resposta à contestação réplica prazo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0219544-84.2020.8.19.0001 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0219544-84.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): RAFAEL ALVES PENASCO Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO). Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... III - Ré que apresenta, com a contestação, o contrato firmado pelo autor e cópia dos ... -
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... á oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a ... resposta correrá da data de intimação da decisão que ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022064-53.2020.8.19.0210 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022064-53.2020.8.19.0210 Recorrente (autora): CARINE VIANA ALVARES BARBOZA Recorrido (réu): LOJAS RIACHUELO S/A Origem: 11º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CARINE VIANA ALVARES BARBOZA ajuizou ação de...
... II - Ultrapassado o prazo fixado pela ré os produtos não foram entregues ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800054-63.2021.8.19.0010 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800054-63.2021.8.19.0010 Recorrente (réu): DANIELE BONIOLO OLIVEIRA DOS REIS. Recorrido (autor): JOÃO BATISTA NASCIMENTO LEONARDO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011508-61.2021.8.19.0014 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011508-61.2021.8.19.0014 Recorrente (réu): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Recorrido (autora): JULIA GAZZONI JARDIM Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Campos dos Goytacazes Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023832-27.2019.8.19.0023 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023832-27.2019.8.19.0023 Recorrente (autora): CLEIDE GOMES ANTAS Recorrido (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Sentença nº 1000753-06.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... Concedido prazo para apresentação de réplica e contestação resposta à reconvenção em fls. 526/527.As partes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0268906-55.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0268906-55.2020.8.19.0001 Recorrente - LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA e outro Recorridos: RODRIGO NUNES RAMOS e outro Origem: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... ão de troca-lo exatamente por não estar no prazo de 7 dias em que os adquirentes por internet ... -
Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... , poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação ... que a petição Inicial, a Contestação e a Réplica foram apresentadas sob a égide do ... Após, com ou sem resposta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040588-22.2020.8.19.0203 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040588-22.2020.8.19.0203 Recorrente (Réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Recorrido (Autora): ADRIANE APARECIDA MARQUES DE PAIVA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ADRIANE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0206584-62.2021.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0206584-62.2021.8.19.0001 Recorrente: RAYOL VIERA BARROS - autor Recorrido: B2W COMPANHIA DIGITAL. - ré Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
... foi devolvido ao autor 12 dias após o prazo ... expirado o que não chega a caracterizar dano ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007764-73.2021.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007764-73.2021.8.19.0203 Recorrente (autor): NATALLY GABRIELE AQUINO DE OLIVEIRA Recorrido (réu): MAGAZINE LUIZA S A. Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800194-18.2022.8.19.0025 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800194-18.2022.8.19.0025 Recorrente (réu): BANCO ITAU S.A. Recorrido (autor): MILLER LABANDEIRA DA SILVA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Processo nº 0512735-78.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Marzo de 2018
Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 16 de Novembro de 2017 Processo Nº. 0512735-78.2015.8.19.0001 Recorrente: Newman Santos Santana Recorrido: Estado Do Rio de Janeiro Assunto: Concessão de Aposentadoria. Inspetor Penitenciário. Legislação Específica (lei Complementar 57/1989). Autor Não Demonstrou Possuir Tempo Suficiente para Obtenção Da Aposentadoria Pelo Regime Especial....
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Processo nº 0369576-77.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Processo No. 0369576-77.2015.8.19.0001 Recorrente: Gilberto de Oliveira Costa Recorrido: Detran/rj Assunto: Operação Lei Seca - Suspensão de Habilitação Processo No. 0369576-77.2015.8.19.0001- Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do Auto de Infração Em Operação Da Lei Seca e de Ausência de Notificação Válida - Presunção de
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Acordao N° 1748551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Recurso inominado. Contrato bancário. Cancelamento unilateral de conta corrente. Notificação prévia necessária. Ausência de comprovação. Falha na prestação de serviços. Carcterizada. Dano moral. Devido. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação indenizatória na qual o autor relatou que era cliente...
... de origem, verifica-se que, em sede de réplica, o recorrido objurgou a ... alegação do banco ... 7. Por outro lado, em resposta à réplica, o banco recorrente se limitou nos ... contestação de Num. 154342184, a qual resta integralmente ... évio e sem a concessão de qualquer tipo de prazo" ao cliente para que pudesse ... promover as mudan\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801869-83.2021.8.19.0208 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801869-83.2021.8.19.0208 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: FABRICIA LEITE MAGNAVITA e HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Decisão Monocrática nº 51497337620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELA PARTE AUTORA (REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO). REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSENTES. O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUER O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SITUAÇÃO
... Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo legal ... Decorrido o prazo para tação, à réplica, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC ... Após, ... -
Capital - 7ª vara da fazenda pública
... , poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação ... Intime-se a parte Autora a apresentar Réplica à Contestação, ID: 73533868 e Docs, IDs: ... Após, com ou sem resposta, dê-se vistas ao Ministério Público ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807637-78.2022.8.19.0038 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807637-78.2022.8.19.0038 Recorrente: JOSEFA NUNES Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
... ão do fornecimento de energia abaixo do prazo mínimo estipulado ... IV- Danos morais ... -
Direito Processual Civil
... (D) Da prova legal ... A resposta está no CPC, art. 371 (princípio do ... 179, I); C: incorreta, o MP terá prazo diferenciado quando parte (CPC, art. 180); D: ... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... Aberto prazo para a apresentação de réplica, ficou silente a parte autora ... O juiz, ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013985-34.2021.8.19.0054 (Criminal), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013985-34.2021.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN S.A. Recorrido (autor): MARQUES SUEL DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
... II - O réu apresentou contestação e juntou o contrato de financiamento dele ... III - Não fosse suficiente o autor, em réplica, passa a alterar o fundamento de seu pedido ... -
Curaçá - Vara cível
... Tendo em vista a contestação confeccionada no ID n. 23381723, abra-se vistas ... advogado, para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos precisos termos ... , para no prazo de Lei, apresentar réplica à contestação ... Publique-se ... Após, com ou sem resposta, voltem-me conclusos ... CURAÇA/BA, 18 de ...