resolução pesquisa tse
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Decisão monocrática Nº 0601976-98.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 14-10-2022
... ACESSO AO SISTEMA INTERNO, DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES À PESQUISA ELEITORAL PB 02007/2022, realizada por REAL TIME MIDIA LTDA (REAL TIME BIG ... 13, caput e § 2º, da Resolução TSE nº 23.600/2019 .” É o breve relatório. Decido ...
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Decisão monocrática Nº 0601742-03.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 16-12-2022
... REPRESENTAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. PESQUISA ELEITORAL. FALTA DE REGISTRO. PRELIMINAR. EMBARGOS. NÃO CONHECIMENTO ... 9.504/97 c/c o art 2º, caput, I a X, e § 7º, I a IV, da Resolução TSE 23.600/2019, compete entidades e empresas que realizarem pesquisas de ...
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Acórdão nº 28181 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 20 de Mayo de 2019
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet - Pesquisa Eleitoral - Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro
Ementa: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAO. ELEIES MUNICIPAIS 2016. PESQUISA ELEITORAL. ART. 33, 3, DA LEI 9.504/97 C/C ART. 17 DA RESOLUO TSE N ... -
Decisão monocrática Nº 0601973-46.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 14-10-2022
... ACESSO AO SISTEMA INTERNO, DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES À PESQUISA ELEITORAL PB 06159/2022, realizada por INSTITUTO VERITA LTDA – EPP ... 13, caput e § 2º, da Resolução TSE nº 23.600/2019 .” É o breve relatório. Decido ...
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Decisão Monocrática nº 5537 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Febrero de 2020
... poltico ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundao de pesquisa e de doutrinao e educao ... poltica de que trata o ...
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Decisão monocrática Nº 0601051-13.2020.6.09.0074 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 12-01-2023
... de 5 (cinco) dias entre o registro e a efetiva divulgação da pesquisa eleitoral na propaganda eleitoral gratuita veiculada no rádio ... 250 do CPC e 18 da Resolução TSE nº 23.608/19, pois o recorrente Leonardo Silva Menezes não foi ...
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Decisão monocrática Nº 0600106-82.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 05-04-2022
... 2.Trata–se de Impugnação de registro e divulgação de pesquisa de intenção de voto formulada pelo órgão estadual no Tocantins do ... ção de pesquisa fraudulenta, nos termos do artigo 18 da Resolução TSE n. 23.600/2019 c/c com o artigo 33, § 4º da Lei n. 9.504/97. ...
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Decisão Monocrática nº 36630 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2016
Eleies 2008. Recurso especial interposto em 20.6.2016. Divulgao de pesquisa eleitoral sem prvio registro. Prazo ... final para ...
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Acordão nº 11019 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Diciembre de 2009
... MULTA. VALOR MÍNIMO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 15 DA RESOLUÇÃO-TSE 22.623/07. EXERCÍCIO DO PODER REGULAMENTAR DO TSE. AGRAVO DESPROVIDO ... ão de enquete sem o devido esclarecimento de que não se trata de pesquisa eleitoral enseja a aplicação de multa ao responsável pela propaganda ...
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Decisão Monocrática nº 85379 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Mayo de 2015
DECISO Cuida-se de embargos de declarao opostos pelo Instituto de Pesquisa de Mato Grosso do Sul Ltda. (IPEMS) contra ... deciso ...
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Decisão monocrática Nº 0600959-05.2022.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 18-09-2022
... DECISÃO Cuida–se de representação por divulgação de pesquisa eleitoral irregular proposta pela COLIGAÇÃO “RORAIMA MUITO MELHOR” ... 10 da Resolução TSE nº 23.600/2019. A propaganda foi promovida pela empresa ...
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Decisão monocrática Nº 0601690-34.2022.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 28-09-2022
... Trata–se de impugnação de pesquisa eleitoral com pedido liminar (ID 18316557) apresentada pelo candidato a ... o disposto no artigo 2º, parágrafo 7º, inciso IV, da Resolução 23.600/2019, vez que não procedeu à complementação dos dados, mais ...
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Acórdão Nº 0602521-23.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 29-09-2022
... DO CEARÁ ELEIÇÕES 2022 – IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL – PERGUNTA SOBRE A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... 2º, X, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.610/2019 – CONFIGURAÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 0601120-75.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 11-08-2022
... nº 0601120–75.2022.6.10.0000 – São Luís – MARANHÃO [Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta] JUÍZA: ... MA 06698/2022, com fundamento no art. 16, §1º, da Resolução TSE 23.600/2019, arbitrando–se multa no valor de R$ 50.000,00 ...
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Decisão monocrática Nº 0601118-08.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 11-08-2022
... nº 0601118–08.2022.6.10.0000 – São Luís – MARANHÃO [Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta] JUÍZA: ... MA 00490/2022, com fundamento no art. 16, §1º, da Resolução TSE 23.600/2019, arbitrando–se multa no valor de R$ 50.000,00 ...
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Acórdão Nº 0601792-66.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 27-10-2022
... ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA NÃO REGISTRADA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES COMPLRES. INOBSERVÂNCIA DA ... 2º da Resolução–TSE nº 23.600/2019). 2. No caso em tela, imperioso declarar a ...
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Acórdão Nº 0602123-21.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 22-08-2022
RECURSO ELEITORAL. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL. REQUISITOS DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.600/2019 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de comunicação, de entretenimento, de informação, de estudo e pesquisa, não restam dúvidas, contudo, fundamental se faz, que o Estado regule ... Então, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma atividade, sendo aquelas que ...
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Decisão monocrática Nº 0601114-30.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 21-10-2022
... pesquisa eleitoral PB03455/2022, com fundamento no art. 15 da Resolução TSE n.º ...
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Decisão monocrática Nº 0600337-12.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 09-08-2022
... Trata–se de IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE DIVULGAÇÃO DE PESQUISA DE INTENÇÃO DE VOTO formulada pela COMISSÃO PROVISÓRIA DO ... 33 da Lei nº 9.504/97 e art. 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019, quais sejam: Lei nº 9.504/97 Art ...
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Decisão monocrática Nº 0600506-53.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 12-08-2022
... /PSC/AVANTE) ajuíza Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa", com pedido de liminar, em face de ROGÉRIO CARVALHO SANTOS, por divulgaç\xC3" ... Resolução–TSE nº 23.600/2019. Defende que a divulgação de pesquisa sem os ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... á o Ministério Público, para os fins previstos nesta resolução” ... 1.1.6 Vedações ao excesso no uso do poder de polícia ... a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que ...
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Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 4 de Noviembre de 2020
Ementa: RECURSO. ELEIES 2020. REPRESENTAO. DIVULGAO DE PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR. SEM REGISTRO. REDES SOCIAIS. FACEBOOK. PERFIL PESSOAL ...
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Acórdão Nº 0600304-39.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 14-09-2022
... RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. IMPUGNAÇÃO À PESQUISA ELEITORAL. ART. 33, § 3º, DA LEI DAS ELEIÇÕES. PESQUISA CUSTEADA PELA PRÓPRIA EMPRESA DE PESQUISAS. DADOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.600/2019 NO TOCANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS ...
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Decisão Monocrática nº 35140 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Octubre de 2014
... 2008. Pesquisa eleitoral. Divulgao de pesquisa em desacordo com art. 41 da Res.-TSE n ...