resolução nº 64 94
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Decisão Monocrática Nº 0300917-21.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
... I, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0302084-73.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 13-07-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0304305-29.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 07-07-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0600552-25.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 10-06-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0502540-13.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 31-10-2019
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0311030-71.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 29-08-2019
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0310211-37.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 18-09-2019
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0600402-44.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
... VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0021543-11.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 21-10-2019
... VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0301546-32.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 04-06-2019
... I, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0300205-31.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 06-05-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0025967-38.2009.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 10-10-2019
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0301716-04.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 07-04-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0005158-56.2011.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 21-01-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0017424-07.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 08-11-2019
... VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0309534-07.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 03-09-2019
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0020075-80.2011.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
... VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0600440-56.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
... VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0311727-24.2016.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 10-09-2020
... § 2º, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0300681-69.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
... I, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0002853-94.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
... Civil; 489, inciso VI, e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n. 140/2005, ambas do CNSP; ...
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Decisão Monocrática Nº 0307729-82.2015.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 04-06-2019
... I, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0600817-27.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 21-01-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0004199-80.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 05-11-2019
... VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0027242-80.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...