responsabilidade solidária do tomador de serviços
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28640-92.2006.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGUNDA E DA TERCEIRA RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. ALCANCE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGUNDA E DA TERCEIRA RECLAMADAS ... ÔMICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. ALCANCE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 449-51.2015.5.03.0186) 08-02-2017
... asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de ... FRAUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... A responsabilidade solidária, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2534900-84.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... OJ 383, SBDI-1/TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A terceirização ilícita ... ção subsidiária da tomadora de serviços pelas verbas inadimplidas pela prestadora de ... de reconhecimento de responsabilidade solidária ou de reconhecimento de vínculo empregatício ... cumpre função idêntica no ente estatal tomador de serviços, conforme jurisprudência que se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-647-52.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades meio do
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE M A TOMADORA DE SERVIÇOS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de ... é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-388-15.2011.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... , § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ... serviços de natureza contínua, não acarreta a esta ... a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde ... a possibilidade de responsabilização solidária da segunda reclamada, porque "não há prova nos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-658-91.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... tratar de empreitada ou prestação de serviços contratada a terceiros por pessoa física ou ... situações é que o dono da obra (ou tomador" de serviços) não responde pelas verbas empregat\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-856-84.2012.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. O quadro fático delimitado no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta esfera recursal (Súmula nº 126 do TST), não revela contrariedade, mas sintonia com o entendimento consagrado na Súmula nº 331, III, do TST, na medida em que restou expressamente...
... DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR" DOS SERVIÇOS. O quadro fático delimitado no ac\xC3" ... 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal a quo não dirimiu a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89900-79.2004.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA". CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA N.\xC2" ... IMPOSIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Consoante a jurisprudência ... ária (mais amplo), o julgador atribui ao tomador dos serviços a responsabilidade subsidiária ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1635-17.2014.5.06.0007) 20-06-2018
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... O processamento do recurso de ... do TST, a reclamante, na prestação de serviços de atendimento exclusivo aos clientes do primeiro ... ção, a responsabilidade do ente público tomador dos serviços, quando cabível, é meramente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124200-94.2006.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... resulta na pretensão da condenação solidária ou subsidiária de ambas, como registrou o ... Portocred Promotora de Vendas e Serviços Ltda., e sucessivamente com a reclamada GVI, bem ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. No caso dos autos, conforme ... , formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1318-85.2010.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº ... do Código Civil, a responsabilidade solidária não se presume, mas somente decorre de lei ou da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-499-27.2011.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ENTIDADES ESTATAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Demonstrado no agravo de instrumento ... empresa interposta para prestar serviços na sua área-fim, bem como nos casos de fraude ... cumpre função idêntica no ente estatal tomador de serviços, conforme jurisprudência que se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180800-20.2009.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ILICITUDE DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77300-90.2006.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. POSTULADO DA LEGALIDADE. O Tribunal Regional, ao manter a responsabilidade da reclamada, tomadora dos serviços, fundamentou sua decisão nos termos do art. 942, caput, do Código Civil, não...
... SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-311640-42.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO. Não há previsão legal para que, nas hipóteses de convênio para prestação de serviços e de contrato de prestação de serviços, o ente público responda solidariamente pelos débitos da entidade conveniada/contratada. Nos termos do artigo 265 do Código Civil, a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. Por...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO. Não há previsão ... óteses de convênio para prestação de serviços e de contrato de prestação de serviços, o ente ... , vez que somente se poderia atribuir ao tomador dos serviços a responsabilidade subsidiária, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1831-05.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I. Não demonstrada nenhuma das ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68600-76.2009.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a ilicitude da terceirização, decorrente do fato de a contratação de trabalhador por empresa interposta ter por objeto a execução de atividade-fim do tomador de serviços. Resulta imperiosa, em tais circunstâncias, a manutenção da condenação solidária da recorrente,...
... GMLBC/emc./vv/ ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DA OMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a ... objeto a execução de atividade-fim do tomador" de serviços. Resulta imperiosa, em tais circunst\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202000-92.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a ilicitude da terceirização, decorrente do fato de a contratação de trabalhador por empresa interposta ter por objeto a execução de atividade-fim do tomador de serviços. Resulta imperiosa, em tais circunstâncias, a manutenção da condenação solidária da recorrente,...
... GMLBC/joj/vv ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA OMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a ... objeto a execução de atividade-fim do tomador" de serviços. Resulta imperiosa, em tais circunst\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-32.2007.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ÇÃO PÚBLICA INDIRETA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE ... reclamada, na condição de tomadora de serviços, se deu independentemente da aferição de culpa ... , formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços, salvo no caso de trabalho ... prestador e do tomador de serviços é solidária, nos termos da Lei Civil (arts. 927, caput, 942, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157-32.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. "A contratação de trabalhadores ... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A responsabilidade solidária em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-18.2013.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS ... - ... ao núcleo da dinâmica empresarial do tomador de serviços, compondo a essência dessa ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS ... - ... ao núcleo da dinâmica empresarial do tomador de serviços, compondo a essência dessa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128800-08.2008.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A Corte de origem consignou que ficou evidenciado que, -induvidosamente, a função exercida pela autora, qual seja, a de analista ambiental, segundo comprovado pela prova oral (fl. 313), encontra-se inserida na atividade-fim da Fundação Estadual do Meio...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO. E. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A Corte de origem consignou que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-34.2011.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. HORAS -IN ITINERE-. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do...
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1260-92.2011.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO EM TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇOS DE EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Recurso de revista calcado em ofensa a dispositivos de lei e por divergência jurisprudencial. É ilícita a terceirização dos serviços de expansão e manutenção da rede de telefonia porque destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas
... TERCEIRIZAÇÃO EM TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇOS DE EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Recurso de revista calcado em ofensa ... do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. Assim, embora se note parcial ...