRÊNCIA DE FATO EXTRAORDINÁRIO E IMPREVISÍVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.- A resolução do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sem a correspondente especificação das -matérias- ou -aspectos- que não teriam sido examinados pelo eg. Tribunal Regional conduz ao não conhecimento do recurso, por desfundamentado. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES....
... O empregado, cujo contrato de trabalho está suspenso em virtude de ... Por isso que, a cláusula que contém onerosidade excessiva autoriza, na prática, a resolução do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sem a correspondente especificação das -matérias- ou -aspectos- que não teriam sido examinados pelo eg. Tribunal Regional conduz ao não conhecimento do recurso, por desfundamentado. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES....
... O empregado, cujo contrato de trabalho está suspenso em virtude de ... Por isso que, a cláusula que contém onerosidade excessiva autoriza, na prática, a resolução do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sem a correspondente especificação das -matérias- ou -aspectos- que não teriam sido examinados pelo eg. Tribunal Regional conduz ao não conhecimento do recurso, por desfundamentado. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES....
... O empregado, cujo contrato de trabalho está suspenso em virtude de ... Por isso que, a cláusula que contém onerosidade excessiva autoriza, na prática, a resolução do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sem a correspondente especificação das -matérias- ou -aspectos- que não teriam sido examinados pelo eg. Tribunal Regional conduz ao não conhecimento do recurso, por desfundamentado. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES....
... O empregado, cujo contrato de trabalho está suspenso em virtude de ... Por isso que, a cláusula que contém onerosidade excessiva autoriza, na prática, a resolução do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sem a correspondente especificação das -matérias- ou -aspectos- que não teriam sido examinados pelo eg. Tribunal Regional conduz ao não conhecimento do recurso, por desfundamentado. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES....
... O empregado, cujo contrato de trabalho está suspenso em virtude de ... Por isso que, a cláusula que contém onerosidade excessiva autoriza, na prática, a resolução do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sem a correspondente especificação das -matérias- ou -aspectos- que não teriam sido examinados pelo eg. Tribunal Regional conduz ao não conhecimento do recurso, por desfundamentado. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES....
... O empregado, cujo contrato de trabalho está suspenso em virtude de ... Por isso que, a cláusula que contém onerosidade excessiva autoriza, na prática, a resolução do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sem a correspondente especificação das -matérias- ou -aspectos- que não teriam sido examinados pelo eg. Tribunal Regional conduz ao não conhecimento do recurso, por desfundamentado. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES....
... O empregado, cujo contrato de trabalho está suspenso em virtude de ... Por isso que, a cláusula que contém onerosidade excessiva autoriza, na prática, a resolução do ... -
Acórdão nº 1.0702.11.069899-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - VALIDADE E EFICÁCIA JURÍDICA - FORMALIDADE - ESCRITURA PÚBLICA - TEORIA DA IMPREVISÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA. I - A cessão de direitos hereditários deve se revestir de formalidade, não bastando que seja documentada em mero instrumento particular. Para que se...
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Acórdão nº 1.0702.11.069899-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - VALIDADE E EFICÁCIA JURÍDICA - FORMALIDADE - ESCRITURA PÚBLICA - TEORIA DA IMPREVISÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA. I - A cessão de direitos hereditários deve se revestir de formalidade, não bastando que seja documentada em mero instrumento particular. Para que se...
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Acórdão nº 2012/0214276-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO BANCÁRIO DE SAQUE EXCEDENTE. 1. COBRANÇA DE TARIFA SOBRE O EXCESSO DE SAQUE EFETUADO PELO CORRENTISTA NO MÊS, COM ESTEIO NA RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, POR DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. LICITUDE. 2. AFRONTA À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. NÃO OCORRÊNCIA. ...
... ESTEIO NA RESOLUÇÃO" DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, POR\xC2" ... CONTRATO DE ... álise, casuística, de eventual onerosidade ... -
Acórdão Nº 5014579-13.2020.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA BUSCA E APREENSÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ/RECONVINTE.JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS (ART. 99, § 3º, DO CPC/2015). CONTEXTO PROBATÓRIO QUE REVELA A NECESSIDADE DECONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PLEITO, NESSE PONTO, ACOLHIDO.DEFENDI
... justificada a necessidade de revisão do contrato, posto que a onerosidade excessiva da avença ... íveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a ... -
Acórdão nº 2015/0244165-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - EX-FUNCIONÁRIO - MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO, NAS MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA ASSISTENCIAL DE QUE GOZAVA QUANDO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO - POSSIBILIDADE, DESDE QUE ASSUMIDA A OBRIGAÇÃO DE ...
... DO CONTRATO" DE TRABALHO - POSSIBILIDADE, DESDE\xC2" ... -jurídicos essenciais à resolução da controvérsia. ... onerosidade excessiva ao ... -
Acórdão nº 1.0486.18.002273-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TARIFA DE REGISTRO - TARIFA DE GRAVAME. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando...
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Acórdão nº 1.0486.18.002273-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TARIFA DE REGISTRO - TARIFA DE GRAVAME. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando...
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Acórdão nº 1.0567.13.003679-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROMOTORA DE VENDAS - CORRESPONDENTE BANCÁRIO - GRAVAME ELETRÔNICO. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei 4.595/64, conforme já decidido pelo STF. 3. A...
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Acórdão nº 1.0567.13.003679-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROMOTORA DE VENDAS - CORRESPONDENTE BANCÁRIO - GRAVAME ELETRÔNICO. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei 4.595/64, conforme já decidido pelo STF. 3. A...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSTORNO MENTAL. DEPRESSÃO. TRATAMENTO PSICOTERÁPICO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE CONSULTAS. ABUSIVIDADE. FATOR RESTRITIVO SEVERO. INTERRUPÇÃO ABRUPTA DE TERAPIA. CDC. INCIDÊNCIA. PRINCÍPIOS DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NA SAÚDE SUPLEMENTAR. VIOLAÇÃO. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS....
... psicoterapia por ano de contrato". ... Posteriormente, a RN ANS nº \xC2" ... Resolução ... evita a onerosidade ... excessiva ... -
Acórdão nº 1.0000.22.024659-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - REAJUSTE MENSAL DAS PARCELAS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - PERÍODO DE NORMALIDADE - MORA AFASTADA - RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA - POSSIBILIDADE -...
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... 112 a 114; do contrato de adesão, art. 423; da fiança, art. 819; da ... impossibilidade da prestação ou com a excessiva onerosidade, tem guarida no Direito brasileiro ... pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o ... -
Acórdão nº 2015/0119690-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO EM GUIA DIVERSA DA ESPECIFICADA NA RESOLUÇÃO DO STJ. GRU SIMPLES. GRU COBRANÇA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO...
... RESOLUÇÃO" DO STJ. GRU SIMPLES. GRU COBRAN\xC3" ... CONTRATO DE SAFRA. TEORIA DA IMPREVISÃO. ... A resolução contratual pela onerosidade excessiva reclama superveniência ...