responsabilidade solidária do tomador de serviços
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-651-30.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. O EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR" DE SERVIÇOS. As situações tipo de terceirizaç\xC3" ... pleiteado tão somente a responsabilidade solidária, mantém-se a decisão recorrida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-269-33.2011.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... VI da Súmula nº 331, a condenação do tomador de serviços abrange todas as verbas inadimplidas ... ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O TRT consignou que foram comprovados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001062-17.2018.5.07.0037), 2020-05-25
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-902-41.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ... , formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. Por expressa dicção do item II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-74.2000.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a ilicitude da terceirização, decorrente do fato de a contratação de trabalhador por empresa interposta ter por objeto a execução de atividade-fim do tomador de serviços. Resulta imperiosa, em tais circunstâncias, a manutenção da condenação solidária da recorrente,...
... (1ª Turma) ... GMLBC/ad RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a ... objeto a execução de atividade-fim do tomador" de serviços. Resulta imperiosa, em tais circunst\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1807-58.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. ISONOMIA ... ção solidária da tomadora de serviços pelas verbas inadimplidas pela prestadora de ... cumpre função idêntica no ente estatal tomador de serviços, conforme jurisprudência que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-733-21.2011.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... "formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho ... 2. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. A ocorrência de fraude na contrataç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-92.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - DAX SERVIÇOS LTDA ... PROCECIMENTO SUMARÍSSIMO. DADE SOLIDÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO ... PROCECIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3863900-72.2009.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... 3 ... ção subsidiária da tomadora de serviços pelas parcelas inadimplidas pela prestadora de ... de reconhecimento de responsabilidade solidária ou de se formar vínculo de emprego com ente da ... cumpre função idêntica no ente estatal tomador de serviços, conforme jurisprudência que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142400-41.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A responsabilidade solidária ... , formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1365-46.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. A recorrente (Contax), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Banco Santander). Além disso, em face do...
... 1. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. A ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O presente feito tramita pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163-82.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. ONSABILIDADE SOLIDÁRIA. "A contratação de trabalhadores por empresa ... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... O Tribunal Regional, no tópico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-48-75.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE CO. EMPREGADA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA SALARIAL. ORIENTAÇÃO ... asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22600-83.2009.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO ... interposta para a prestação de serviços relacionados à atividade-fim, formando o o diretamente com o tomador dos serviços (Súmula nº 331, I, do TST). Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74200-32.2007.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... como empregadores ou tomadores de serviços. Não é demais lembrar que, em caso de danos ... de acidentes de trabalho, a responsabilidade do tomador de serviços e da empresa prestadora e serviços é solidária (conforme art. 942, caput, do Código Civil), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134140-51.2009.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS ... que concluiu pela responsabilidade solidária da CEF contraria o disposto na Súmula 331, IV, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-845-35.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO ... 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. O EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR" DE SERVIÇOS. As situações-tipo de terceirizaç\xC3" ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.024339-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-815-82.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. MULTA CONVENCIONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA
... - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-502585-22.2007.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ATIVIDADE PRECÍPUA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ISONOMIA SALARIAL ... 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. FRAUDE NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-67.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... seus diversos dispositivos, cuida dos serviços de telefonia em suas singularidades, e, em seu ... do vínculo empregatício com o tomador de serviços, nos termos da Súmula nº 331, I, ... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Quanto à solidariedade imputada às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1116-40.2011.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - RELAÇÃO DE EMPREITADA A imputação de responsabilidade - subsidiária ou solidária - a mero dono da obra, com fundamento na Súmula nº 331, IV, do TST, decorre de má aplicação do verbete, que somente traduz hipótese de responsabilização do tomador de serviços pelos débitos trabalhistas do prestador. Precedentes....
... - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - RELAÇÃO DE ... de responsabilidade - subsidiária ou solidária - a mero dono da obra, com fundamento na Súmula ... hipótese de responsabilização do tomador de serviços pelos débitos trabalhistas do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-355-76.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DA RECLAMADA ENGESET ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. IRREGULARIDADE DE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE ... é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-496-96.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... tratar de empreitada ou prestação de serviços contratada a terceiros por pessoa física ou ... situações é que o dono da obra (ou tomador" de serviços) não responde pelas verbas empregat\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28640-92.2006.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGUNDA E DA TERCEIRA RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. ALCANCE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGUNDA E DA TERCEIRA RECLAMADAS ... ÔMICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. ALCANCE ...