responsabilidade do socio retirante
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Acórdão nº 0011234-42.2015.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... sócio agravante, a partir da data da notificação e ... para fixar-se o termo ad quem da responsabilidade do Agravante pelas ... obrigações sociais ... ão da dívida do Embargado ( sócio retirante), seja ... para condicionar sua saída ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 9064300-89.2003.5.06.0171 (00643-2003-906-06-00-3)), 10-03-2014
EMENTA: EX-SÓCIO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Nos termos do parágrafo único do art. 1.003 do Código Civil, o sócio que se retira do quadro societário responde por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio. A intepretação que se extrai desse dispositivo é a de que o sócio é...
... RESPONSABILIDADE DO S Ó CIO RETIRANTE. Nos termos do par á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0067100-58.2000.5.06.0008 (00671-2000-008-06-00-7)), 30-07-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIO RETIRANTE. LIMITES. ARTIGOS 1.003 e 1.032 DO CC. Não se constatando bens livres e desembaraçados da empresa que possam garantir a execução, por força da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é possível a expropriação de bens particulares dos sócios, ainda que retirantes, desde que...
... RESPONSABILIZA Ç Ã O DE S Ó CIO RETIRANTE. LIMITES. ARTIGOS 1.003 e 1.032 DO CC. N ã o se ... e 1.032 do C ó digo Civil que a responsabilidade do s ó cio retirante acerca das obriga ç õ es ... -
Decisão Monocrática N° 07099401020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE PELAS DÍVIDAS DA SOCIEDADE. TEMA DEVIDAMENTE APRECIADO. VÍCIO INEXISTENTE. NATUREZA PROTELATÓRIA DO RECURSO. FIXAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. (...)2. Afasta-se o argumento de omissão quanto à...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2255-03.2014.5.05.0251) 26-09-2018
... , no que diz respeito ao tema da responsabilidade da segunda reclamada, a Corte regional esclareceu ... ão recorrida que a "responsabilidade do sócio não se extingue com a sua retirada do quadro ... temporal da responsabilidade do sócio retirante. Ademais, qualquer tentativa de reverter a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2554-77.2014.5.05.0251) 26-09-2018
... , no que diz respeito ao tema da responsabilidade da segunda reclamada, a Corte regional esclareceu ... ção temporal da responsabilidade do sócio retirante. Ademais, qualquer tentativa de ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 20219-71.2014.5.04.0304) 29-11-2017
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Processo nº 0059123-31.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Enero de 2018
... QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO DO SÓCIO, RECONHECENDO SUA ... RESPONSABILIDADE ... AÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE" SOBRE AS DÍVIDAS DA ... SOCIEDADE POR \xC2" ...
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Acórdão Nº 0000678-69.2012.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pela exequente. Hipótese em que a sócia permaneceu na sociedade durante toda a vigência do contrato de trabalho da exequente, retirando-se da sociedade um ano após o término do contrato de trabalho. Inaplicável o art. 1003 do...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio é ... -
Processo nº 0027078-37.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Declaração e Indenização. Contrato Bancário. Autora Narra que Celebrou Contrato de Depósito de Dinheiro Em Conta Corrente Representando Pessoa Jurídica Da Qual Era Sócia e que O Rescindiu. Afirma que Comunicou Pessoalmente À Gerência a Sucessão Empresarial, O Que, como Se Sabe, Não É O Meio Correto para Alteração Contratual. Juntada de
... do prazo bienal de responsabilidade do sócio retirante. Falta de prova mínima ... -
Acórdão Nº 0020388-51.2016.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE . A responsabilidade do sócio executado é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente. Hipótese em que, embora retirante, o sócio agravado permaneceu na sociedade durante parte da vigência do contrato de trabalho do exequente, sendo sua responsabilidade limitada nos termos da OJ
... EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. A ... -
Acórdão Nº 0020125-98.2015.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO MINORITÁRIO E RETIRANTE. Para ...
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Acórdão Nº 0155100-43.2009.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE . A responsabilidade do sócio é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente. Hipótese em que, embora retirante, a sócia permaneceu na sociedade durante parte da vigência do contrato de trabalho do exequente, sendo sua responsabilidade limitada nos termos da OJ nº 48 da SEEX.
... EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. A ... -
Acórdão Nº 0021743-02.2015.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-06-2018
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. A responsabilidade do sócio é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente. Hipótese em que, embora retirante, a sócia permaneceu na sociedade durante parte da vigência do contrato de trabalho do exequente, sendo sua responsabilidade limitada nos termos da OJ nº 48 da SEEX.
... SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. A ... -
Acórdão Nº 0040160-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... MÉRITO. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ... RETIRANTE. AFASTAMENTO. OBRIGAÇÃO ...
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Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
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Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
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Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
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Acórdão nº 1004256-21.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1004256-21.2016.8.11.0003–Rondonópolis. Apelantes: Demostenes Rocha Fagotti e outros.Apelado: Banco do Brasil S/A.E M E N T AAÇÃO MONITÓRIA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ABANDONO DE CAUSA - INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA – RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE ATÉ DOIS ANOS APÓS A AVERBAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO – INTELIGENCIA DO ARTIGO 1003, PARÁGRAFO ÚNICO, CC -
... - INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA – RESPONSABILIDADE" DO SÓCIO RETIRANTE ATÉ DOIS ANOS APÓS A AVERBA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0027202-38.2017.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-06-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO ... SÓCIO RETIRANTE ANTES DA DISSOLUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001460-22.2020.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... AFASTAMENTO ... RESPONSABILIDADE" DO SÓCIO RETIRANTE PELAS OBRIGAÇÕES ... CONTRA\xC3" ...
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Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
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Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
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Acordao N° 1342254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Prescrição pronunciada. Culpa pela demora na realização da citação se deu, exclusivamente, por culpa da parte. Motivos não inerentes ao mecanismo da justiça. Decisão mantida. 1. Agravo interposto contra decisão na qual o ilustre juízo a quo declarou que a culpa pela demora na realização da citação da empresa requerida se deu, exclusivamente, por culpa...
... responsabilidade do sócio retirante por até dois anos depois da ... -
Acórdão Nº 0020282-87.2015.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. FLEXIBILIZAÇÃO. O Código de Processo Civil expressamente autoriza a possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de aposentadoria para satisfação de verba alimentar. No caso dos autos, não comprovado que a sócia executada perceba valores vultosos, inaplicável a flexibilização contida no artigo 833, § 2º,
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio executado é ...