resolução nº 64 94
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Decisão Monocrática Nº 0003904-77.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
Recurso Especial n. 0003904-77.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Ivanor Rodrigues dos SantosAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrida : Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/AAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAIvanor Rodrigues dos Santos, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição...
... VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0300848-23.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 03-10-2019
Recurso Especial n. 0300848-23.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Mirian Marlene WolfartAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Sergio Schulze (OAB: 7629/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAMirian Marlene Wolfart, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0303423-07.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 09-10-2019
Recurso Especial n. 0303423-07.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Silvana Ribeiro FerreiraAdvogados : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC) e outroRecorrida : Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S/AAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICASilvana Ribeiro Ferreira, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0300813-63.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
Recurso Especial n. 0300813-63.2014.8.24.0019/50002, Concórdia Recorrente : Gessi Langer AntunesAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAGessi Langer Antunes, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...
... I, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0002488-11.2012.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
Recurso Especial n. 0002488-11.2012.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Roseli Aparecida do Amaral LiraAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrida : Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/AAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroRecorrida : Mapfre Vida S/AAdvogado : Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 31041/SC)DECISÃO MONOCRÁTICARoseli Aparecida do Amaral...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0300815-33.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 09-10-2019
Recurso Especial n. 0300815-33.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Beatriz MichelonAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABeatriz Michelon, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0600255-18.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 21-11-2019
Recurso Especial n. 0600255-18.2014.8.24.0019/50002, Concórdia Recorrente : Gorete Rosane Miorando AulerAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogados : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAGorete Rosane Miorando Auler, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...
... I, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0600823-34.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
Recurso Especial n. 0600823-34.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Jair CavalliniAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogados : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAJair Cavallini, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violaç
... VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0300592-83.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 22-08-2019
Recurso Especial n. 0300592-83.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : José Maria da FonsecaAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrido : Metropolitan Life Seguros e Previdência Priva S/AAdvogado : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAJosé Maria da Fonseca, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o...
... 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0302019-78.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 28-01-2020
Recurso Especial n. 0302019-78.2015.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Ivone Baruffi BattistellaAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrido : Prudential do Brasil Vida em Grupo S.AAdvogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAIvone Baruffi Battistella, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0303904-67.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 23-09-2019
Recurso Especial n. 0303904-67.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Ivete Salete AlbieroAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrido : Prudential do Brasil Vida em Grupo S.AAdvogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAIvete Salete Albiero, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0021549-18.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 31-10-2019
Recurso Especial n. 0021549-18.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Sirlei Aparecida Alves de Ramos RosaAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrida : Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/AAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICASirlei Aparecida Alves de Ramos Rosa, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0311812-73.2017.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 03-09-2019
Recurso Especial n. 0311812-73.2017.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Sandra Aparecida Favero JagielaAdvogados : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC) e outroRecorrido : Prudential do Brasil Vida em Grupo S.AAdvogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC)DECISÃO MONOCRÁTICASandra Aparecida Favero Jagiela, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0305908-77.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 31-03-2020
Recurso Especial n. 0305908-77.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Darci GnoatoAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrido : Prudential do Brasil Vida em Grupo S.AAdvogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC)DECISÃO MONOCRÁTICADarci Gnoato, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0302864-13.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 07-08-2019
Recurso Especial n. 0302864-13.2015.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Solange Rita de Azeredo MoroAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroAssistente Lits : Prudential do Brasil Vida em Grupo S.AAdvogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC)Recorrida : Itaú Seguros S/AAdvogados : Mararrubia Sodré Goulart (OAB: 17388/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICASolange Rita de Azeredo Moro,
... I, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0310065-93.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 28-01-2020
Recurso Especial n. 0310065-93.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Marilene Zatti Campos CavalheiroAdvogada : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC)Recorrido : Prudential do Brasil Vida em Grupo S.AAdvogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAMarilene Zatti Campos Cavalheiro, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0300654-23.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 20-09-2019
Recurso Especial n. 0300654-23.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Raimundo KleinAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICARaimundo Klein, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0021430-57.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 21-10-2019
Recurso Especial n. 0021430-57.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Lovane Teresinha Jahnke VieiraAdvogada : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC)Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICALovane Teresinha Jahnke Vieira, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0301819-71.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 17-06-2019
Recurso Especial n. 0301819-71.2015.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Nelsa Tessori DepubelAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrida : Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisAdvogados : Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 42983/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICANelsa Tessori Depubel, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o...
... I, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0600231-87.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2019
Recurso Especial n. 0600231-87.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Marlene Bratti SuzinAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrido : Mapfre Vida S.A.Advogado : Gilberto José Cerqueira Júnior (OAB: 43375/SC)Recorrido : Bradesco SegurosAdvogada : Izabela Cristina Rucker Curi Bertoncello (OAB: 25421/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAMarlene Bratti Suzin, com base no art. 105,...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0018322-20.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
Recurso Especial n. 0018322-20.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Neila Batista de OliveiraAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrido : Itaú SegurosAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICANeila Batista de Oliveira, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0302802-05.2017.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 21-08-2020
Recurso Especial n. 0302802-05.2017.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Antonio CabralAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrido : Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/AAdvogados : Paulo Antônio Muller (OAB: S/PS) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAAntonio Cabral, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... § 2º, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0302692-11.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 16-09-2019
Recurso Especial n. 0302692-11.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Itamar de MelloAdvogada : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC)Recorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAItamar de Mello, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos arts. 2º, 3º,
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0502874-47.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
Recurso Especial n. 0502874-47.2013.8.24.0018/50002, Chapecó Recorrente : Paulo José FabiczAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAPaulo José Fabicz, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0300171-90.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
Recurso Especial n. 0300171-90.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Helena Antunes StaggemeierAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogados : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAHelena Antunes Staggemeier, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...