notitia criminis estelionato

Dos crimes contra a administração pública
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... de qualquer pessoa do povo - notitia criminis (art. 27 do CPP) ... d) Auto de ... ção do crime para figura do estelionato, tal como assim procedeu o Acórdão atacado ...
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
- Tratado Doutrinário de Processo Penal
... érito contra Fulano, pela prática de estelionato, por exemplo. Afinal, o que fez Fulano, ... 5. É possível apresentação de notitia crimini s para apurar o crime de abuso de ... 4.1. Os tipos de notitia criminis ... É com a notitia criminis que a ...