peculio uniao previdencia
- PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 870, de 15 de abril de 1994, receberá o pecúlio, em pagamento único, quando do desligamento da ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e resgates; ... II - receita decorrente da ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... IV - no caso de empresas ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... XI - o pecúlio recebido pelos aposentados que voltam a trabalhar ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... de uma empresa ou de outra entidade de natureza autônoma, de pecúlio por morte, de pequeno valor, desde que administrado exclusivamente sob a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de ...
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Processo nº 0142851-45.2009.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Apelante: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates ... § 1. A dedução prevista no ...
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Processo nº 0142851-45.2009.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... EMBARGANTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ...
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Decisão Monocrática Nº 4034548-76.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-01-2020
... Agravante : Pecúlio União Privada ... Advogado : Juliano Martins ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... vigência da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, receberá o pecúlio, em pagamento único, quando do desligamento da atividade que vinha ...
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Acórdão nº0000537-03.2010.8.17.0420 de 6ª Câmara Cível, 29-08-2023
... : 0566753-8APELANTE: PECLIO UNIO DE PREVIDENCIA PRIVADAAPELANTE: MARIA PENHA MELO DE ANDRADE ...
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Acórdão Nº 0013326-11.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-04-2011
... : Pecúlio União Previdência Privada/Sabemi Previdência ...
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Acórdão nº 0061749-59.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... PAGAMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO ... POR MORTE. INCLUSÃO DE COMPANHEIRA COMO ...
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Acórdão nº 2008/0258814-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PECÚLIO POST MORTEM. DIREITO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA. LEI ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... f) auxílio-natalidade; ... g) pecúlio; e ... h) assistência financeira ... II - Quanto aos dependentes: ... a) ...
- Acórdão nº0031292-73.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC), 03-08-2023
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Acórdão Nº 0183107-12.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-02-2019
... AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO POR MORTE ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ...
- Em vigor Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
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Lei nº 6.887 de 10/12/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao regime desta Lei, terá direito, quando dela se afastar, a um pecúlio constituído pela soma das importâncias correspondentes às próprias ...
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Processo nº 2003.001.063853-7 de Décima Segunda Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2007
Apelação Cível. Obrigação de fazer. Previdência privada. Pecúlio união. Induzimento ao erro. Frustração de expectativa de complementação de aposentadoria. Valor irrisório. Alteração unilateral das condições contratadas. Descabimento. Violação do ato jurídico perfeito. Sentença de procedência. Tendo em vista que a alteração realizada unilateralmente pela ré reduziu sobremaneira o benefício a ser...
... Apelante : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA Apelado : ANTONIO ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0224647-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO : DEBORA ...