responsabilidade solidária do tomador de serviços
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262-85.2010.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO. BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. O Regional concluiu que as atividades exercidas pela reclamante eram afetas à atividade fim do banco reclamado, reconhecendo o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços, nos termos da Súmula nº 331, I, do TST. Incidência
... DE VÍNCULO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. O Regional concluiu que as ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A admissibilidade do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-283300-21.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal Regional, ao deferir os honorários advocatícios, não obstante ausente a assistência sindical, contrariou as Súmulas 219 e 329 do TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. Conforme restou esclarecido nos autos, as próprias disposições estatutárias estabelecem estreito liame entre a Itaipu Binacional e o...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O ... o Tribunal Regional afastou a figura do tomador de serviços, concluindo pela configuração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1574-49.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... , formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1501-02.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho ... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdãos nº AIRR-1959/2012-0052-11. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... solidária (art. 3.º, I) de modo a ... subsidiária do tomador de serviços em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 303900-67.2008.5.12.0004)
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF E NO JULGAMENTO DO RE Nº 760.931-DF (TEMA Nº 246 DA REPERCUSSÃO GERAL). ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES...
... -DF, que não cabe a automática responsabilidade da ... Administração Pública, não ... pronuncie acerca da conduta omissiva do tomador de ... serviços. Isso porque, tendo em ... a responsabilidade objetiva e solidária dos ... empregadores e comitentes, ... -
Como implantar um projeto de gestão de risco da terceirização
... que as empresas tomadoras de serviços se mantenham vigilantes para, preventivamente, ... uma dupla garantia, fruto da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, ainda conta ... , previa unicamente a responsabilidade solidária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158-30.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... , formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1694-69.2014.5.09.0088) 28-02-2018
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1.1. A teor da Súmula 331, I, do ... , formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. Por expressa dicção do item II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-16.2010.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS ... - ... ao núcleo da dinâmica empresarial do tomador de serviços, compondo a essência dessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-521-49.2011.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ... construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo a garantir os direitos ... da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em decorrência da constatação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-521-49.2011.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ... construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo a garantir os direitos ... da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em decorrência da constatação da ...
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Acórdão Nº 0020940-54.2015.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA CTPS. A conduta do empregador, ao deixar de formalizar o pacto laboral corretamente, furtando-se, assim, de adimplir com todas as obrigações contratuais, revela a existência de um agir doloso de sua parte a ensejar a reparação dos prejuízos advindos. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESLOCAMENTO DA PRODUÇÃO PARA OUTRA EMPRESA.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESLOCAMENTO DA PRODUÇÃO PARA OUTRA ... a responsabilização solidária do tomador de serviços, por caracterizar terceirização da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9300-72.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não há como reconhecer a ... encargos decorrentes da prestação de serviços aos operadores portuários, consoante a previsão ... responsabilidade solidária objetiva do tomador de serviços e do gestor da mão de obra. Recurso ...
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Acórdãos nº AIRR-156600/2010-0002-16. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... livre, justa e solidária (art. 3.º, I) ... tomador de serviços em decorrência da ...
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A regulação da terceirização no Brasil
... trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros, a subcontratação. Poucos meses ... empresa, definindo um regime de responsabilidade solidária e assegurando igualdade de direitos ... amplamente todas as atividades do tomador, ou seja, todo o processo produtivo, sem ...
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Acórdão Nº 0020825-61.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Caso em que o Município reclamado delegou serviços inerentes à atividade pública consubstanciado por meio dos convênios firmados entre os réus, utilizando-se do trabalho prestado por empregados da entidade conveniada para atender necessidade essencial e permanente. Assim, a situação posta em exame,...
... EMENTA MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO PARA AÇÃO DE SERVIÇOS". Caso em que o Município reclamado delegou servi\xC3" ... a responsabilização solidária do tomador de serviços. Negado provimento ao recurso ... -
Acórdãos nº AIRR-20700/2011-0018-16. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... tomador de serviços, ainda que ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ... livre, justa e solidária (art. 3.º, I) ...
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Decisões Monocráticas nº 15533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2014
... nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária do tomador dos serviços ... Saliento ...
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Decisão da Presidência nº 16986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2014
... nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária do tomador dos serviços ... Saliento ...
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Decisão da Presidência nº 15251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2014
... nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária do tomador dos serviços ... Saliento ...
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Decisão da Presidência nº 15234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2014
... nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária do tomador dos serviços ... Saliento ...
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Decisões Monocráticas nº 16089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2014
... nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária do tomador dos serviços ... Saliento ...
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Decisão da Presidência nº 15436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2014
... nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária do tomador dos serviços ... Saliento ...
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Decisão da Presidência nº 16089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2014
... nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária do tomador dos serviços ... Saliento ...