responsabilidade civil do advogado
1782280 resultados para responsabilidade civil do advogado
- A intimação da testemunha por ato do advogado - limites éticos e aspectos processuais
- Acórdão nº AgRg no REsp 1247115 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº RCDESP no AgRg no Ag 1412980 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO DIGITAL. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO E O TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. NÃO CONHECIMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1.- A falta de certificação digital do advogado subscritor da petição do regimental acarreta a inexistência...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1218984 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SUBSCRITOR. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESAPENSAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS. POSSIBILIDADE. PROCURAÇÃO. JUNTADA. RESPONSABILIDADE DA PARTE INTERESSADA (PRECEDENTES). 1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç
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Acórdão nº 2007/0108300-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JÚNIOR ADVOGADO : ANTÔNIO FÁBIO ROCHA GALDINO RECORRIDO : ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARA O ENCARGO DE JUIZ LEIGO. JUSTIÇA ... em conjunto com advogado e sob a responsabilidade deste ... 5. À luz do art. 7.º da Lei n.º ...
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Acórdão nº 2007/0051759-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :HOSPITAL SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO:LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(S)RECORRENTE:J H C J ... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PARTO. SEQÜELAS ...
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Acórdão nº 1.0525.14.009915-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurados algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.
... pelo ora embargado a ensejar a responsabilidade civil deles, embargantes, diante do acordo ... de que a responsabilidade civil do advogado de meio, e no de resultado, de modo que ele deve ... -
Acórdão nº 1.0525.14.009915-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurados algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.
... pelo ora embargado a ensejar a responsabilidade civil deles, embargantes, diante do acordo ... de que a responsabilidade civil do advogado de meio, e no de resultado, de modo que ele deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136200-39.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... mérito do recurso quanto à sua responsabilidade no acidente de trabalho sofrido pelo reclamante ... Não conheço. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO. O artigo 7º, inciso ... , sendo facultativa a representação por advogado. Como não era possível que o reclamante ...
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Acórdão nº 2007/0227821-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... É DELGADOAGRAVANTE:CONSTRUTORA COWAN S/A ADVOGADO :LUIZ FERNANDO MIORIM AGRAVADO:RENATO PAVONI E ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO ... pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade" pessoal.” ... 3. Na sistemática atual, cumpre \xC3" ...
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Acórdão nº REsp 962934 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... : GONÇALVES GRISOSTE PACÍFICO ADVOGADO : ALMIR SILVA PAIXÃO - DEFENSOR PÚBLICO ... MINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DO ...
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Acórdão nº 2007/0145328-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : GONÇALVES GRISOSTE PACÍFICO ADVOGADO : ALMIR SILVA PAIXÃO - DEFENSOR PÚBLICO ... MINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122200-95.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... sem reserva de poderes para o advogado subscritor. Entretanto, verifica-se que o ... , § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ... 186 e 927 do Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito ...
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Acórdão nº 2004/0183026-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :CONCEIÇÃO PINTO DE CARVALHO ADVOGADO:EDUARDO SOARES DA SILVA - DEFENSOR PÚBLICO E ROS ... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. MORTE DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1354171 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544, § 1º, DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 115 DO STJ. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 13 DO CPC. 1. Constitui ônus do agravante zelar pela correta formação do agravo, sendo de sua inteira responsabilidade a juntada das peças reputadas obrigatórias pelo
... ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO :INGRID BARBOSA VIEIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:BANCO ... do agravo, sendo de sua inteira responsabilidade a juntada das peças reputadas obrigatórias pelo § 1º do art. 544 do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento ... 2 ... -
Acórdão nº 2004/0164201-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GOIÁS INTERES.:ROMÁRIO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO :FLÁVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... , processado por crime de responsabilidade (art. 1º, inciso VI, do Decreto-Lei nº 201/67) ...
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Acórdão nº 2006/0053991-1 de T6 - SEXTA TURMA
... MOURAEMBARGANTE:RUTH LOPES RAYMUNDO ADVOGADO :RODOLFO ZALCMAN EMBARGADO:CARLOS EDUARDO ... PROCESSO CIVIL. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO ...
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Acórdão nº 2007/0281171-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 475, 513, 515 E ... ção da agravante quanto à sua responsabilidade pelos honorários advocatícios do profissional ... ção celebrada sem a participação do advogado ... 3. Em face da ausência de vínculo entre a ...
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Acórdão nº 2006/0053991-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSIS MOURAAGRAVANTE:RUTH LOPES RAYMUNDO ADVOGADO :RODOLFO ZALCMAN AGRAVADO:CARLOS EDUARDO ... PROCESSO CIVIL. PROCURAÇÃO. JUNTADA POSTERIOR. REGULARIDADE RMAL DO RECURSO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE ... 1. Incumbe ao recorrente o ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1319115 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. 1. O Superior Tribunal de Justiça admite a revisão do quantum arbitrado pelas instâncias de origem para a verba honorária quando o valor for irrisório ou exorbitante, afastando-se do juízo de equidade preconizado na lei processual. 2. Os honorários advocatícios devem ser fixados com base em...
... PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO ... a mínima correspondência com a responsabilidade assumida pelo advogado, em observância ao ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1419134 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO AGRAVO. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.- Nos termos do artigo 544, § 1º, Código de Processo Civil, a procuração outorgada do agravante é peça obrigatória na formação do Agravo, sendo de responsabilidade do agravante a formação do instrumento.
... SUELY MULKY AGRAVADO:EGLAIR HERRERA ADVOGADO :EDY ROSS CURCI E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL ... do artigo 544, § 1º, Código de Processo Civil, a procuração outorgada do agravante é peça ... formação do Agravo, sendo de responsabilidade do agravante a formação do instrumento ... -
Acórdão nº 2006/0132361-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... )EMBARGADO:JOÃO JORGE COSMELLI OLIVEIRA ADVOGADO :SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY E OUTRO(S) ... SUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE ... a mínima correspondência com a responsabilidade assumida pelo advogado, sob pena de violação do ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1267558 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. (Súmula 115 do STJ.) ... do agravo, sendo de sua inteira responsabilidade verificar se o instrumento foi formado com todas ... artigo 544, § 1º, do Código de Processo Civil ... 4. Agravo regimental a que se nega ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1421845 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÓPIA DA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É de se imputar ao advogado da parte a responsabilidade em trazer aos autos dos embargos do executado o instrumento do mandato quando da interposição de recurso às instâncias especiais, sob pena de incidência da Súmula n. 115/STJ
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Acórdão nº 2005/0060151-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE SÃO PAULO INTERES.:ALESSANDRO FRÓES ADVOGADO :ELIAS ANTONIO JORGE NUNES E ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... responsabilidade do agravante, que dele deve fazer constar todas ...