resolução pesquisa tse
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Direito Eleitoral
... questão excluída por três alternativas estarem com base na Resolução não mais vigente do TSE ... 3. INELEGIBILIDADE ... (Juiz de Direito ... ção omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a ...
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Decisão Monocrática nº 4009 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Febrero de 2015
DECISO EMENTA: ELEIES 2014. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PESQUISA ELEITORAL. DIVULGAO EM DESRESPEITO S EXIGNCIAS ... DO ...
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Decisão monocrática Nº 0601634-50.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 29-09-2022
... dado que fundamente a afirmação e também nenhum dado acerca da pesquisa, tais como, CNPJ da empresa, número de protocolo, etc, em violação ao ... De igual modo, a Resolução TSE n.º 23. 6 00/201 9 , que dispõe sobre pesquisas eleitorais ...
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Decisão Monocrática nº 101191 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Abril de 2015
... divulgao de pesquisa eleitoral sem prvio registro.O acrdo regional encontra-se assim ementado, ...
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Acórdão nº 129685 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2011
... ENQUETE. INFORMAÇÃO DE QUE O LEVANTAMENTO NÃO SE TRATA DE PESQUISA ELEITORAL. INOBSERVÂNCIA. MULTA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA ... 17 da citada resolução. Extrai-se da moldura fática do v. acórdão regional que a TV Master e a ...
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Decisão monocrática Nº 0606275-10.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 01-10-2022
... [Pesquisa Eleitoral – Registro de Pesquisa Eleitoral] ... RELATOR: ... Resolução TSE n. 23.600/2019 ... Narra–se, em apertada síntese, que a ...
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Decisão monocrática Nº 0601975-16.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 14-10-2022
... FABIO BRITO FERREIRA – PB9672–A REQUERIDA: INTELIGENCIA EM PESQUISA" E CONSULTORIA LTDA Advogado do(a) REQUERIDA: NATALLIA LIMA DE SANTANA \xE2\x80" ... 13, caput e § 2º, da Resolução TSE nº 23.600/2019 .” É o breve relatório. Decido ...
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Decisão Monocrática nº 16031 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2014
... interno de controle, verificao e fiscalizao da coleta de dados de pesquisa registrada neste Tribunal pelo Instituto ... Data ...
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Decisão monocrática Nº 0600634-56.2020.6.19.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 30-03-2022
... Abreu – RIO DE JANEIRO [Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta] ... 33 da Lei nº 9.504/97 c/c art. 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019, condenando os ora recorrentes e a empresa "Ágora ...
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Acórdão Nº 0600807-55.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Bahia, 24-08-2022
Representação. Pesquisa eleitoral. Ausência de complementação de dados de registro da pesquisa. Art. 2º, § 7º, III, da Resolução TSE nº 23.600/2019. Complementação das informações no prazo ...
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Decisão monocrática Nº 0608046-28.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 27-09-2022
... ção visando à impugnação de registro e divulgação de pesquisa eleitoral, com pedido de tutela de urgência, promovida por ROBERTA MARIA ... deixou de observar um dos requisitos exigidos pela Resolução TSE nº 23.600/2019, previsto em seu artigo 2º, inciso VI, pois em vez de ...
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Decisão monocrática Nº 0602629-52.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-09-2022
... DECISÃO Trata–se de Impugnação ao Registro de Pesquisa Eleitoral, com pedido de tutela de urgência promovida por KAMILA CARDOSO ... 2º da Resolução TSE n.º 23.600/2019. Narra a parte representante, em síntese, ...
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Decisão monocrática Nº 0602017-65.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 28-10-2022
... ÃO Trata–se de REPRESENTAÇÃO POR DIVULGAÇÃO DE PESQUISA" ELEITORAL SEM REGISTRO proposta por COLIGAÇÃO CORAGEM PARA MUDAR (FEDERA\xC3" ... 17 da Resolução do TSE n.º 23.600/2019. É o relatório. Decido. A teor do ...
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Decisão monocrática Nº 0606037-56.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 10-10-2022
... , contra F5 ATUALIZA DADOS LTDA., por suposta veiculação de pesquisa em desacordo com os artigos 2º, 3º e 10 da Resolução TSE n° ...
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Decisão monocrática Nº 0601693-96.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 20-09-2022
... e PODEMOS) maneja Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de liminar, em face do INSTITUTO VERITA LTDA. – EPP, visando ... de tais requisitos para a tutela provisória de urgência, a Resolução TSE n° 23.600/2019 prevê, em seu artigo 16, §1º, que " Considerando a ...
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Decisão monocrática Nº 0600291-61.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-10-2022
... Pesquisa irregular. Ausência de dados essenciais às pesquisas. Art. 33 da Lei nº ... eleitoral divulgada sem as informações exigidas pela Resolução TSE n. 23.600/19, atraindo a sanção de multa tanto à empresa contratada ...
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Decisão monocrática Nº 0601912-88.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 28-09-2022
... ACESSO AO SISTEMA INTERNO, DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES À PESQUISA ELEITORAL PB 03725/2022, realizada por INSTITUTO PARANA DE PESQUISAS E ... Resolução de nº 23.600/2019; b) Identificação de todos os entrevistadores que ...
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Decisão Monocrática nº 101276 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Marzo de 2016
DECISO EMENTA: ELEIES 2014. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PESQUISA ELEITORAL. DIVULGAO SEM PRVIO REGISTRO. ART ... 33 ...
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Decisão monocrática Nº 0601044-94.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR. DISPONIBILIZAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL UM ... RESOLUÇÃO N. 23.608/2019 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO ...
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Decisão da Presidência nº 804884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2010
... de enquete sem o devido esclarecimento de que não se tratava de pesquisa eleitoral, bem como a constitucionalidade do art. 15 da Resolução TSE ...
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Decisão monocrática Nº 0601797-67.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 15-09-2022
... legalmente constituídos, protocolou no PJe IMPUGNAÇÃO À PESQUISA ELEITORAL PB–05941/2022, realizada por INSTITUTO VERITA LTDA – EPP, ... , o que segundo o representante, contraria o art.2º, x da resolução tse 23.600/19. c) sustenta ainda que Pesquisa impugnada também ...
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Acórdão nº nº 37/2017 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 30 de Enero de 2017
Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. PESQUISA IRREGULAR. INAPLICABILIDADE. MULTA. ARTIGO 17, RESOLUÇÃO TSE N ...
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Decisão monocrática Nº 0600383-72.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 15-06-2022
... [Pesquisa Fraudulenta, Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral ... 10 da Resolução TSE nº 23.600/2019 ... Consoante pontuado na peça vestibular (Id ...
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Decisão monocrática Nº 0601806-50.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 30-09-2022
... PESQUISA E CONSULTORIA LTDA DECISÃO Cuida–se de REPRESENTAÇÃO, com ... informados pela Representada com os requisitos impostos pela Resolução 23.600/19 do TSE, observou quesito que não foi atendido pela pesquisa, ...
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Decisão monocrática Nº 0601407-81.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-08-2023
... REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AO ... , uma vez que as alegações trazidas serão apreciadas na resolução do mérito recursal. Mérito. Nos termos do art. 33, caput, da Lei n ...