responsabilidade do socio retirante
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1858-07.2014.5.02.0063) 04-04-2018
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2526-12.2014.5.05.0251) 28-02-2018
... as razões pelas quais manteve a responsabilidade solidária da reclamada, nos termos do artigo ... ção temporal da responsabilidade do sócio retirante. Q ualquer tentativa de reverter a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3131-55.2014.5.05.0251) 28-02-2018
... as razões pelas quais manteve a responsabilidade solidária da segunda reclamada, nos termos do ... no objeto social e a existência de sócio em comum, bem assim de o outro sócio de uma ... temporal da responsabilidade do sócio retirante, pois, consoante a decisão recorrida, não há ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 121800-23.2004.5.02.0018) 04-04-2018
... 3. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE ... LIMITAÇÃO TEMPORAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000180-97.2012.5.06.0003), 05-02-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO RETIRANTE DA EMPRESA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE. O Código Civil prevê em seu art. 1003, parágrafo único, que o sócio retirante responde perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio. Logo, tendo a alteração do quadro social sido averbada no ano de 2004, o sócio retirante (terceiro embargante) já no ano de 2006 não...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. S Ó CIO RETIRANTE DA EMPRESA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE. O C ó ... -
Processo nº 0066275-33.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... ILEGITIMIDADE ... AFASTADA. ... RETIRANTE ... RESPONDENDO ... OBRIGAÇÕES ... sócio" perante a sociedade com as obrigações da\xC2" ... responsabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0125100-51.2009.5.06.0003 (01251-2009-003-06-00-4)), 02-06-2014
EMENTA: EX-SÓCIO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Nos termos do parágrafo único do art. 1.003 do Código Civil, o sócio que se retira do quadro societário, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio. A intepretação, que se extrai desse dispositivo, é a de que o sócio é...
... RESPONSABILIDADE DO S Ó CIO RETIRANTE. Nos termos do par á ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3178-29.2014.5.05.0251) 15-08-2018
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ... ção temporal da responsabilidade do sócio retirante. Ademais, qualquer tentativa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000002-41.2018.5.06.0003), 07-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. A disposição do novel art. 10-A da CLT, inserido pela Lei n. 13.467/2017, é norma que dispõe a respeito da responsabilidade dos sócios retirantes. É, portanto, norma com natureza de direito material, de modo que somente rege as relações jurídicas ocorridas após sua vigência (tempus regit actum). Tratando-se de sócio que averbou sua saída...
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Acórdão nº 1.0439.16.008903-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - DÍVIDAS DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE PERANTE O SÓCIO ADQUIRENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PEDIDO RECONVENCIONAL - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - A averiguação de responsabilidade pela quitação dos débitos da sociedade empresária, em casos de retirada de um dos sócios, depende da
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Em vigor
Código de Processo Civil
... §§ 2o a 5o, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão ... de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14 ... sociedade, da notificação do sócio retirante; ... III - no recesso, o dia do recebimento, ...
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Acórdão Nº 0000114-73.2015.5.04.0131 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio executado é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente. Hipótese em que o sócio agravante saiu da sociedade após o término do contrato de trabalho do autor, tendo beneficiado-se por todo o período trabalhado, não havendo que falar em limitação de responsabilidade no...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio executado ... -
Acórdão Nº 0020231-02.2017.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
... BENEFÍCIO DE ORDEM. 1. O sócio demandado pela dívida da sociedade deve, ao ... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO-RETIRANTE. 1. Este Colegiado tem posicionamento no sentido de que a responsabilidade do sócio-retirante se mantém mesmo após a ...
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Acórdão Nº 0024168-05.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE POR DÉBITOS FISCAIS CUJO ...
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Acórdão Nº 0020087-49.2016.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio executado é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente. Hipótese em que os sócios agravados se retiraram da sociedade após o início do contrato de trabalho exequente, sendo sua responsabilidade limitada, conforme a OJ nº 48 da SEEX.
... EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio executado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3168-82.2014.5.05.0251) 12-09-2018
... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... GRUPO ECONÔMICO ... 4. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. CONDENAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0086800-60.2008.5.06.0001), 23-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS RETIRANTES. A responsabilidade do sócio retirante restringe-se às dívidas contraídas durante o período em que integrava a sociedade e, desde que ajuizada a ação até 2 anos após averbação de sua retirada do quadro societário ou "enquanto não se requerer a averbação". Na hipótese dos fólios, observo que a retirada dos sócios ocorreu muitos...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10209-21.2013.5.15.0134) 15-08-2018
... 2 ... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. RECURSO DE REVISTA EM QUE ...
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Acórdão Nº 0016167-21.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... resolução do mérito, em relação ao ex-sócio da executada HERICO REZENDE ... do artigo 1.003 do CC/02, o sócio retirante é responsável pelo período de 02 (dois) anos ... Código Civil, no que permeia a responsabilidade do ex-sócio da sociedade por cotas de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 562-47.2015.5.05.0251) 26-09-2018
... autos, no que diz respeito à responsabilidade da segunda reclamada, a Corte regional esclareceu ... , constou na decisão recorrida que "o sócio retirante responde pelas obrigações sociais ...
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Acórdão Nº 0020110-76.2016.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
RESPONSABILIDADE DO QUARTO EXECUTADO. SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. A responsabilidade do sócio executado é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente. Hipótese em que, embora retirante, o sócio agravado permaneceu na sociedade durante parte da vigência do contrato de trabalho do exequente, sendo sua responsabilidade limitada nos termos da...
... EMENTA RESPONSABILIDADE DO QUARTO EXECUTADO. SÓCIO RETIRANTE ... -
Acórdão Nº 0031647-83.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... atribua ao embargante qualquer responsabilidade pela obrigação tributária executada, atraindo ... , reconhecendo a responsabilidade do sócio retirante. Constatou a configuração da ...
- Acórdão Nº 5008988-47.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
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Processo nº 0052777-98.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE" DOS ... SÓCIOS CEDENTES PERANTE OS\xC2" ... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE ...
- A responsabilidade patrimonial do sócio retirante na Reforma Trabalhista entre outras questões