resolução pesquisa tse
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Decisão monocrática Nº 0603245-43.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 14-09-2022
... eleitoral irregular, consubstanciada em divulgação de pesquisa eleitoral em horário eleitoral gratuito (rádio, inserção) em ofensa ao art. 78 da Resolução TSE n. 23.610/2019. Alega, em síntese, que no dia 14 de setembro, ...
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Decisão monocrática Nº 0601806-50.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 05-10-2022
... PESQUISA E CONSULTORIA LTDA DECISÃO Cuida–se de ... informados pela Representada com os requisitos impostos pela Resolução 23.600/19 do TSE, observou quesito que não foi atendido pela pesquisa, ...
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Decisão monocrática Nº 0600303-37.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 21-07-2022
... ção e fiscalização da coleta de dados da empresa VOZ E PESQUISA TOCANTINS LTDA, com fulcro no art. 34, §1º da Lei 9.504/97 c/c art. 13 a Resolução TSE n. 23.600/2019. O requerente informou que a empresa registrou em ...
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Decisão monocrática Nº 0600062-74.2022.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 09-05-2022
... 9.º–A e 27, § 1º, ambos da Resolução TSE n.º 23.610/2019. Naquela oportunidade, pugnou fossem ... vídeo de autoria de FARADILSON REIS DE MESQUITA, a veicular (I) pesquisa eleitoral fraudulenta indicando desvantagem de sua filiada TERESA SURITA ...
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Decisão monocrática Nº 0606182-47.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 23-09-2022
... –47.2022.6.19.0000 – Rio de Janeiro – RIO DE JANEIRO [Pesquisa Eleitoral – Registro de Pesquisa Eleitoral, Requerimento de Acesso ao ... Ltda., na qual pretende, nos termos do artigo 13 da Resolução TSE n. 23.600/2019, sejam a ele disponibilizados, através dos e–mails ...
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Decisão Monocrática nº 147 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Junio de 2017
DECISO EMENTA: ELEIES 2016. PESQUISA ELEITORAL SEM REGISTRO. RECURSO ELEITORAL INTEMPESTIVO. RITO PROCESSUAL DO ...
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Decisão monocrática Nº 0600966-40.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 30-08-2022
... segue.Trata–se de Impugnação de registro e divulgação de pesquisa" de intenção de voto formulada pela COLIGAÇÃO –ESPERANÇA NA MUDANÇA\xE2" ... 2, § 7º da Resolução do TSE n° 23.600/19.b) Não se verifica arquivo contendo a indicação da ...
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Decisão monocrática Nº 0601220-32.2020.6.19.0135 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 03-05-2022
... [Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta] ... 17 da Resolução TSE nº 23.600/2019, no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, ...
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Acórdão Nº 0601518-32.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 29-08-2022
... ELEIÇÕES 2022 – RECURSO – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – PESQUISA ELEITORAL – IMPUGNAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 2º ... 1. A Resolução TSE n. 23.600/2019 dispõe no artigo 2º sobre os requisitos para ...
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Decisão monocrática Nº RP - REPRESENTAÇÃO nº 0600100245 - CAMPO GRANDE - MS de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
... contra REAL TIME MIDIA LTDA, visando suspender a divulgação de pesquisa eleitoral registrada sob o número MS-06707/2022, sob o argumento da ... Quando a Lei e a ... Resolução Eleitoral preveem a necessidade imperativa de apresentação de tal ...
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Acórdão Nº 0601674-10.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 14-02-2023
... RECURSO EM REPRESENTAÇÃO POR DIVULGAÇÃO DE PESQUISA SEM PRÉVIO REGISTRO NA JUSTIÇA ELEITORAL. ALEGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE ... INCIDÊNCIA DO ART. 23, § 1º–A, DA RESOLUÇÃO – TSE Nº 23.600/2019. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA MANTER A ...
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Decisão monocrática Nº 0603940-02.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 05-10-2022
... I – RELATÓRIO ... 1. Trata–se de impugnação de pesquisa eleitoral ajuizada pelo SÉRGIO FERNANDO MORO, candidato ao cargo de ... a pesquisa impugnada não cumpriu os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.600/2019 e por isso possui falhas, que desvirtuam a sua ...
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Decisão monocrática Nº 0600382-87.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 14-06-2022
... º 0600382–87.2022.6.10.0000 – São Luís – MARANHÃO [Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta, Pesquisa ... 10 da Resolução–TSE nº 23.600/2019”. Requer, liminarmente, a remoção do ...
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Decisão monocrática Nº 0602710-87.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 29-09-2022
... º 0602710–87.2022.6.10.0000 – São Luís – MARANHÃO [Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta] JUÍZA: ... na Justiça Eleitoral em 23 de setembro de 2022, à luz da Resolução TSE nº 23.600/2019 apresenta irregularidades: 1ª) na “metodologia ...
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Decisão monocrática Nº 0601494-20.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 17-09-2022
... Cuida–se de Impugnação de registro e divulgação de pesquisa de intenção de voto formulada por PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – ... Tal dispositivo foi regulamentado nas Eleições 2022 pela Resolução TSE nº 23.600/2019, com alterações introduzidas pela Resolução TSE ...
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Decisão monocrática Nº 0601090-08.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 19-09-2022
... aduz que os Representados publicaram, na internet, resultado de pesquisa eleitoral sem o cumprimento das formalidades descritas no artigo 10 da ... Superior Eleitoral estipulou, por meio do artigo 10 da Resolução TSE n. 23.600/2019, os requisitos formais necessários ao anúncio dos ...
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Decisão monocrática Nº 0606187-69.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 27-09-2022
... –69.2022.6.19.0000 – Rio de Janeiro – RIO DE JANEIRO [Pesquisa Eleitoral – Registro de Pesquisa Eleitoral, Requerimento de Acesso ao ... E COMUNICACAO, na qual pretende, nos termos do artigo 13 da Resolução TSE n. 23.600/2019, sejam a ele disponibilizados, através dos e–mails ...
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Decisão monocrática Nº 0600336-63.2020.6.10.0002 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 28-04-2023
... nº 0600336–63.2020.6.10.0002 – São Luís – MARANHÃO [Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta] RELATOR: ... impugnação de pesquisa eleitoral nos termos do artigo 15 da Resolução TSE nº 23.600/19, c/c o artigo 33, da Lei nº 9.504/97, condenado o ora ...
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Decisão monocrática Nº 0601490-49.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 29-09-2022
... e REPUBLICANOS) ajuizou Representação por divulgação de pesquisa eleitoral não registrada, com pedido de tutela de urgência em desfavor ... 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019, não verifico, nestes autos, a probabilidade do ...
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Acórdão Nº 0600286-18.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 19-09-2022
... RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. IMPUGNAÇÃO À PESQUISA ELEITORAL. ART. 33, § 3º, DA LEI DAS ELEIÇÕES. PESQUISA CUSTEADA PELA PRÓPRIA EMPRESA DE PESQUISAS. DADOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.600/2019. APRESENTADOS. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600433-98.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 22-07-2022
... –98.2022.6.10.0000 – São Luís – MARANHÃO [Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta, Pesquisa ... sem os dados necessários, contrariando norma prevista na Resolução TSE 23.600/2019. Com esses argumentos, requereu a concessão ...
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Decisão monocrática Nº 0602369-50.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 20-09-2022
... , ambos devidamente qualificados, com a finalidade de impugnar pesquisa eleitoral ... Aduz a representante que a pesquisa eleitoral ... 2º da Resolução nº 23.600/2019–TSE ... Relata em sua causa de pedir que, “( ... ) ...
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Decisão monocrática Nº 0601840-04.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 26-09-2022
... PESQUISA ELEITORAL. RES. TSE Nº 23.600/2019. IRREGULARIDADES. ORIGEM DOS RECURSOS ... 2º, V2, da Resolução TSE nº 23.600/2019.” pois “– não há registro de qualquer ...
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Decisão Monocrática nº 22277 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Agosto de 2014
... PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. DOAO DE PESQUISA ELEITORAL. AUSNCIA DE COMPROVAO DE ATIVIDADE ECONMICA EXERCIDA ...
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Decisão monocrática Nº 0602641-55.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 08-11-2022
... Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta] ... ção da pesquisa, com fundamento no artigo 16, §1º, da Resolução" TSE n.º 23.600/2019, pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\xC2" ...