Resolução dos contratos
- Acórdão Nº 5014567-92.2020.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
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Acórdão nº 2014/0230228-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL – CES. CONTRATOS ... submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução n. 8/08 do STJ) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814891-39.2021.8.19.0038 (Fazendária), 14-03-2023
VOTO A sentença merece reforma. A parte recorrente impugnou os documentos pela parte ré, em especial, os comprovantes de transferências constantes do bojo da contestação, afirmando que não recebeu quaisquer valores. Com efeito, a parte recorrida afirma que foi transferida à parte recorrente as quantias de R$ 4.162,03 e R$ 10.148,73, em decorrência de dois contratos firmados de forma virtual ¿
... Assunto : Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : CRISTINA FERREIRA DA SILVA ... RECORRENTE ... -
Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de energia elétrica e com as empresas signatárias de contratos iniciais e equivalentes, assim reconhecidos em resolução da ANEEL ...
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Acordao N° 1716171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Consumidor. Cível. Processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com danos morais. Contrato de promessa de compra e venda de fração/cota. Incorporação imobiliária. Unidade compartilhada. Multipropriedade. Iniciativa do adquirente. Abusividade. Técnicas de persuasão. Vício de consentimento. Não comprovação. Resolução antecipada da avença. Cláusula penal. Incidência. Retenção. Parcelas do...
... VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO ... COMPROVAÇÃO. RESOLUÇÃO ANTECIPADA DA AVENÇA. CLÁUSULA PENAL ... INCIDÊNCIA. RETENÇÃO ... SENTENÇA ... PARCIALMENTE REFORMADA ... 1. Cuida-se de contratos de compra e venda de unidades imobiliárias em multipropriedade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008356820154058401), 30-04-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS A AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA BANCÁRIA DA CEF. EMPRÉSTIMO PESSOA JURÍDICA COM GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA DIFICULDADE FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA. FINALIDADE DO CONTRATO. APLICAÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação manejada em...
... a ação para determinar o recálculo dos saldos devedores dos contratos de nº 17.0560.197.0000353-00, 17.0560.734.0000553-23, ... da cláusula de aval e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito vide a evidente ilegitimidade passiva das pessoas físicas Rés ... -
Acórdão nº 2008/0193207-5 de T4 - QUARTA TURMA
... Resolução nº 665/87 do BACEN, em detrimento daquela ... É admitida a utilização da TJLP nos contratos" bancários ... como indexador da correção monetária, \xC2" ...
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Acordao N° 1365235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Prejudicial de mérito. Decadência. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Preliminar afastada. Anulação de negócio jurídico e devolução de valores pagos c/c indenização moral e material. Compra e venda de veículo usado. Financiamento garantido com alienação fiduciária. Vícios ocultos. Perícia técnica. Veículo imprestável ao fim a que se destina. Direito do...
... DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RESOLUÇÃO" ... INTERDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... CAR\xC3" ... RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS E RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ... ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão nº 2015/0297278-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... a) No tocante aos contratos ... ão ser cumpridas as regras constantes na Resolução ...
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Acórdãos nº 1004396-40.2016.8.26.0358 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... às disposições gerais aplicáveis à resolução dos contratos. Devolução parcial dos valores pagos pelo ...
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Acórdão Nº 0803938-07.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-08-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE ... RESOLUÇÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS ... ASSISTÊNCIA ... ATENDIMENTO AOS PRECEITOS ...
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Acórdão nº 2012/0131835-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA COM CLÁUSULA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO...
... CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... agir, impondo a extinção do feito sem resolução" meritória. A determinação de ... exibição incidental\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0009377-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO ... CONTRATOS ... PREVIDENCIÁRIOS ... CELEBRADOS ... ENTIDADES ... FECHADAS. ...
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Acórdão Nº 0736111-44.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-04-2023
... EXISTÊNCIA DE VÍCIO FORMAL E A RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS DE ... PROMESSA DE INCORPORAÇÃO, COMPRA E VENDA E DA ...
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Acórdãos nº 1005591-24.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... quanto à análise da prova indicativa de que os contratos de compra e venda com pactos de alienação ... ária através do registro, afigura- se possível a resolução dos contratos por impossibilidade do comprador, tal como ...
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Acórdão Nº 0050810-13.2023.8.16.00140041422-91.2020.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-06-2023
... AÇÃO JULGADA ... PARCIALMENTE PROCEDENTE. RESOLUÇÃO DOS ... CONTRATOS COM RESTITUIÇÃO DE PARCELAS E ... AUTORIZAÇÃO DE ...
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Medida Provisória nº 2.198-5 de 24/08/2001. CRIA E INSTALA A CAMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELETRICA, DO CONSELHO DE GOVERNO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO DA CRISE DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 20 da Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL nº 456, de 29 de ... elétrica decorrente de situação hidrológica crítica, os contratos de demanda contratada poderão, a critério do consumidor, ser revistos ...
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Acórdão nº 2012/0083736-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.429/92. ALEGAÇÃO DE QUE OS CONTRATOS ENTABULADOS PELO ... O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... Art. 5º São essenciais aos contratos de concessão e arrendamento as cláusulas relativas: ... I - ao objeto, ... articulará com órgãos e entidades da administração, para resolução das interfaces do transporte aquaviário com as outras modalidades de ...
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Acórdão nº REsp 1409792 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... no período compreendido entre 06.09.2006 (entrada em vigor da Resolução nº 3.401⁄06 do CMN) e 06.12.2007 (entrada em vigor da Resolução nº ... contratos de adesão, que deverão manter a razoabilidade em função do justo ...
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Acórdãos nº 0009740-95.2009.8.26.0606 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Resolução" dos contratos. Exoneração da instituição financeira, que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0208486-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - nos contratos bancários celebrados até 30/4/2008 (fim da vigência ... - Com a vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30/4/2008, a ...
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... sido contraídas mediante fraude ou má-fé, sejam oriundas de contratos celebrados dolosamente com o propósito de não realizar o pagamento ou ... , no contrato principal ou no contrato de crédito, implica a resolução de pleno direito do contrato que lhe seja conexo.§ 2º Nos casos dos ...
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Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... II - no caso de contratos cujos cronogramas de reembolso tenham sido definidos de acordo com ... 27 da Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001, do Senado Federal ... Art. 11. Para ...
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Acórdão nº 2015/0025933-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... LITIGIOSA. ... TELECOMUNICAÇÕES. LEI DE CONCESSÕES. RESOLUÇÃO 632/2014, ... 6. Os contratos ...