resposta à contestação réplica prazo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0219544-84.2020.8.19.0001 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0219544-84.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): RAFAEL ALVES PENASCO Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO). Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... III - Ré que apresenta, com a contestação, o contrato firmado pelo autor e cópia dos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023832-27.2019.8.19.0023 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023832-27.2019.8.19.0023 Recorrente (autora): CLEIDE GOMES ANTAS Recorrido (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800054-63.2021.8.19.0010 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800054-63.2021.8.19.0010 Recorrente (réu): DANIELE BONIOLO OLIVEIRA DOS REIS. Recorrido (autor): JOÃO BATISTA NASCIMENTO LEONARDO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011508-61.2021.8.19.0014 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011508-61.2021.8.19.0014 Recorrente (réu): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Recorrido (autora): JULIA GAZZONI JARDIM Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Campos dos Goytacazes Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022064-53.2020.8.19.0210 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022064-53.2020.8.19.0210 Recorrente (autora): CARINE VIANA ALVARES BARBOZA Recorrido (réu): LOJAS RIACHUELO S/A Origem: 11º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CARINE VIANA ALVARES BARBOZA ajuizou ação de...
... II - Ultrapassado o prazo fixado pela ré os produtos não foram entregues ... -
Acordao N° 1748551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Recurso inominado. Contrato bancário. Cancelamento unilateral de conta corrente. Notificação prévia necessária. Ausência de comprovação. Falha na prestação de serviços. Carcterizada. Dano moral. Devido. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação indenizatória na qual o autor relatou que era cliente...
... de origem, verifica-se que, em sede de réplica, o recorrido objurgou a ... alegação do banco ... 7. Por outro lado, em resposta à réplica, o banco recorrente se limitou nos ... contestação de Num. 154342184, a qual resta integralmente ... évio e sem a concessão de qualquer tipo de prazo" ao cliente para que pudesse ... promover as mudan\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0268906-55.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0268906-55.2020.8.19.0001 Recorrente - LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA e outro Recorridos: RODRIGO NUNES RAMOS e outro Origem: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... ão de troca-lo exatamente por não estar no prazo de 7 dias em que os adquirentes por internet ... - Processo nº 0369576-77.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 4 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0512735-78.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040588-22.2020.8.19.0203 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040588-22.2020.8.19.0203 Recorrente (Réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Recorrido (Autora): ADRIANE APARECIDA MARQUES DE PAIVA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ADRIANE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0206584-62.2021.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0206584-62.2021.8.19.0001 Recorrente: RAYOL VIERA BARROS - autor Recorrido: B2W COMPANHIA DIGITAL. - ré Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
... foi devolvido ao autor 12 dias após o prazo ... expirado o que não chega a caracterizar dano ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800194-18.2022.8.19.0025 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800194-18.2022.8.19.0025 Recorrente (réu): BANCO ITAU S.A. Recorrido (autor): MILLER LABANDEIRA DA SILVA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007764-73.2021.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007764-73.2021.8.19.0203 Recorrente (autor): NATALLY GABRIELE AQUINO DE OLIVEIRA Recorrido (réu): MAGAZINE LUIZA S A. Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801869-83.2021.8.19.0208 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801869-83.2021.8.19.0208 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: FABRICIA LEITE MAGNAVITA e HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807637-78.2022.8.19.0038 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807637-78.2022.8.19.0038 Recorrente: JOSEFA NUNES Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
... ão do fornecimento de energia abaixo do prazo mínimo estipulado ... IV- Danos morais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013985-34.2021.8.19.0054 (Criminal), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013985-34.2021.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN S.A. Recorrido (autor): MARQUES SUEL DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
... II - O réu apresentou contestação e juntou o contrato de financiamento dele ... III - Não fosse suficiente o autor, em réplica, passa a alterar o fundamento de seu pedido ... -
Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... : Intime-se a parte Autora a apresentar Réplica à Contestação, ID: 98862252, no prazo de inze] dias. Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Salvador.BA, 22 de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807051-31.2022.8.19.0203 (Criminal), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807051-31.2022.8.19.0203 Recorrente - EDNA CELIA FARIA MENDES Recorridos - REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., e LOJAS RENNER S.A. Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806984-70.2021.8.19.0213 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806984-70.2021.8.19.0213. Recorrente: ELLOSFORT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS MÚTUOS. - ré Recorrida: JASSON MARQUES MACHADO. - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a
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Curaçá - Vara cível
... Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, SE MANIFESTE SOBRE O REQUERIMENTO DE ... que a parte ré apresentou contestação evento nº 69151685, INTIME-SE a parte autora por ... no prazo de 10 (dez) dias, apresentar réplica à contestação ... Após, com ou sem ... bem, CITE-SE a parte ré, para oferecer resposta, querendo, no prazo de (15) quinze dias, contados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003865-98.2020.8.19.0204 (Criminal), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003865-98.2020.8.19.0204 Recorrente (autor): AUGUSTO CESAR PINTO DE OLIVEIRA Recorrido (réu): GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS DE PAGAMENTO S/A Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional de Bangu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O AUGUSTO CESAR PINTO DE...
... demandaram o exagerado prazo de 4 meses para liberação do valor que não lhe ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026699-83.2020.8.19.0208 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026699-83.2020.8.19.0208 Recorrente: BÁRBARA ALESSANDRA FOSSATI SIMÕES - autora Recorridos: MARCIO SOARES TEIXEIRA MÓVEIS (LOJAS RPM) e B2W - COMPANHIA DIGITAL - réus Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade, os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003122-36.2018.8.19.0050 (Criminal), 22-02-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0003122-36.2018.8.19.0050 RECORRENTE: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RECORRIDA: FABIANA SANTANA DA CUNHA Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunção de...