resposta à contestação réplica prazo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801360-51.2022.8.19.0004 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801360-51.2022.8.19.0004 Recorrente: FELIPE BORGES DOS SANTOS Recorrido: ML EVENTOS PROD. ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA - M.E Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... em participar da formatura em resposta ao e-mail enviado pelo réu, e ainda em inicial ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800072-86.2020.8.19.0053 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800072-86.2020.8.19.0053 Recorrente (autora): ANGELA MARIA FARIA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de São João da Barra - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018738-03.2020.8.19.0205 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018738-03.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES Recorrido (autor): MONIQUE AGATHA DA SILVA PINTO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... II ¿ Alega a ré em contestação que houve a contratação o que foi confirmado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015395-50.2021.8.19.0209 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015395-50.2021.8.19.0209 Recorrente (autor): JORGE CARRERA PIRES JUNIOR Recorrido (réus): OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL; FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA e BANCO BMG S.A. Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009370-33.2020.8.19.0087 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009370-33.2020.8.19.0087 Recorrente (Autora): MARIA EUNICE MAGALHÃES OLIVEIRA Recorrido (Réu): ODONTOPREV S.A Origem: 1º Juizado Especial - Alcântara - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053590-80.2020.8.19.0002 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0053590-80.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): VIA VAREJO S/A - CASAS BAHIA Recorrido (autora): LUZIA DOS SANTOS CARDOSO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... errado e desistiu da compra dentro do prazo legal de sete dias a contar do ... ato de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805733-17.2021.8.19.0213 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805733-17.2021.8.19.0213 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: FELIPE BASTOS DE SOUZA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MESQUITA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002090-39.2023.8.19.9000 (Fazendária), 08-11-2023
Sessão 06/11/2023 Agravo de Instrumento nº 0002090-39.2023.8.19.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra decisão proferida pelo d. Juízo a quo (autos principais nº nº 0901033-89.2023.8.19.0001 ) que indeferiu o...
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Decisao Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ANTONIO ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: INGRID GONCALVES DE...
... na audiência, quando, após a contestação, houver indícios de litigância de má-fé ou de ... Superior, cabendo Recurso Interno, no prazo de 5(cinco) dias; ... XII. dar provimento, ... ÇÃO DA CAUSA DE PEDIR POSTERIORMENTE À RESPOSTA DO RÉU ¿ INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA ¿ ... RÉPLICA ¿ INADMISSIBILIDADE ¿ VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000343-20.2021.8.19.0207 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000343-20.2021.8.19.0207 Recorrente (Réu): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A Recorrido (Autor): JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE SOUSA Origem: 20º Juizado Especial Cível - Ilha do Governador - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOÃO CARLOS DOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006846-57.2021.8.19.0207 (Cível), 07-06-2022
VOTO Trata-se de Recurso Inominado em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pleito autoral, para condenar as partes ré, solidariamente, a indenizar a autora no valor de 40% dos bens adquiridos. Alega a autora que, em 01/03/2021, celebrou contrato final, junto à 1ª ré, para aquisição de móveis projetados de fabricação da 2ª ré, pelo valor de total de R$26.112,00. O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0108528-91.2021.8.19.0001 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0108528-91.2021.8.19.0001 Recorrente: SUBMARINO VIAGENS LTDA. (r1) Recorrido: MARIA LUISA KRUEL (a1) e LUIZ GUSTAVO CAMPOS DE FARIA (a2) e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (r2) Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdãos nº 1033312-82.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... alegada extemporaneidade da resposta à reconvenção apresentada pela locatária. Juntada a contestação com a reconvenção, foi proferido o ... da contestação, assinando-lhe o prazo de 15 dias; sem prejuízo, determinada à autora manifestação em réplica (claro que sobre a contestação) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802926-72.2021.8.19.0003 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802926-72.2021.8.19.0003. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Enel Brasil S/A) Recorrido: KARELEN FONSECA PAES Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Angra dos Reis / RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Relatório e Voto com número 5590549-60.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... 3. Contestação – evento 13. A promovida apresentara resposta ... réplica a parte promovente cuidara de arguir ... que a ... de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (art ... 98, § 3º do CPC) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002483-21.2021.8.19.0209 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002483-21.2021.8.19.0209 Recorrente: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Recorrido (autora): JAQUELINE DA COSTA BORGES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... IV - Ré que sustenta na contestação a inexistencia de coisa julgada pelo fato de não ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ... com bipartição do instituto? A resposta a ambas perguntas é pela negativa. O fato de o ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... , quando é concedido à parte prazo para réplica e para razões finais, tendo o Autor apresentado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825074-69.2021.8.19.0038 (Fazendária), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0825074-69.2021.8.19.0038 Recorrente: ADENILSON DOS SANTOS SOUZA Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) Origem: 1º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... II - Empresa ré que, em contestação, alega ser um shopping virtual, desincumbida de ... -
Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... a parte autora para se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, em face da ... Citado, o réu apresentou contestação (ID214081373) ... Fora designada audiência de ... da presente ação e apresente(m) resposta no prazo legal ... Apresentada a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804928-91.2021.8.19.0204 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804928-91.2021.8.19.0204 Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Recorrido: VANESSA LOPES PESSANHA Origem: 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002922-71.2021.8.19.0002 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002922-71.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS e NATHALIA RAMOS PEDROSA (a) e CARVALHO HOSKEN (r). Recorridos: ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS e NATHALIA RAMOS PEDROSA (a), BANCO SANTANDER S.A. (r1) e CARVALHO HOSKEN (r2) Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810609-60.2021.8.19.0004 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810609-60.2021.8.19.0004 Recorrente (autora): ROSANGELA VIEIRA DA COSTA SILVA Recorrido (réu): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... , poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação ... Intime-se a parte Autora a apresentar Réplica à Contestação, ID: 151457807 e Petição, ID: ... Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos ... Salvador.BA, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0052151-34.2020.8.19.0002 (Criminal), 13-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0052151-34.2020.8.19.0002 Embargante: ANA LUCIA GUALDA DANTAS MORO Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...