resolução nº 64 94
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... b) resolução de conflitos societários por meio de arbitragem; ... "Art. 64 ... Art. 94. O art. 8º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 14) ... ARTIGO 64 ... O resultado auferido em unidade rural ... Fiscalização dos Incentivos ... ARTIGO 94 ... Compete à Secretaria da Receita ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 49 (Lei n 9.430, de 1996, art. 64) ... Parágrafo único. A retenção prevista no ... 2º da Lei 10.433, de 2002; ... II - resolução da Aneel; e ... III - decisão proferida no ... ARTIGO 94 ...
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Decisão Monocrática Nº 0300788-97.2014.8.24.0068 do Terceira Vice-Presidência, 07-08-2019
... ; 5º, inciso XXXII, da Carta Magna; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/04; 97 da Circular SUSEP n. 302/05; 94 da Resolução CNSP n. 140/05; e divergência ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 64 ... Em ambos os casos, o réu requererá a ... ARTIGO 94 ... A ação fundada em direito pessoal e a ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... quantitativos prèviamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios ... ARTIGO 64 ... A ordem de pagamento é o despacho ... ARTIGO 94 ... Haverá registros analíticos de todos ...
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Decisão Monocrática Nº 0303792-64.2015.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 25-06-2020
... VI, e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n. 140/2005, ambas do Conselho Nacional de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300838-76.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 02-07-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decisão Monocrática Nº 0305906-10.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 27-10-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0301396-14.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 23-10-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0301126-87.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 17-11-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0311733-31.2016.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 27-10-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0301950-49.2015.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 27-10-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0303795-19.2015.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 23-10-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... Artículo 64. Dependen de la ley personal del hijo las reglas ... Artículo 94. La capacidad para ser miembro de un Consejo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0302047-49.2015.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 07-08-2019
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/04; 97 da Circular SUSEP n. 302/05; 94 da Resolução CNSP n. 140/05; e divergência ...
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Decisão Monocrática Nº 0303238-29.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/04; 97 da Circular SUSEP n. 302/05; 94 da Resolução CNSP n. 140/05; e divergência ...
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Decisão Monocrática Nº 0306685-62.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 22-08-2019
... ; 5º, inciso XXXII, da Carta Magna; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/04; 97 da Circular SUSEP n. 302/05; 94 da Resolução CNSP n. 140/05; e divergência ...
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Decisão Monocrática Nº 0301158-29.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
... 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/04; 97 da Circular SUSEP n. 302/05; 94 da Resolução CNSP n. 140/05; e divergência ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 64" e art. 65, serão submetidas ao Presidente da Rep\xC3" ... Art. 94. As transferências no âmbito do SUS serão ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Decisão Monocrática Nº 0300812-44.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 27-03-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0300837-91.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 15-04-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...
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Decisão Monocrática Nº 0315156-62.2017.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 29-05-2020
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...