responsabilidade solidária do tomador de serviços
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Decisões Monocráticas nº 15436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2014
... nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária do tomador dos serviços ... Saliento ...
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Decisões Monocráticas nº 15256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2014
... nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária do tomador dos serviços ... Saliento ...
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Decisão da Presidência nº 15256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2014
... nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária do tomador dos serviços ... Saliento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2208-35.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CALL CENTER- ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ... é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137800-95.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OFENSA AO ART. 94, II, DA LEI N° ... que não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de ...
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Decisão da Presidência nº 16263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2014
... nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária do tomador dos serviços ... Saliento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1454-09.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ONSABILIDADE SOLIDÁRIA E ENQUADRAMENTO SINDICAL. Recurso de revista ... do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. Precedentes. Recurso de revista ... - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E ENQUADRAMENTO SINDICAL ... Eis a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-707-35.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 adota entendimento no sentido de que apenas o contrato de empreitada de construção civil não enseja a responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra, ressalvado o fato de ser ele uma empresa construtora ou incorporadora. No caso dos autos,...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A Orientação ... solidária ou subsidiária do dono da obra, ressalvado o ... da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Agravo de instrumento conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384-30.2011.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - FRAUDE - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A contratação de trabalhadores por empresa interposta afronta a ordem jurídica e caracteriza fraude à legislação trabalhista quanto à formação do vínculo empregatício, nos termos do art. 9º da CLT, competindo ao Poder Judiciário a declaração do...
... - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - FRAUDE ... - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1548-70.2010.5.06.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, é aferida conforme a afirmação feita pelo reclamante na inicial. Tendo o reclamante indicado a agravante para figurar no polo passivo da ação,...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade para a causa, segundo ... 2. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO NTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93000-81.2002.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO EM TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇOS DE EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Recurso de revista calcado em ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. É ilícita a terceirização dos serviços de expansão e manutenção da rede de telefonia porque destinados ao desenvolvimento de...
... SERVIÇOS DE EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Recurso de revista calcado em ofensa ... do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. Precedentes. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-518-70.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONFIGURADA A ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... tratar de empreitada ou prestação de serviços contratada a terceiros por pessoa física ou ... situações é que o dono da obra (ou tomador" de serviços) não responde pelas verbas empregat\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186-37.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. "A ... 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não observado o disposto no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-756-17.2010.5.06.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, é aferida conforme a afirmação feita pelo reclamante na inicial. Tendo o reclamante indicado a agravante para figurar no polo passivo da ação,...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade para a causa, segundo ... 2. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO NTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1045-61.2010.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O art. 515, § 3º, do CPC consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão seja somente de direito ou, sendo de direito e de fato, a causa estiver preparada para esse fim. É entendimento...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade para a causa, segundo ... 2. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO NTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161400-71.2005.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Não havendo pretensão de responsabilidade solidária do segundo reclamado, a condenação ... PELOS DÉBITOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO ... a responsabilidade subsidiária ao tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193600-49.2006.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTE PÚBLICO. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. Não há previsão legal para que, nas hipóteses de convênio para prestação de serviços ou de contrato de prestação de serviços, o ente público responda solidariamente pelos débitos da entidade conveniada/contratada. Nos termos do artigo 265 do Código Civil, a...
... /gfd/msp RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTE PÚBLICO. CELEBRAÇÃO DE NIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. Não há previsão legal ... , vez que somente se poderia atribuir ao tomador dos serviços a responsabilidade subsidiária, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1214-09.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONFIGURADA A ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... tratar de empreitada ou prestação de serviços contratada a terceiros por pessoa física ou ... situações é que o dono da obra (ou tomador" de serviços) não responde pelas verbas empregat\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 819-96.2014.5.09.0671)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. ACIDENTE DE TRABALHO....
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ... TOMADORA DERIVADA DA CULPA ... trabalho, em veículo da prestadora de serviços, se dirigindo à 2ª Reclamada, onde se ... e material, a responsabilização solidária da empresa tomadora de serviços pelas ... A condenação solidária do tomador de serviços não decorre da existência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-651-30.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. O EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR" DE SERVIÇOS. As situações tipo de terceirizaç\xC3" ... pleiteado tão somente a responsabilidade solidária, mantém-se a decisão recorrida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-902-41.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ... , formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. Por expressa dicção do item II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-269-33.2011.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... VI da Súmula nº 331, a condenação do tomador de serviços abrange todas as verbas inadimplidas ... ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O TRT consignou que foram comprovados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1807-58.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. ISONOMIA ... ção solidária da tomadora de serviços pelas verbas inadimplidas pela prestadora de ... cumpre função idêntica no ente estatal tomador de serviços, conforme jurisprudência que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-74.2000.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a ilicitude da terceirização, decorrente do fato de a contratação de trabalhador por empresa interposta ter por objeto a execução de atividade-fim do tomador de serviços. Resulta imperiosa, em tais circunstâncias, a manutenção da condenação solidária da recorrente,...
... (1ª Turma) ... GMLBC/ad RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a ... objeto a execução de atividade-fim do tomador" de serviços. Resulta imperiosa, em tais circunst\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-733-21.2011.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... "formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho ... 2. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. A ocorrência de fraude na contrataç\xC3" ...