responsabilidade subsidiária terceirização
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-68.2009.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de contrariedade à Súmula do c. TST e de violação dos dispositivos da Constituição Federal invocados, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001613-51.2012.5.06.0193), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O fato de a terceirização, na hipótese, reputar-se lícita, por ter envolvido atividade-meio da Odebrecht, com espeque na Súmula nº. 331 do TST, não afasta a responsabilidade da tomadora de serviços. Ao contrário, o item IV do verbete sumulado prevê a responsabilização subsidiária pelo adimplemento das obrigações relacionadas...
... TERCEIRIZA Ç Ã O L Í CITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. O fato de a terceiriza ç ã o, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1141-34.2005.5.14.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50940-24.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do...
... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO E RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3863900-72.2009.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ISONOMIA. OJ 383/SBDI-1/TST. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... 3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17400-06.2009.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TOMADORA DE SERVIÇOS. EMPRESA PRIVADA. 1. Da decisão recorrida, constata-se que o Colegiado local, a partir do exame do conjunto probatório, considerou a terceirização lícita, mantendo a responsabilidade subsidiária da reclamada, empresa privada, por ter aferido que ela se valera da força de trabalho...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TOMADORA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21719-85.2017.5.04.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TERCEIRA RECLAMADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. RESSALVA DE ENTENDIMENTO DO RELATOR - Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a...
... DA TERCEIRA RECLAMADA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276-33.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de serviços, por meio de regular licitação, não basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16/DF,
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... na ADC nº 16/DF, nos casos de terceirização de serviços, os entes integrantes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126700-95.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravos de Instrumento conhecidos e não...
... RESPONSABILIDADE. SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. MULTA DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126700-95.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravos de Instrumento conhecidos e não...
... RESPONSABILIDADE. SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. MULTA DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41900-79.2010.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001023-40.2013.5.06.0193), 01-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. LIMITAÇÃO TEMPORAL. A responsabilidade subsidiária a ser imputada ao tomador deve sofrer limitação temporal, observando-se, estritamente, o período em que este se beneficiou dos serviços prestados pelo trabalhador, sob pena de ofensa ao art. 5º, inciso II da Carta Federal. É o que se depreende do entendimento...
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66240-54.2005.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FOMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO CARACTERIZADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... CONTRATO DE FOMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - TERCEIRIZAÇÃO CARACTERIZADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118600-76.2009.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - TERCEIRIZAÇÃO - COOPERATIVAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-432800-70.2009.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE DEFENDIDA NO TÍTULO JUDICIAL JÁ TRANSITADO EM JULGADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e...
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 408-36.2019.5.23.0009)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO PODER PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA CULPA
... 1. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1229-69.2010.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTE PÚBLICO. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE DEFENDIDA NO TÍTULO JUDICIAL JÁ TRANSITADO EM JULGADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTE ... -
Acórdãos nº AIRR-1418/2010-0019-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUXILIAR DE LIMPEZA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. A Corte Regional constatou a omissão da Agravante quanto à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços e manteve a sentença em que se condenou o ente público a responder...
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS ... -
Acórdãos nº AIRR-1568/2011-0512-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. JARDINEIRO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. A Corte Regional constatou a omissão da Agravante quanto à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços e manteve a sentença em que se condenou o ente público a responder...
... JARDINEIRO. TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10971-89.2020.5.15.0102)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C" DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST.
... ART. 896, "C" DA CLT – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134740-03.2004.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187340-29.2008.5.08.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdão Nº 40916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-267-89.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -a-, da CLT, quanto à terceirização, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 331, IV, do TST,...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010088-73.2020.5.15.0125)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017 – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 896, “C”, DA CLT – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA PRIVADA - ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento...
... ART. 896, “C”, DA CLT – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ...