responsabilidade subjetiva no cdc
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Acordao N° 1230824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Ação de indenização. Procedimento cirúrgico. Retirada de pinta com suspeita de malignidade. Encaminhamento para biópsia. Profissional liberal. Responsabilidade subjetiva. Erro médico não configurado. Laudo pericial conclusivo. Tratamento adequado conforme literatura médica. Danos morais e estéticos. Não configuração. É cediço que a responsabilidade dos profissionais liberais é...
... ENCAMINHAMENTO PARA ... BIÓPSIA. PROFISSIONAL LIBERAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ERRO MÉDICO ... NÃO CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ... -
Acordao Nº 159662 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre médico e paciente, sendo subjetiva a responsabilidade pessoal desse profissional, ex vi do art. 14, § 4º, do CDC. 2) As provas produzidas devem evidenciar existência de nexo causal entre o alegado dano e a suposta autoria, assim
... Conforme preceitua o art. 14, 4, do CDC, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais ser apurada mediante a verificao de ... -
Acordao Nº 159662 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre médico e paciente, sendo subjetiva a responsabilidade pessoal desse profissional, ex vi do art. 14, § 4º, do CDC. 2) As provas produzidas devem evidenciar existência de nexo causal entre o alegado dano e a suposta autoria, assim
... Conforme preceitua o art. 14, 4, do CDC, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais ser apurada mediante a verificao de ... -
Acordao Nº 159662 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre médico e paciente, sendo subjetiva a responsabilidade pessoal desse profissional, ex vi do art. 14, § 4º, do CDC. 2) As provas produzidas devem evidenciar existência de nexo causal entre o alegado dano e a suposta autoria, assim
... Conforme preceitua o art. 14, 4, do CDC, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais ser apurada mediante a verificao de ... -
Acordao Nº 159662 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre médico e paciente, sendo subjetiva a responsabilidade pessoal desse profissional, ex vi do art. 14, § 4º, do CDC. 2) As provas produzidas devem evidenciar existência de nexo causal entre o alegado dano e a suposta autoria, assim
... Conforme preceitua o art. 14, 4, do CDC, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais ser apurada mediante a verificao de ... -
Responsabilidade dos hospitais
... Por isso, atribui à responsabilidade natureza legal ou objetiva (CDC, art. 14); diferente da atuação pessoal do médico, de natureza subjetiva, porquanto sujeita a constatação da culpa, (CDC, art. 14, § 4º) (ver item 21.2. – Danos causados por empregados e prepostos). Assim, para que ...
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Acordao N° 1770796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais. Cirurgia ortognática. Erro médico/odontológico. Desvio de septo nasal. Responsabilidade subjetiva. Ônus da prova do profissional liberal. Nexo de causalidade. Comprovação. Culpa do cirurgião dentista. Configuração. Danos morais. Majoração. Valor indenizado extrajudicialmente. Compensação. Sentença parcialmente reformada. 1. O profissional...
... ERRO MÉDICO/ODONTOLÓGICO. DESVIO DE SEPTO NASAL ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ÔNUS DA PROVA DO PROFISSIONAL LIBERAL. NEXO ... DE ... -
Acordao Nº 152517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre médico e paciente, sendo subjetiva a responsabilidade pessoal desse profissional, ex vi do art. 14, § 4º, do CDC. 2) As provas produzidas devem evidenciar existência de nexo causal entre o alegado dano e a suposta autoria, assim
... Declarou que objetiva a responsabilidade por erro mdico e, sendo assim, dispensvel a apurao de culpa pelo ... A responsabilidade por erro mdico subjetiva, nos termos do art. 14, 3, do CDC, devendo ser aferida a culpa do ... -
Acordao Nº 152517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre médico e paciente, sendo subjetiva a responsabilidade pessoal desse profissional, ex vi do art. 14, § 4º, do CDC. 2) As provas produzidas devem evidenciar existência de nexo causal entre o alegado dano e a suposta autoria, assim
... Declarou que objetiva a responsabilidade por erro mdico e, sendo assim, dispensvel a apurao de culpa pelo ... A responsabilidade por erro mdico subjetiva, nos termos do art. 14, 3, do CDC, devendo ser aferida a culpa do ... -
Acordao Nº 152517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre médico e paciente, sendo subjetiva a responsabilidade pessoal desse profissional, ex vi do art. 14, § 4º, do CDC. 2) As provas produzidas devem evidenciar existência de nexo causal entre o alegado dano e a suposta autoria, assim
... Declarou que objetiva a responsabilidade por erro mdico e, sendo assim, dispensvel a apurao de culpa pelo ... A responsabilidade por erro mdico subjetiva, nos termos do art. 14, 3, do CDC, devendo ser aferida a culpa do ... -
Acordao Nº 152517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre médico e paciente, sendo subjetiva a responsabilidade pessoal desse profissional, ex vi do art. 14, § 4º, do CDC. 2) As provas produzidas devem evidenciar existência de nexo causal entre o alegado dano e a suposta autoria, assim
... Declarou que objetiva a responsabilidade por erro mdico e, sendo assim, dispensvel a apurao de culpa pelo ... A responsabilidade por erro mdico subjetiva, nos termos do art. 14, 3, do CDC, devendo ser aferida a culpa do ... -
Acordao Nº 152517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre médico e paciente, sendo subjetiva a responsabilidade pessoal desse profissional, ex vi do art. 14, § 4º, do CDC. 2) As provas produzidas devem evidenciar existência de nexo causal entre o alegado dano e a suposta autoria, assim
... Declarou que objetiva a responsabilidade por erro mdico e, sendo assim, dispensvel a apurao de culpa pelo ... A responsabilidade por erro mdico subjetiva, nos termos do art. 14, 3, do CDC, devendo ser aferida a culpa do ... -
Acórdão Nº 0003823-83.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
... pelo Colegiado"; b) "a assinatura dos termos de responsabilidade se deu em face de clara coao econmica, bem como os documentos no possuem a ... PERTINNCIA SUBJETIVA PARA COMPOR O POLO PASSIVO DA LIDE. PRECEDENTES. PREFACIAL RECHAADA ...
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Processo nº 0013387-16.2015.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... consiste em estabelecer a pertinência subjetiva da ação, ... pairar sobre as modalidades de responsabilidade do ...
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Acórdão Nº 0010214-21.2009.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
... PRAZO PRESCRICIONAL. PREJUDICIAL REJEITADA ... 4. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL E DA OPERADORA DE PLANO DE ... SAÚDE PELOS ATOS MÉDICOS ... 14, “CAPUT” E § 4º, DO CDC ... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE MEIO ... PRECEDENTES. ATENDIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0002175-97.2007.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-05-2022
... SUBJETIVA À CAUSA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA INDIRETA – ART. 14, ... CAPUT E § ...
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Acórdão Nº 0306174-73.2015.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. NÃO COMPARECIMENTO NO TRECHO DE IDA ("NO SHOW"). CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. TESE ARREDADA. CLÁUSULA DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGEM POR NÃO COMPARECIMENTO NO TRECHO DE IDA, VIOLA A...
... IRRESIGNAÇÃO ... DA RÉ. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE". TESE ARREDADA ... CLÁUSULA DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGEM POR N\xC3" ... PROMOCIONAL. ABALO À HONRA SUBJETIVA CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ... DEVIDA. MINORAÇÃO DO QUANTUM ... -
Acórdão Nº 0003220-64.2014.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. NÃO COMPARECIMENTO NO TRECHO DE IDA ("NO SHOW"). CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. TESE ARREDADA. CLÁUSULA DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGEM POR NÃO COMPARECIMENTO NO TRECHO DE IDA, VIOLA A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E A BOA-FÉ...
... IRRESIGNAÇÃO DA ... RÉ. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE". TESE ARREDADA ... CLÁUSULA DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGEM POR N\xC3" ... VOLTA) E POR PREÇO PROMOCIONAL. ABALO À HONRA SUBJETIVA ... CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MINORAÇÃO ... DO QUANTUM ... -
Acórdão Nº 0303815-57.2015.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DO TRECHO DE IDA DO VOO EM DECORRÊNCIA DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA E CONSEQUENTE PERDA DE PACOTE DE VIAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA RÉ. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. TESE ARREDADA. CLÁUSULA DE CANCELAMENTO UNILATERAL...
... IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA ... RÉ. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE". TESE ARREDADA ... CLÁUSULA DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGEM POR N\xC3" ... ABALO À ... HONRA SUBJETIVA CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA ... MINORAÇÃO DO QUANTUM ... -
Acórdão nº 1.0707.15.011490-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
APELAÇÃO CIVEL - COBRANÇA - SEGURO - CLAUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CIÊNCIA SEGURADO - INTELIGÊNCIA ART.46 DO CDC - NEGATIVA - ILEGALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO E MAJORAÇÃO - RECURSAIS - ART.85, §1º e 11º, NCPC. - Conforme analisado no caso em apreço, compete à seguradora certificar-se de que deu efetivo conhecimento ao segurado sobre as...
... pessoas, envolvidas em situaes de ps culpa contratual, a responsabilidade por encontrarem-se envolvidas nos fatos, bem como a de contriburem para a ... o condo de, por si s, abalar psicologicamente ou atingir a honra subjetiva do autor, a ponto de justificar a percepo de indenizao por danos morais ... -
Acórdão Nº 4026041-29.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... da inpcia da petio inicial com relao ao pedido de responsabilidade objetiva; d) aplicabilidade do Cdigo de Defesa do Consumidor; e) rejeio da ... de inequvoca relao de consumo, no obstante a responsabilidade subjetiva do profissional da rea mdica, a qual conta com previso expressa no prprio ...
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Acordao N° 1729035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Ação indenizatória. Cirurgia plástica embelezadora. Responsabilidade civil subjetiva (art. 14, § 4º, do cdc). Perícia. Laudo claro, congruente e conclusivo. Erro médico não identificado em exame técnico realizado por perito nomeado pelo juízo. Técnica e metodologia corretamente empregadas pelo expert. Resultado que não tem como fator determinante erros cometidos pelo cirurgião...
... CIRURGIA PLÁSTICA EMBELEZADORA ... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA (ART. 14, § 4º, DO CDC). PERÍCIA. LAUDO CLARO, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017214-89.2020.8.19.0004 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017214-89.2020.8.19.0004 Recorrentes: WELLINGTON JOSE DE SOUZA e THIAGO COUTO NUNES Recorridos: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A., e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Sta. Catarina - São Gonçalo - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
... Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : WELLINGTON JOSE DE SOUZA ... RECORRENTE ... : NILCE CRISTINE BRAGA ... -
Direitos da Personalidade
... honra objetiva da pessoa jurídica, destituída que é de honra subjetiva. O dano moral para a pessoa jurídica não é, portanto, o mesmo que se ... 2. Independentemente da responsabilidade civil a que haja lugar, a pessoa ameaçada ou ofendida pode requerer as ...
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Processo nº 0018212-18.2015.8.19.0203 de Quinta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... TROMBOSE. Versa a demanda sobre responsabilidade civil do pro fissional médico. Acolhida a preliminar de ... Responsabilidade subjetiva. Sedação necessária para realização do exame de endoscopia ...