Restauração dos autos
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Acórdão Inteiro Teor nº ResAut-83200-58.1989.5.01.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... RESTAURAÇÃO DE AUTOS. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO ...
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Acórdão nº 2009/0244154-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. REAJUSTE DE 3,17%. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ART. 267 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RETORNO...
... AUTOS" À ... ORIGEM PARA JULGAMENTO. ... 1. O Tribunal a quo,\xC2" ... negou provimento à apelação da União, houve a restauração" dos ... efeitos da sentença concessiva da segurança, \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ResAut-82500-82.1989.5.01.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... RESTAURAÇÃO DE AUTOS. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ResAut-66700-14.1989.5.01.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... RESTAURAÇÃO DE AUTOS. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO ...
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Acórdão nº0031838-66.2007.8.17.0001 de 3ª Câmara Cível, 01-12-2022
... PERCIA TCNICA CONCLUDENTE. SENTENA PROCEDENTE. RESTAURAO DOS AUTOS EFETUADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS E CPIAS EXISTENTES. SENTENA DE RESTAURAO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ResAut-83800-79.1989.5.01.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... RESTAURAÇÃO DE AUTOS. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO ...
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Acórdãos nº 2233035-06.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... 174, redação originária Extravio e restauração dos autos - Impossibilidade de verificar a prescrição por ...
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Decisão Monocrática N° 00328537320128070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2022
Vistos, etc., Diante dos poderes a mim conferidos pelo CPC como Relator e também pelo Princípio da Cooperação,( arts. 920,I c/c 6º) determino a remessa dos autos a Presidência do Colendo TJDFT para que no prazo razoável de 30(trinta) dias proceda a INDEXAÇÃO DOS VOLUMES DIGITALIZADOS DO PROCESSO, após o trânsito em julgado da Restauração dos autos e a continuidade do seu julgamento e prestação da
... 920,I c/c 6) determino a remessa dos autos a Presidncia do Colendo TJDFT para que no prazo razovel de 30(trinta) dias ... -
Acordao N° 1260111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Julgamento simultâneo. Princípio da celeridade e da economia processual. Prescrição intercorrente. Art. 202, cc. Súmula 383, stf. Não configurada. Petição inicial. Instruída. Pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Preenchidos. Recursos conhecidos e não...
... autos não há probabilidade do direito alegado, não havendo que se falar em ... solução da lide resultou da instauração de incidente de restauração dos autos, período ... em que o processo ficou parado, e não de qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-1136/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. PROCESSO DESTRUÍDO NO TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, o ideal é a recomposição integral dos autos do processo destruído. Entretanto, produzindo as partes e/ou o juízo elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS ... PROCESSO DESTRUÍDO NO TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acordao N° 1256999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Extravio. Restauração dos autos. Intimação da parte exequente. Válida. Transcurso do prazo prescricional. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Sentença mantida. 1. Conforme enunciado da súmula nº 150 do supremo tribunal federal, prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação de conhecimento e esta, no caso, tendo como...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXTRAVIO. RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ... VÁLIDA. TRANSCURSO DO ... -
Acórdão nº 2011/0079945-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AUTOS EXTRAVIADOS NO TRIBUNAL PELO PACIENTE. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. NULIDADE DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. 1. A palavra do servidor da Justiça, que indica o paciente como a pessoa que retirou os autos em carga no dia do extravio da ação...
... AUTOS EXTRAVIADOS NO TRIBUNAL PELO PACIENTE. PUBLICAÇÃO ... RESTAURAÇÃO DE AUTOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008096-76.2019.8.19.0052 (Criminal), 29-06-2020
PROCESSO N.º: 0008096-76.2019.8.19.0052 - Restauração dos Autos do processo nº001626-63.2018.8.19.0052 APELANTE: ALBERT WALLACE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por ALBERT WALLACE DA SILVA, inconformado com a sentença de fl. 30, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama,
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Decisão Monocrática Nº 0600017-45.2004.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-09-2019
... autos de "restauração dos autos referente à execução fiscal n ...
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Acórdão nº 1.0024.17.005390-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 718, DO CPC - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Conforme dispõe o art. 718, do CPC, quem houver dado causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado. 2. Diante da responsabilidade do ente público pelo extravio do processo,...
... 18/v), que nos autos do procedimento relativo restaurao dos autos da execuo fiscal n ... -
Acórdão nº 1.0024.17.005390-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 718, DO CPC - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Conforme dispõe o art. 718, do CPC, quem houver dado causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado. 2. Diante da responsabilidade do ente público pelo extravio do processo,...
... 18/v), que nos autos do procedimento relativo restaurao dos autos da execuo fiscal n ... -
Decisão Monocrática N° 00005194220198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Trata-se de procedimento requerido pelo Distrito Federal, para fins de restauração dos autos do processo nº 2006.00.2.006799-0 (Precatório), originado de ação de execução (processo nº 2005.00.2.004357-1), movida por MARY CRISTINA DE REZENDE e outros em desfavor do DISTRITO FEDERAL. A CONSPAV CONSTRUÇÕES, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. requer a habilitação de crédito. Alega que em 21/08/2007,...
... 65 - CNJ) Classe judicial: RESTAURAO DE AUTOS (46) Autor: DISTRITO FEDERAL Rus: MARY CRISTINA DE REZENDE, MAURICIO DIAS ... -
Acórdão nº 2012/0116720-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... retorno dos autos" à origem em razão de violação do art. 535 \xC2" ... incremento no capital, mas tão-somente a restauração ...
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Decisão Monocrática N° 00247141320148070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTRAVIO. RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. VÁLIDA.
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. EXTRAVIO. RESTAURAO DOS AUTOS. INTIMAO DA PARTE EXEQUENTE. VLIDA. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdão nº 2015/0309546-0 de T6 - SEXTA TURMA
... COM BASE NA HEDIONDEZ DO DELITO. RESTAURAÇÃO ... DECISUM . ... INVIABILIDADE. ... NECESSIDADE ... autos à Corte de origem ...
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Acórdão nº 2011/0149439-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... restauração ou à recuperação das mesmas, a fim de ... autos ...
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Acórdão nº 2014/0207695-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. UNIFICAÇÃO E EXTINÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RESTAURAÇÃO DA MEDIDA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO IDÔNEO. DESCUMPRIMENTO DE PRÉVIAS MEDIDAS IMPOSTAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. A reiteraç
... EXTINÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RESTAURAÇÃO DA ... FUNDAMENTO ... DESCUMPRIMENTO ... IMPOSTAS. ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-2136/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Dá-se como restaurados os autos com base nas peças necessárias à reconstituição dos autos originais e em face da concordância dos interessados com os elementos produzidos. Autos julgados restaurados.
... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Dá-se como restaurados os autos com base nas peças ... -
Acórdão nº 0313788-76.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 1 de Noviembre de 2013
... S. MIRANDA ... SEÇÃO CRIMINAL RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 0313788-76.2012.8.05.0000 COMARCA DE ORIGEM: SALVADOR ...
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Decisão Monocrática N° 00127080820138070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) 0012708-08.2013.8.07.0018 AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: MARILZA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO À Secretaria para complementar a restauração dos autos 2013.01.1.192552-5, com a juntada, em ordem cronológica, dos atos praticados em 2ª instância, nos termos do RITJDFT 329, § único. Após,...
... TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS RESTAURAO DE AUTOS (46) 0012708-08.2013.8.07.0018 AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: MARILZA ...