responsabilidade in vigilando
341607 resultados para responsabilidade in vigilando
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Decisão monocrática Nº 45029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... transferência automática à Administração Pública de responsabilidade subsidiária pelo inadimplimento de obrigações trabalhistas decorrentes ... contexto, parece-me que a imputação de responsabilidade in vigilando à Administração Pública, como se deu no presente caso, com base em ...
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Decisão monocrática Nº 45315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... transferência automática à Administração Pública de responsabilidade subsidiária pelo inadimplimento de obrigações trabalhistas decorrentes ... contexto, parece-me que a imputação de responsabilidade in vigilando à Administração Pública, como se deu no presente caso, com base em ...
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Decisão monocrática Nº 45661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
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Decisão monocrática Nº 47295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
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Decisão monocrática Nº 47863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
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Decisão monocrática Nº 44513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
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Decisão monocrática Nº 47229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
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Decisão monocrática Nº 45204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
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Decisão monocrática Nº 47018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
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Decisão monocrática Nº 47651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
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Decisão monocrática Nº 46218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
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Decisão monocrática Nº 45965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
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Decisão monocrática Nº 46850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
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Decisão monocrática Nº 46827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101147-54.2019.5.01.0227)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no...
... TERCEIRIZAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – ... CULPA ... IN ... eligendo ... ou ... in vigilando ... da Administração Pública, viável se torna a sua ... -
Decisão monocrática Nº 37328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... necessários para tanto -, quanto, isoladamente, a responsabilidade do impetrante enquanto autoridade política na gestão da pasta da ... Entende-se que responsabilidade in vigilando resume-se a este nível de cautela, fugindo em muito da análise in loco ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000579-33.2018.5.02.0255)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA ... IN VIGILANDO ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... -
Decisão monocrática Nº 47612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... transferência automática à Administração Pública de responsabilidade subsidiária pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas decorrentes ... contexto, parece-me que a imputação de responsabilidade in vigilando à Administração Pública, como se deu no presente caso, com base em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 454-81.2015.5.02.0063) 08-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE PROVAS. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, forçoso decretar o respectivo não provimento. Embargos de declaração não providos.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110-87.2011.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1.A exclusão de responsabilidade subsidiária do ente público ante a ausência de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora não implica contrariedade à Súmula nº 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho. 2.Consoante a diretriz perfilhada na Súmula nº 331, V, do Tribunal Superior do
... 4ª Turma JOD/bfg/rub ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... subsidiária do ente público ante a ausência de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora não implica contrariedade à Súmula nº 331, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 319-62.2011.5.04.0028)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... ARTIGO 71, § 1º, DA LEI ... Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL ... DEMONSTRAÇÃO DE CULPA ... IN VIGILANDO ... FISCALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ... -
Decisões Monocráticas nº 38075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... colenda Corte Suprema, ao aplicar de forma automática a responsabilidade subsidiária da autarquia (fl. 4) ... Requer a concessão de medida ... - na escolha da prestadora de serviços inidônea - e in vigilando - na ausência de fiscalização do cumprimento das obrigações ...
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Decisão da Presidência nº 38075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... colenda Corte Suprema, ao aplicar de forma automática a responsabilidade subsidiária da autarquia (fl. 4) ... Requer a concessão de medida ... - na escolha da prestadora de serviços inidônea - e in vigilando - na ausência de fiscalização do cumprimento das obrigações ...
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Decisão monocrática Nº 53543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2023
... reclamante narra que o órgão reclamado reconheceu a sua responsabilidade subsidiária porque, na qualidade de tomadora dos serviços terceirizados, ... ção, assevera que, na hipótese, restou configurada a culpa in vigilando pela falta da efetiva fiscalização do cumprimento das obrigações ...
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Decisão monocrática Nº 54372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2023
... narra que, nos autos originários, foi reconhecida a sua responsabilidade subsidiária ao fundamento de que, na qualidade de tomadora de serviços ... beneficiária, em contestação, afirma caracterizada a culpa in vigilando da reclamante ... O Ministério Público Federal, em parecer, opina ...