restituição imposto de renda 6 lote 2008
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Acórdão Nº 5004387-21.2021.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... , da Instruo Normativa do INSS n 28 de 16/05/2008 e art. 6, 5, inciso II, da Lei n. 10.820/2003, in ... 35% (trinta e cinco por cento) do valor da renda mensal do benefcio, considerando que o somatrio ... RAZO DO AJUIZAMENTO DE AES SIMILARES "EM LOTE". INVIABILIDADE. CAUSDICO QUE NO FAZPARTEDA RELAO ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... a posse vinha sendo exercida desde o ano de 2008, contudo, em maio de 2018 ocorreu o esbulho ... 6. Apelação desprovida ... (TJDFT Acórdão ... Trata-se de Ação de Restituição de Quantia Certa Por Vício do Produto intentada ... o Autor apenas colacionou declaração de imposto de renda dos anos de 2018 (ID 137861825), 2019 ... 39, Lote 0592, Unidades 001, 002 e 003, Bom Jesus, Monte ...
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Reflexões acerca da Lei no 11.672/08 - Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça - Uma Nova Sistemática - Procedimento e Análise dos Primeiros Meses de Aplicação
... a ser composto, a partir de 08 de agosto de 2008, com a vigência da Lei n. 11.672, de ... @@2.6 Sexta fase: abertura de vista ao ministério ... CRT, de ser indenizado pela não-emissão de lote complementar de ações quando da cisão parcial ... =21/08/2008Lei 7.713/88 - Cobrança de imposto de renda sobre pagamento de benefício de ... órios em demanda objetivando a restituição de contribuição previdenciária de servidor ...