resoluções do confea
- Acórdão, Processo nº 5013086-97.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5000615-15.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
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Decisões Monocráticas nº 763608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2013
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisões Monocráticas nº 790230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisão da Presidência nº 826311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisões Monocráticas nº 789610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisões Monocráticas nº 826298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisão da Presidência nº 790230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisão da Presidência nº 789610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisão da Presidência nº 826298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisões Monocráticas nº 826311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisão da Presidência nº 826757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisões Monocráticas nº 826961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisões Monocráticas nº 826757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisão monocrática Nº 1339546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... dos valores da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica pelo CONFEA, ad referendum do Ministro do Trabalho, ofende o princípio da legalidade ... 5. As diversas resoluções editadas pelo CONFEA, sob a vigência da Lei nº 6.994/82, parecem estar ...
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Súmula
... nº 06, de 27 de dezembro de 2016, na Lei 5.194/66, e nas Resoluções ... nº 1067/2014 e 1.123/2020 do CONFEA; VIGÊNCIA : 90 dias, a contar da ...
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Textos diversos
... CAU e da disciplina normativa estabelecida pela lei e pelas resoluções que a desdobram, isto não é mais possível – é algo ilegal e ... Porém, o apoio imediato do CONFEA, corporação dos engenheiros, e da AGB, associação dos geógrafos, aos ...
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Acórdão Nº 2301-008.611 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... A.B.N.T., normas do IBAPE, da A.B.C.E, Resoluções e Decisões Normativas ... do CONFEA - CREA” ... MULTA E TRIBUTO COM ...
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Decisão da Presidência nº 26750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... quantitativo que se prescreveu o teto sob o qual o regulamento do CONFEA poderá transitar para se fixar o valor da taxa, visando otimizar a resoluções editadas pelo CONFEA, sob a vigência da Lei nº 6.994/82, parecem estar ...
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Decisões Monocráticas nº 26750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... quantitativo que se prescreveu o teto sob o qual o regulamento do CONFEA poderá transitar para se fixar o valor da taxa, visando otimizar a resoluções editadas pelo CONFEA, sob a vigência da Lei nº 6.994/82, parecem estar ...
- Acórdão, Processo nº 5018523-90.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
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Decisão da Presidência nº 1279918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... de formação de litisconsórcio passivo necessário com o CONFEA; (iii) ser parte ilegítima; (iv) a aplicação do contido no art. 1º-F ... 5 ... As diversas resoluções editadas pelo CONFEA, sob a vigência da Lei nº 6.994/82, parecem estar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018633-92.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... proferida, o agravante interpôs o presente recurso, alegando que o CONFEA em várias de suas diretrizes declara ser de competência dos Arquitetos e ... Sistema CONFEA/CREA, conforme o rol taxativo previsto nas Resoluções n. 06 de 2006 e n. 02 de 2010. De outro lado, a Resolução n. 51 de 2013 ...
- Acórdão, Processo nº 5000344-15.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022