Restauração dos autos
-
Acórdão Nº 0001046-23.2003.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... 5ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0001046-23.2003.8.16.0026 ... Apelação Cível n° ... AÇÃO POPULAR. EXTRAVIO DOS AUTOS. PEDIDO DE ... RESTAURAÇÃO PLEITEADO APÓS DECURSO DO PRAZO ... PRESCRICIONAL (ARTIGO 21, DA LEI Nº ...
- Processo nº 0000409-20.2018.8.19.0008 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Julio de 2018
-
Acórdão nº 2013/0332506-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ilegalidade na restauração da sentença de primeiro grau, que havia ... Vistos e relatados estes autos ...
-
Acórdão nº 2014/0299193-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL RESTRITO AO RECONHECIMENTO DE FURTO NA MODALIDADE CONSUMADA. MANUTENÇÃO DA PARTE BENÉFICA DO ACÓRDÃO ESTADUAL NÃO IMPUGNADA PELO PARQUET. O MERO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO TOTAL DA PENA NÃO SUPRE A NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DELE NAS...
... 2. A breve alusão à restauração" total da pena ao final da petição ... do especial, a título\xC2" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2011/0129922-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... restauração ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, ...
-
Acórdão nº 2015/0217818-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção que autoriza o reconhecimento da restauração da vigência ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
-
Acórdão nº 2011/0173573-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 6.4.2015) ... 3. Necessidade de restauração" da área degradada. Precedentes: AgRg no REsp ... 1.367.968/SP, \xC2" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
-
Acordao N° 1235204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação de restauração de autos. Autos restituídos em cartório após a citação. Princípio da causalidade. Incidencia. Honorários advocatícios. Valor desproporcional a complexidade da causa. Aplicação do critério de equidade. Recurso provido. 1. O atual regramento processual dispõe que ?verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício,...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. AUTOS ... RESTITUÍDOS EM CARTÓRIO APÓS A CITAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0108516-58.2013.8.19.0001 (Cível), 12-07-2021
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU E TAXAS DO ANO DE 1985. EXTRAVIO DOS AUTOS PRINCIPAIS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE RECEBIDA COMO RESTAURAÇÃO. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. Inconformismo do Município exequente. Alegação de desídia do Poder Judiciário. Violação do devido processo legal. Inobservância do procedimento previsto para a restauração de autos. Restauração
... DE JANEIRO. IPTU E TAXAS DO ANO DE 1985 ... EXTRAVIO DOS AUTOS" PRINCIPAIS. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE RECEBIDA COMO ... RESTAURA\xC3" ... Inobservância do procedimento previsto para ... a restauração de autos. Restauração homologada sem que ... fossem juntadas as peças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ResAut-61801-43.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/nrv/V PE ... RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Apresentadas as peças que permitam a compreensão da ...
-
Acórdão nº 58456 de 2ª Turma, 6 de Febrero de 1981
EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO DA CAUSA. O EXTRAVIO DO PROCESSO. SEM RESTAURAÇÃO DOS AUTOS 'EX OFFICIO', OU A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO O JUSTIFICA. RHC CONHECIDO E PROVIDO, SEM PREJUIZO DE PROCESSO.
... PRAZO, EXCESSO, PROCESSO CRIMINAL, AUTOS, EXTRAVIO, JULGAMENTO ... DILIGENCIA, CONVERSAO ... PP0096,INSTRUÇÃO ... -
Acórdão nº 58456 de 2ª Turma, 6 de Febrero de 1981
EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO DA CAUSA. O EXTRAVIO DO PROCESSO. SEM RESTAURAÇÃO DOS AUTOS 'EX OFFICIO', OU A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO O JUSTIFICA. RHC CONHECIDO E PROVIDO, SEM PREJUIZO DE PROCESSO.
... PRAZO, EXCESSO, PROCESSO CRIMINAL, AUTOS, EXTRAVIO, JULGAMENTO ... DILIGENCIA, CONVERSAO ... PP0096,INSTRUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0032797-44.2005.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... Lourdes Maria Cavalheiro, promoveu ação de restauração de autos da Ação de Revisão de Índice de Correção Monetária em ...
-
Acórdão Nº 0004509-70.2016.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... de direitos subjetivos do servidor público, como é o caso dos autos. Assim, as progressões e data-base decorrentes de lei há muito geram ... uma coletividade, notadamente porque aparenta-se provável a restauração ambiental, de sorte que não se verifica o prejuízo extrapatrimonial ...
-
Acórdão Nº 0018215-54.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
RESTAURAÇÃO DE AUTOS. RECURSO DE APELONOS AUTOS DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES CÍVEIS JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. PRAZO PARA RECURSO ÀS CORTES SUPERIORES. RECURSO ESPECIAL MANEJADO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. AUTOS EXTRAVIADOS QUANDO EM CARGA À...
... Restauração de Autos Nº 0018215-54.2018.8.24.0000/SC ... ... -
Acórdão N° 0709384-41.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/11/2019
... JUÍZO COMPETENTE PARA A AÇÃO PRINCIPAL. MANUTENÇÃO DOS ... AUTOS PROCESSUAIS NA 1ª VARA DE FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE TERESINA-PI ... 195578) ... Após medida de restauração dos autos processuais, o processo foi redistribuído à 1ª Vara de ...
-
Acórdãos nº 0024032-31.2010.8.26.0451 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0024032-31.2010.8.26.0451, da Comarca de ... a nulidade da citação Procedimento de restauração dos autos Desnecessidade de participação do réu, eis ...
-
Acordão nº (AP)0054600-27.1995.5.06.0301 (00546.1995.301.06.00.9) de 1º Turma, 2 de Junio de 2011
... apresentou as demais peças processuais necessárias para a restauração dos autos, por não possuí-las e não por desleixo. Agravo de petição ...
-
Acórdão nº 38707 de Tribunal Pleno, 25 de Enero de 1962
RÉU ABSOLVIDO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXTRAVIO DO PROCESSO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA QUE O APELADO AGUARDE EM LIBERDADE A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS E O JULGAMENTO DO RECURSO.
-
Acordao N° 1322530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processual civil. Ação de restauração de autos. Pedido. Procedência. Culpa pelo extravio dos autos. Caso fortuito ou força maior. Não configuração. Honorários de sucumbência. Imputação ao autor (cpc, art. 718). Legitimidade. Fixação por equidade. Necessidade. Inserção da hipótese nas ressalvas legais (cpc, art. 85, §§2º e 8º). Causa desprovida de repercussão econômica e cujo valor foi fixado em...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. PEDIDO. PROCEDÊNCIA ... CULPA PELO EXTRAVIO DOS AUTOS. CASO ... -
Acórdão nº 50008008120208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. MANDATOS. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS C/C COBRANÇA. A efetiva prestação de serviços advocatícios, na defesa dos direito do réu, com a obtenção de proveito econômico de relevada monta, autoriza o reconhecimento do direito à remuneração pela atuação do advogado. Necessidade de ser sopesado o trabalho...
... PEREIRA SCHINOFF e ALVARO DE AZEVEDO em face da sentença que, nos autos da ação de arbitramento de honorários proposta pelo segundo contra o ... 334,93 referente aos honorários advocatícios da ação de restauração de autos nº 033/1.13.0014327-4, devendo incidir correção monetária ... -
Decisão Monocrática N° 00254367620168070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Vistos, etc. Conforme noticiado no PA SEI nº 2721/2021 e anexos (ID 24405859 e seguinte), extraviaram-se os autos do Proc. nº 2016.01.1.071073-5, no qual configurava como apelante o DISTRITO FEDERAL; e como apelada, CLAUDIA AFONSO, Adv: DF010463 - ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO e outros. Seguindo as diretrizes estabelecidas no artigo 712 e seguintes do Código de Processo Civil ? CPC, cumpre que...
... SEI n 2721/2021 e anexos (ID 24405859 e seguinte), extraviaram-se os autos do Proc. n 2016.01.1.071073-5, no qual configurava como apelante o ... -
Acórdãos nº 2195817-46.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... : 2015.0000939751 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança nº 2195817-46.2015.8.26.0000, da Comarca ... Processo principal que se encontra em fase de restauração dos autos. Mandado de Segurança impetrado sem a juntada ...
-
Acórdão nº 50003030920178210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ELETRIFICAÇÃO RURAL. EMBARGOS À PENHORA. CONSTRIÇÕES DE VALORES NAS CONTAS DA DEVEDORA. EXCESSIVIDADE RECONHECIDA. EXTRAVIO DOS AUTOS ORIGINAIS, COM POSTERIOR RESTAURAÇÃO, CAUSADOR DE DIFICULDADES NA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SUCESSIVOS PEDIDOS DE BLOQUEIOS, ACOLHIDOS PELO JUÍZO, QUE RESULTARAM EM TRÂMITE PROLONGADO. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO...
... por ESPÓLIO DE LUIZ CANDIDO RECK MARTINI contra sentença que, nos autos dos embargos à penhora opostos por CEEE-D, julgou procedente o pedido ... Formalizada a restauração de autos, em janeiro/2017, nova conta foi trazida, com o que restou ... -
Acórdão Nº 0033304-20.2011.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEVE SER REALIZADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO EM AUTOS PRÓPRIOS. OCORRENDO O EXTRAVIO DE VOLUME DOS AUTOS, DEVE A PARTE AUTORA FORMULAR PEDIDO DE RESTAURAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 713 DO
... ALEGAÇÃO DE ... EXTRAVIO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... AUTORA FORMULAR PEDIDO DE RESTAURAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 713 ... DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO ...