resoluções do confea
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Decisão Monocrática Nº 0623094-51.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-07-2022
... DECISÃO PLENÁRIA ... PL-0780/2018/CONFEA (SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA nº 1.459/CONFEA) ... SEGURANÇA DENEGADA ... disposto nas Resoluções nos 218/1973, 288/1983 e 1.129/2020, todas do CONFEA, ... e nas Leis ...
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Acordao N° 1280870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Prejudicado. Desapropriação por servidão administrativa. Imissão na posse. Liminar. Requisitos. Configurados. 1. Julga-se prejudicado o agravo interno, quando o agravo de instrumento encontra-se maduro para julgamento, tendo em vista que a cognição deste, em tese, é maior que a cognição da tutela provisória recursal. 2. Segundo o art. 9º do decreto-lei nº 3.
... resoluções do CONFEA (ID 61221017, p. 18 e ss.) ... Não obstante, o Superior ... -
Acórdão Nº 0022822-64.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Seção Cível, 18-08-2023
... CAUSAS DE ... PEDIR FUNDADAS EM VALIDADE DE RESOLUÇÕES DO ... CONFEA. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. NECESSIDADE DE ... JULGAMENTO ...
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Ato ADMINISTRATIVO Nº 46, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
... 2011, que trata de limite mínimo de parcela; Considerando as Resoluções nº 1.066 e 1067, de 25 de setembro de 2015 do Confea, publicada no ...
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ATO ADMINISTRATIVO N° 50, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
... 2011, que trata de limite mínimo de parcela; Considerando as Resoluções nº 1.066 e 1067, de 25 de setembro de 2015 do Confea, publicada no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104092520204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0810409-25.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ADVOGADO: Joao Augusto De Lima AGRAVADO: MARCIO JOSE SA DANTAS LUZ ADVOGADO: Caio Vitor Ribeiro Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA:
... 26, alínea "e" da Resolução nº. 1.114/2019 - CONFEA, de modo que os demandados não obstaculizem a realização de atos de ... apresentado pelo autor, no sentido de ilegalidade das resoluções supracitadas, merece ser acolhido, na medida em que houve a extrapolação ... -
Julgamento 7000700-63.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 320 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Delito de violação do dever funcional com o fim de lucro previsto no art. 320, c/c o art. 53 (coautoria), ambos do Código Penal Militar. ...
... técnica, ambos disciplinados na Lei nº 6.496/77 e em Resoluções do CONFEA/CREAs, em especial, a Resolução 218. O acervo técnico ... -
CONSELHO UNIVERSITÁRIO (114595)
... 11 de março de 2002, artigo 4º, resoluções do CONFEA (Resolução nº. 1.010 de 22 ... de agosto de 2005), apto a: ...
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Julgamento 7000109-09.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 251 CPM. PRELIMINARES DEFENSIVAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR E PROCESSAR CIVIS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. REJEIÇÃO. DECISÕES POR UNANIMIDADE. PREGÃO ELETRÔNICO. EXECUÇÃO DO CONTRATO. FRAUDULENTA. PREJUÍZO AO ERÁRIO. COAUTORIA. AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO E DA CONTRATADA. LIAME SUBJETIVO. PRESENÇA. AUTORIA
... agronomia, e relativas) e 6496/77 (ART) e nas Resoluções do CONFEA n. 0 336/89 e 1025/09. bem como comunicar formalmente ao CREA-SP ... -
Feira de santana - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... CNJ, que regulamentou a matéria pelas Resoluções n. 125/2010 e 326/2020 ... Considerando a necessidade de se fomentar ... CONEXÃO. CAUSAS DE PEDIR FUNDADAS EM VALIDADE DE RESOLUÇÕES DO CONFEA. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO UNIFORME PARA A ...
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DECISÃO PL Nº 80, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
... ções no Regimento Interno do Conselho foram homologadas pelo CONFEA, por meio da Decisão PL - 080/2019, de acordo com a Deliberação 06/2019 ... consonância com o disposto na legislação correlata e nas Resoluções do CONFEA, presidiu a Sessão o Senhor Presidente Engenheiro Civil Joel ...
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 - RETIFICADO
... , mediante a execução de projetos de interesse do Sistema Confea/Crea, oriundos de associações e organizações profissionais com ... , de 1966, 8.666, de 1993, Decreto nº 8.726, de 2016, pela Resoluções do Confea nº 1.075, de 2016, e também nos regulamentos e legislação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002426320204058401), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800242-63.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN ADVOGADO: Sany Mirrely Da Rocha Rodrigues Andrade Lemos e outros APELADO: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA ADVOGADO: José Tarcísio Jerônimo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... junto ao CREA, conforme previsão da Lei 6.839/80 e a Resolução CONFEA n. 417/1998, art. 1º, item 10.03, qual seja, "indústria de fabricação ... ções do Conselho Federal: f) baixar e fazer publicar as resoluções previstas para regulamentação e execução da presente lei, e, ouvidos ... -
Atos Administrativos
... equivalente, em conformidade com as resoluções do CONFEA, ... para elaboração de projeto técnico (conceitual e ...
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Processo Nº 16728/989/22, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Octubre de 2022
Embargos de Declaração
... de C ontas que a DE RSA at uou em observ ân cia às Resoluções do CONFEA 2 ... Alegou, ou trossim, qu e a assertiva ... -
Valença - 2ª vara cível
... CONEXÃO. CAUSAS DE PEDIR FUNDADAS EM VALIDADE DE RESOLUÇÕES DO CONFEA. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO UNIFORME ...
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Plácido de Castro
... acordo com a resolução do CONFEA nº 473/2002, os licitantes deverão ... apresentar: ... – Cópia da ... ção da proponente, bem como as resoluções do CONFEA de números ... 218 de 29.06.73, 266 de 15.12.74 e 282 de ...